DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
N° 001/2018 IG N° 976031
PROCESSO Nº6148216/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o
n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim
das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o
presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei
Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º
011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Inexigibilidade de
Chamamento Público publicada no DOE em 01/02/2018, e subsidiariamente,
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 6148216/2018.
OBJETO: O presente aditivo visa a alteração de prazo e plano de trabalho
do Termo de Fomento nº 001/2018, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Adequação e Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Cozinha/
Escola de Qualificação Profissional e Social no Setor Ocupacional de Cozinha,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorro-
gada por mais 04 (quatro) meses, com início em 01 de setembro de 2018 e
término em 31 de dezembro de 2018. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as
seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valores nas Etapa
1.2 e 1.3; b) Alteração de valores nos itens 1.2.1 e 1.3.4; c) Alteração de
quantidade e valor no item 1.3.1; d) Inclusão do item 1.3.6. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de
agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de
Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102, de 04 de Junho de 2018, que publicou o segundo
termo aditivo ao Contrato n° 141/2017, firmado entre a Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social – STDS, e a Empresa SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, corrige-se a CLÁUSULA SEGUNDA.
Onde se lê: O valor do contrato acima sofreu decréscimo de valor de R$
204.252,80 (duzentos e quatro mil duzentos e cinquenta e dois e oitenta
centavos), correspondente a -12,52% do valor do contrato; e sofreu acréscimo
de serviços no valor de R$ 102.518,24 (cento e dois mil quinhentos e dezoito
reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 6,28% do valor contratado,
supressão de serviços no valor de R$ 306.771,04 (trezentos e seis mil sete-
centos e setenta e um reais e quatro centavos), correspondente a 18,81% do
valor contratado. Leia-se: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de
serviços no valor de R$ 102.518,24 (cento e dois mil quinhentos e dezoito
reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 6,28% do valor contratado
e uma supressão de serviços no valor de R$ 306.771,04 (trezentos e seis mil
setecentos e setenta e um reais e quatro centavos), correspondente a 18,81%
do valor contratado, correspondendo a uma repercussão financeira negativa
de - R$ 204.252,80 (duzentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e
oitenta centavos), correspondente a -12,52% do valor do contrato. Fortaleza,
20 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº 30.985 de 23 de Agosto de 2012, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 27 de Agosto de 2012, RESOLVE NOMEAR, FABRICIO
FIDALGO LOUSADA REGADAS, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DE ESTUDOS E
PESQUISAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO
TURISMO, a partir de 02 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO TURISMO,
em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ N°14/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999,
Edson Queiroz, CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/
MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada simplesmente
AUTORIZANTE e/ou SETUR, neste ato representada por DENISE SÁ
VIEIRA CARRÁ. De outro lado, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, doravante denominada simples-
mente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.°. 73.642.415/0001-32,
sediada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - CABA, Bairro: Edson
Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60.811-520, neste ato representada por sua
Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, NÁGYLA MARIA
GALDINO DRUMOND, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº.
93013023667 SSP/CE e inscrita no CPF/MF n.º 614.530.213-53. Resolvem as
Partes, de comum acordo, celebrar o presente ADITIVO que se regerá pelas
cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente instru-
mento particular tem por objetivo alteração nas áreas locadas e mudança
da data de pagamento da taxa de oficialização do Centro de Eventos do
Ceará. Segue alterações para realização do evento: PAVILHÃO LESTE DE:
SALÃO ICAPUÍ: MONTAGEM – 17 À 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21
À 24/11/2018 – DESMONTAGEM – 25 E 26/11/2018, NÚMERO TOTAL
DE DIÁRIAS: 10, VALOR TOTAL: R$ 103.950,00; SALÃO ARACATI:
MONTAGEM – 17 À 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018 –
DESMONTAGEM – 25 E 26/11/2018, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS:
10, VALOR TOTAL: R$ 103.950,00; SECRETARIA 4: MONTAGEM
– 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018, NÚMERO TOTAL DE
DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.188,00; SECRETARIA 5: MONTAGEM
– 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018, NÚMERO TOTAL DE
DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.188,00; 1º MEZANINO: AUDITÓRIO
7: REALIZAÇÃO – 19 À 25/11/18, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS:
7, VALOR TOTAL: R$ 6.930,00; AUDITÓRIO 8: REALIZAÇÃO – 19
À 25/11/18, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$
6.930,00; TAXA MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$
224.136,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO
DE ÁREAS COMUNS): R$ 40.752,00; TOTAL: 264.888,00; DESCONTO
DE 50% (conforme Art.1º §7º do DECRETO Nº 31.670, de 09/02/2015 por
se tratar de eventos realizados por órgãos ou entidades públicas federais,
estaduais ou municipais). TOTAL FINAL: R$ 132.444,00 (Cento e trinta e
dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). PARA: SALÃO ICAPUÍ:
MONTAGEM – 17 À 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018 –
DESMONTAGEM – 25 E 26/11/2018, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 10,
VALOR TOTAL: R$ 103.950,00; SALÃO ARACATI: MONTAGEM – 17
À 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018 – DESMONTAGEM – 25
E 26/11/2018, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 10, VALOR TOTAL: R$
103.950,00; SECRETARIA 4: MONTAGEM – 20/11/2018, REALIZAÇÃO
– 21 À 24/11/2018, DESMONTAGEM – 25 E 26/11/2018, NÚMERO
TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.320,00; SECRETARIA 4:
MONTAGEM – 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/2018, DESMON-
TAGEM – 25 E 26/11/2018, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR
TOTAL: R$ 1.320,00; 1º MEZANINO: AUDITÓRIO 7: MONTAGEM
– 19 E 20/11/18, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/18, NÚMERO TOTAL DE
DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.950,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM
– 19 E 20/11/2018, REALIZAÇÃO – 21 À 24/11/18, DESMONTAGEM
– 25/11/2018, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$
4.950,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$
220.440,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
ÁREAS COMUNS): R$ 40.080,00; TOTAL: R$ 260.520,00. DESCONTO
DE 50% (conforme Art.1º §7º do DECRETO Nº 31.670, de 09/02/2015 por se
tratar de eventos realizados por órgãos ou entidades públicas federais, estaduais
ou municipais). TOTAL FINAL: 130.260,00 (Cento e trinta mil, duzentos e
sessenta reais). FORMA DE PAGAMENTO PAGAMENTO INTEGRAL: R$
130.260,00 (CENTO E TRINTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS)
– VENCIMENTO: 17/10/2018; CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA
DE PAGAMENTO O valor desse instrumento particular, com alteração da
data de pagamento da taxa de oficialização é de: R$ 130.260,00 (Cento e
trinta mil, duzentos e sessenta reais). I – Os danos referidos serão avaliados
em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregu-
laridade, o cheque caução será restituído logo após a vistoria. CLÁUSULA
TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se o presente
instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC,
aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo
Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de
12 de fevereiro de 2015. CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do Contrato
original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. E por estarem
justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. FORO: FORTALEZA-CE
DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Denise
Sá Vieira Carrá (Secretaria de Turismo) e Nágyla Maria Galdino Drumond
(Autorizatária).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA JURÍDICA- ASJUR
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TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2017
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
00.671.077/0001-93, com sede na Avenida Washington Soares, nº 999,
Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, aqui
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por
sua Secretária Adjunta, Sra. Denise Sá Vieira Carrá, brasileira, portadora da
cédula de identidade de nº 96002011780, órgão expedidor SSP/CE, e do CPF/
MF de nº 843.737.503-78, residente e domiciliada nesta capital, e a empresa
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, com sede
na Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, n.º 1047, Jardim Violeta, CEP
129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº158 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018
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