DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60584001474202381 . Objeto: Contratação de serviço de arquiteto urbanista
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 7/2023 e seus anexos, em
substituição
ao
Termo de
Contrato
nº
017/2023-MD,
que foi
reincidido
por
descumprimento de cláusulas pactuadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
Remanescente do Pregão Eletrônico nº 7/2023. Declaração de Dispensa em 28/12/2023.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em
28/12/2023. GUILHERME LOURO BRAGA. Diretor do Deadi. Valor Global: R$ 182.433,27.
CNPJ CONTRATADA : 23.080.111/0001-50 A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
LTDA .
(SIDEC - 28/12/2023) 110404-00001-2022NE800324
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 2/2023-MD AO E ACORDO DE COOPERAÇÃO MD/FENAPAES
Nº 6/2019
Processo: 60501.000449/2019-77. Termo Aditivo n°
002/2023-MD ao Acordo de
Cooperação - MD/FENAPAES nº 006/2019, celebrado entre o Ministério da Defesa e a
Federação Nacional das APAES - FENAPAES. 1. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Acordo de Cooperação MD/FENAPAES nº 006/2019, por mais 12 (doze) meses. 2. Vigência:
de 30/11/2023 até 29/11/2024. 3. Assinaturas: Pelo MD: Gen Div R/1 William Georges
Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais e pela FENAPAES: José
Turozi, Presidente da Federação Nacional das APAES. Data de assinatura: 28/11/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951907/2023, Nº Processo: 60414001313202340, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS CNPJ nº 06307102000130,
Objeto: Construção de Quadra de Areia Poliesportiva, Valor Total: R$ 2.486.250,00, Valor
de Contrapartida: R$ 48.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 2.437.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000269, Valor: R$
2.437.500,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251, Vigência:
27/12/2023 a 06/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº
***.684.803-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951783/2023, Nº Processo: 60414001295202304, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
BENTO 
CNPJ 
nº
06214258000177, Objeto: Pavimentação em Bloco intertravado em via urbana com
drenagem e calçadas, Valor Total: R$ 2.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000265, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 237682,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251, Vigência: 27/12/2023 a 06/12/2027, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: CARLOS DINO PENHA CPF nº ***.183.353-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951921/2023, Nº Processo: 60414001316202383, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ nº
01612668000152, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO., Valor Total: R$
782.082,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 152.082,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 630.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000270, Valor: R$ 630.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444252, Vigência: 27/12/2023 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: LUIS FERNANDO LOPES
COELHO CPF nº ***.483.043-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951651/2023, Nº Processo: 60414001275202325, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Objeto: Iluminação Pública no município do Boa Vista-RR, Valor Total: R$ 8.800.250,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.900.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 6.900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000242,
Valor: R$ 6.900.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443251, Vigência:
27/12/2023 a 06/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE
ALMEIDA CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951690/2023, Nº Processo: 60414001290202373, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS CNPJ nº
01616769000100, Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São José dos
Basílios-MA., Valor Total: R$ 1.497.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.495.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000254, Valor: R$ 1.495.000,00, PTRES: 237682,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251, Vigência: 27/12/2023 a 11/12/2026, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS CPF nº ***.781.833-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951673/2023, Nº Processo: 60414001283202371, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA CNPJ nº
03238920000130, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM
E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, Valor Total: R$ 2.003.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000239, Valor: R$
2.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 444251, Vigência:
27/12/2023 a 06/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JOSE ELPIDIO DE MORAES
CAVALCANTE CPF nº ***.414.364-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943083/2023, Nº Processo: 60414000821202319, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR., Valor Total: R$
999.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.274,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 997.726,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000172,
Valor: R$ 997.726,00, PTRES: 224659, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ERONILDES APARECIDA GONC A LV ES
CPF nº ***.758.382-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951802/2023, Nº Processo: 60414001301202315, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR CNPJ nº
06351514000178, Objeto: Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas,
Valor Total: R$ 2.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000259, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 07/12/2027, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
JULIO CESAR DE SOUZA MATOS CPF nº ***.325.493-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951810/2023, Nº Processo: 60414001302202360, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MATOES CNPJ nº 06114631000118,
Objeto: Pavimentação Asfáltica em Vicinal com Drenagem, Valor Total: R$ 13.013.113,00,
Valor de Contrapartida: R$ 13.113,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 13.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000262,
Valor: R$ 13.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251,
Vigência: 28/12/2023 a
07/12/2027, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: FERDINANDO A R AU J O
COUTINHO CPF nº ***.883.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951683/2023, Nº Processo: 60414001289202349, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CNPJ nº
01517658000138, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto:
Aquisição de veículos para o Transporte de pessoal., Valor Total: R$ 6.606.607,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.607,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 6.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000261, Valor: R$
6.600.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443252, Vigência:
28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO
CASIMIRO CPF nº ***.330.502-**, Interveniente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº
***.755.042-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951659/2023, Nº Processo: 60414001248202352, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS
CIDADES - SDC CNPJ nº 25098982000127, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº
00394577000125, Objeto: Aquisição de Equipamentos de Purificação de Água, Valor Total:
R$ 3.060.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000246, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 443252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS CPF nº ***.835.832-**, Interveniente: CLECIO
LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951811/2023, Nº Processo: 60414001303202312, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MATOES CNPJ nº 06114631000118,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E
CALÇADAS, Valor Total: R$ 2.599.736,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.600,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.597.136,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000264, Valor: R$ 2.597.136,00, PTRES: 237682,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 07/12/2027, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: FERDINANDO ARAUJO COUTINHO CPF nº ***.883.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951662/2023, Nº Processo: 60414001270202301, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125,
Executor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, CNPJ nº 23086176000103, Objeto: Aquisição
de Semi Reboque Adaptado para atender a Secretaria de Saúde do Estado do Amapá - AP,
Valor Total: R$ 2.205.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000285, Valor: R$ 2.200.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 443252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**, Executor: SILVANA VEDOVELLI CPF nº
***.600.788-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951656/2023, Nº Processo: 60414001250202321, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS
CIDADES - SDC CNPJ nº 25098982000127, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº
00394577000125, Objeto: Aquisição de Equipamentos de Playgrounds Infantis, Valor Total:
R$ 3.060.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000245, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 443252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS CPF nº ***.835.832-**, Interveniente: CLECIO
LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950052/2023, Nº Processo: 60414000522202376, Concedente:
MINISTERIO 
DA
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
DEODAPOLIS
CNPJ 
nº
03903176000141, Objeto: Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Calçadas em via urbana
no Município de Deodápolis-MS., Valor Total: R$ 2.076.800,00, Valor de Contrapartida: R$
76.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000212, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES:
217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 07/12/2027,
Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: VALDIR LUIZ SARTOR CPF nº ***.958.780-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951678/2023, Nº Processo: 60414001287202350, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA CNPJ
nº 11762179000130, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto:
Revitalização de quadras poliesportivas nos Municípios do Estado do Amapá., Valor Total:
R$ 10.011.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 10.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000258, Valor: R$ 10.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 443251, Vigência: 28/12/2023 a 07/12/2027, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
JOHN DAVID BELIQUE COVRE CPF nº ***.984.362-**, Interveniente: CLECIO LUIS VILHENA
VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.

                            

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