DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272006520202300 . Objeto: Prestação de serviços na área de assistência à
saúde e na área educacional relacionada a urgência e emergência, cirurgias eletivas,
obstetrícia, ortopedista, clínica geral, fonoaudiólogo, fisioterapia, nutrição, assistência
social, psicologia, leitos de retaguarda e de longa permanência. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Organização Civil de Saúde de SC que satisfaz às condições estabelecidas pelo Edital de
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. RAQUEL TERESA DE SOUZA
GOMES OLIVEIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 27/12/2023. CLOER VES C I A
ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 86.159.340/0001-85 ASSOCIACAO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO.
(SIDEC - 28/12/2023) 120073-00001-2023NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272006007202319 . Objeto: Prestação de serviços médicos hospitalares
voltados a prevenção e o atendimento imediato de assistência à saúde, de apoio ao
diagnóstico e terapia de doenças cardiovasculares, aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica (FUNSA) , conforme especificado no Termo de Credenciamento nº
01/BAFL/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Organização Civil de Saúde de SC que satisfaz às
condições estabelecidas pelo Edital de Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em
28/12/2023. RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 28/12/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor
Global: R$ 70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.569.818/0001-18 SOS CARDIO - CLINICA
MEDICA LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 120073-00001-2023NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272006553202341 . Objeto: Prestação de Serviços de CARDIOLOGIA ,
ENDOCRINOLOGIA 
E 
METABOLOGIA,
PNEUMONOLOGIA, 
GASTROENTEROLOGIA 
/
HEPATOLOGIA, NUTRIÇÃO, VASCULAR E CLÍNICA GERAL aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica
(FUNSA), conforme
especificado
no
Termo de
Credenciamento
nº
01/BAFL/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Organização Civil de Saúde de SC que satisfaz às
condições estabelecidas pelo Edital de Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em
08/12/2023. RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 15/12/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor
Global: R$ 70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 83.466.037/0001-37 CENTRO CATARINENSE DE
CARDIOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 120073-00001-2023NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272006246202361 . Objeto: Prestação de Serviços de Fisioterapia Pélvica,
Ortopédica, Nutrição e Psicologia aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA),
conforme especificado no Termo de Credenciamento nº 01/BAFL/2022. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Organização Civil de Saúde de SC que satisfaz às condições estabelecidas pelo
Edital de Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 27/11/2023. RAQUEL TERESA
DE SOUZA GOMES OLIVEIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 29/11/2023. CLOER
VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 31.562.368/0001-77 VIVAFISIO FISIOTERAPIA E PILATES LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 120073-00001-2023NE009999
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.002327/2023-81.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: BASE AÉREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 05.157.606/0001-59 - RS MEDICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços para
manutenção de equipamentos médico-hospitalares, para atender as necessidades do grupo
de saúde (GSAU-SM) da Base Aérea de Santa Maria (BASM).Fundamento Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2028. Valor Total: R$ 2.050,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.002327/2023-81.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 
11.196.906/0001-40
- 
TELEMEDSUL
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de serviços para manutenção de equipamentos
médico-hospitalares, para atender as necessidades do grupo de saúde (GSAU-SM) da Base
Aérea de Santa Maria (BASM). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislação aplicável. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2028. Valor Total: R$ 4.000,00.
Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.002327/2023-81.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 30.644.818/0001-08 - CALMED DISTRIBUIDORA E SERVICOS TECNICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços para manutenção de equipamentos médico-hospitalares,
para atender as necessidades do grupo de saúde (gsau-sm) da base aérea de santa maria
(basm).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2028. Valor Total: R$ 96.950,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273010701202312 . Objeto: Prestação de serviços, em exames de
diagnóstico por imagem. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço em que há inviabilidade
de competição Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. JOZAFAR DA PAIX AO
OLIVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesa. Ratificação em 28/12/2023. MAURICIO
RIBEIRO BRAGA. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.066.309/0010-63 ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A
S AU D E .
(SIDEC - 28/12/2023) 120643-00001-2023NE080001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120643
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 67273.002452/2021-20.
Inexigibilidade. Nº 26/2021. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado:
95.592.077/0001-04 - PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Objeto: Passagens Terrestres intermunicipais. Finalidade: Prorrogaçãodo prazo de vigência
por mais 06(seis) meses.Fundamento Legal: Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei
no 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto no 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da
Instrução Normativa SEGES/MP no 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência:
04/01/2024 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.560,00. Data de
Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/BAAN/2023
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 49/BAAN/2023 cujo objeto da presente
licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de máquinas, utensílios e
equipamentos diversos e equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos, a fim de
atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No valor total de R$ 26.796,06 (Vinte e
seis mil e setecentos e noventa e seis reais e seis centavos). Item adjudicado e valor:
RENNOVA COMERCIAL LTDA - 04.597.880/0001-86, 06 item, totalizando R$ 12.799,00 (Doze
mil e setecentos e noventa e nove reais). VARIMAC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA -
31.872.356/0001-49, 01 item, totalizando R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais). LICITASP
DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - 48.277.417/0001-22, 01
item, totalizando R$ 4.380,00 (Quatro mil e trezentos e oitenta reais). SANIGRAN LTDA -
15.153.524/0001-90, 01 item, totalizando R$ 328,80 (Trezentos e vinte e oito reais e
oitenta centavos). LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - 44.258.379/0001-00,
01 item, totalizando R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). BT COMERCIO
INTELIGENTE LTDA - 45.329.312/0001-81, 01 item, totalizando R$ 3.688,26 (Três mil e
seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos). A referida Ata tem validade de 12
meses a contar a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP,
data de sua homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações
da BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO.
Telefone (62) 3329-7257, Fax (62) 3329-7001.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 110/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/01/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Relançamento - Aquisição de Material
Permanente Eletrodoméstico
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIDEC - 28/12/2023) 120641-00001-2023NE800638
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.002549/2023-66, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 6 (seis) meses à empresa SKYMASTER AVIATION, INC, CAGE Code 96ZU4, em
virtude do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a
Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128
da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, e do contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions
da CABW, tendo início em 29/12/2023 e término em 29/06/2024.
Cel Av WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 120060
Nº Processo: 67510022128202340 . Objeto: Credenciamento de serviços profissionais de
assistência na área de pneumologia adulto e pneumologia infantil, espirometria e medicina
do sono, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e as outras Forças
Singulares. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa foi regularmente habilitada pela Comissão
de Credenciamento, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 06/11/2023.
ODILOR DA SILVA LOPES. Ordenador de Despesas Delegado da Afa. Ratificação em
09/11/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$
18.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.515.241/0001-48 CLINICA BUFFA LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 120060-00001-2022NE000440
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 120060
Nº Processo: 67510022161202370 . Objeto: Prestação de serviços profissionais de
assistência médica em radioterapia incluindo consulta e tratamento radioterápico com
radioterapia conformada tridimensional (rct-3d) com acelerador linear, radioterapia com
modulacao da intensidade do feixe (imrt), radioterapia com fótons e elétrons, aos
beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e as outras Forças Singulares.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: A empresa foi regularmente habilitada pela Comissão de
Credenciamento, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. ODILOR
DA SILVA LOPES. Ordenador de Despesas Delegado da Afa. Ratificação em 28/12/2023.
CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 384.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 14.836.568/0001-51 CTR - CENTRO DE TRATAMENTO EM RADIO-
ONCOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 120060-00001-2022NE000440