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DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº10 TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO
DETERMINADO Nº 10
1) 1) Contratante: CRO 5; 2) Contratado: Adriano Malucelli; 3) Cargo: Arquieteto e
Urbanista; 4) Vigência do Contrato: 31/12/2023 à 29/03/2024; 5) Data da Assinatura
20/12/2023.
TEX Nº 11 TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO
DETERMINADO Nº 11
2) 1) Contratante: CRO 5; 2) Contratado: Jessica Yumi Kai; 3) Cargo: Arquiteta e Urbanista;
4) Vigência do Contrato: 31/12/2023 à 29/03/2024; 5) Data da Assinatura: 20/12/2023.
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 3ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 32/2023 - UASG 160396
Nº Processo: 64327002426202301. Objeto: Adequação da Rede de Esgoto do 6°
Regimento de Cavalaria Blindado, em Alegrete - RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete Setembro, 332
- 
Centro 
Historico, 
Centro 
Historico
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160396-2-00032-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
16/01/2024 às 09h30. Endereço: Rua Sete Setembro, 332 - Centro Historico, Centro
Historico - Porto Alegre/RS. Informações Gerais: Slc@cro3.eb.mil.br.
ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/12/2023) 160396-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2023 - UASG 160396
Nº Processo:
64327002566202371. Objeto:
Construção da
Reserva de
Armamento do CA-Sul, em Santa Maria - RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete Setembro, 332 - Centro
Historico, 
Centro 
Historico 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160396-2-00035-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
17/01/2024 às 09h30. Endereço: Rua Sete Setembro, 332 - Centro Historico, Centro
Historico - Porto Alegre/RS. Informações Gerais: Slc@cro3.eb.mil.br.
ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/12/2023) 160396-00001-2023NE000001
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160433
Nº Processo: 64095.015586/2022-00
Inexigibilidade de Licitação Nº 09/2022. Contratante: 19º Batalhão de Infantaria
Motorizado.
Contratado: 00.643.742/0001-35 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Objeto:
Cessão de uso não onerosa para exercício de atividades de apoio: uso de sala com 22,23
m2 de área total, no prédio RS 03-0265, do 19 BI Mtz, com a finalidade exclusiva de
implantação de Posto de Atendimento da Fundação Habitacional do Exército. Fundamento
Legal: Art. 25 da Lei 8.666/1993. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total: R$
15.493,80. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA NUP 64095.009672/2023-56/ UASG 167433
A União, por intermédio do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (19º BIMtz),
neste ato representado por DAGUIOMAR NATANIEL SCHIO JAPPE - 2º Sargento -
Encarregado do Processo Administrativo nº 64095.009672/2023-56, de 1º de agosto de
2023, vem NOTIFICAR a empresa PRATICO COMERCIO LTDA, CNPJ 45.736.529/0001-06, a
qual deixou de prestar o serviço contratado no prazo acordado previsto no pregão
eletrônico que deu origem à Nota de Empenho nº 132 de 2023 da UG 167433, visto que
é considerada em lugar incerto e não sabido. Assim, fica a mencionada empresa notificada
sobre a solução do Processo Administrativo, onde consta a notificação da rescisão
contratual e aplicação da punição de impedimento de contratar com a Administração, pelo
prazo de 60 dias, conforme o item 40 do termo de referência e inciso III do art. 87 da Lei
8.666/93, bem como a rescisão contratual da NE132, conforme previsto no art. 77, inciso
IV do art. 78 e inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93. A empresa tem o prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que, caso não concorde com a
solução, apresente recurso administrativo, dirigida ao Ordenador de Despesas do 19º
BIMtz (Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908 - Centro, São Leopoldo - RS, 93020-080,
telefone (51) 3592-0911, ou no e-mail: secretaria@19bimtz.eb.mil.br,) conforme previsão
do Art. 109 da Lei 8.666/93. Informo, ainda, que os autos do Processo Administrativo
64095.009672/2023-56, encontram-se à disposição para vistas no 19º BIMtz de segunda a
sexta-feira, das 08h às 16h, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis para interposição de recurso.
2º Sgt DAGUIOMAR NATANIEL SCHIO JAPPE -
Encarregado do Processo Administrativo nº 05/2023
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 160091
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 64195.004207/2020-58.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO.
Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e ao reajuste em sentido
estrito do Contrato nº 24/2019, conforme o Art. 57, Inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, art. 2º
da Lei nº 10.192/2001 e demais normas infralegais pertinentes. Vigência: 23/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.360,68. Data de Assinatura:
21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de cabos de fibra ótica, subaquática e terrestre, e kits de emendas
ópticas para a rede Vitória Régia. Contratado: Nexans Norway AS. Valor do Contrato: US$
2,766,556.00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e
seis dólares). Ratifico, nos termos do Anexo II, Art. 13, Portaria GM-MD nº 5.175/2021, a
Inexigibilidade de Licitação referente ao QI DCT 37-2023 em conformidade com o Processo
de Inexigibilidade NUP nº 6422.003039/2023-51.
Gen Ex ACHILLES FURLAN NETO
Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia
27 de dezembro de 2023
COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E
GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160528
Nº Processo: 65255003583202389. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de outsourcing de impressão, ou seja, de impressão, digitalização e
reprodução de cópias por meio de fornecimento de equipamentos.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 29/12/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Epct
Km
5 
Df
001 
Setor
Habitacional 
Taquari,
Lago 
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160528-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA NETTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/12/2023) 160528-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160336
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 64473.010902/2020-22.
Dispensa. 
Nº 
50/2020. 
Contratante:
DIRETORIA 
DE 
FABRICACAO. 
Contratado:
03.848.688/0001-52 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI. Objeto:
Adequação e prorrogação do cronograma de desembolso (anexo C) e do cronograma físico
(anexo D), e ajustar a priorização dos locais de entrega das unidades do simulador (SPM
guarani). Fundamento legal: Art. 57, §1º, Inciso II, e Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 07/12/2023 a 17/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.539.879,01.
Data de Assinatura: 07/12/2023.
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2023 - UASG 160285
Nº Processo: 64004.002727/2023-79.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO.
Contratado: 02.241.899/0001-60 - ALPHA SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de peças e componentes para a fabricação do mrt me acg 81 mm.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 28/01/2025. Valor
Total: R$ 3.321.136,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 160285
Nº Processo: 64004.02727/2023-79.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO.
Contratado: 27.497.726/0001-38 - SPEED FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de peças e componentes para a fabricação do mrt me acg 81 mm.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 28/01/2025. Valor
Total: R$ 2.246.594,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023 - UASG 160285
Nº Processo: 64004.005803/2023-06.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO.
Contratado: 40.357.735/0001-91 - BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Aquisição de peças fabricadas/complexas para mrt 120 mm.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 04/09/2024. Valor
Total: R$ 452.382,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 160285
Nº Processo: 64004006496202372. Objeto: Aquisição de componentes de EVN
visando nacionalização.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 29/12/2023 das 10h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes N. 563 - Caju, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160285-5-00036-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS FREDERICO DE MATOS CHAGAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/12/2023) 160285-00001-2023NE000001
ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 160529
Nº Processo: 53177.045290/2019-83.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DE SAO PAULO.
Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de
serviços dos correios..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total: R$ 6.706,80. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).

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