DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 235/2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais
disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 002/2023, conforme segue:
Art. 1º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a alínea 'd)' do subitem 6.9.6, conforme segue:
d) anexar cópia do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde,
considerando a data de publicação deste Edital.
Art. 2º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a Tabela 8.1, conforme segue:
. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
. Fa s e
Provas
Área de Conhecimento
Eixo
Número de Questões
Peso
Acerto Mínimo (questões)
Pontos Ponderados
Caráter
. 1ª Fase
Provas Objetivas
Língua Portuguesa
Eixo 1
10
1
12
20
Eliminatório e classificatório
.
Legislação do Serviço Público
10
.
Conhecimentos específicos
Eixo 2
40
2
24
80
. Total de Questões e Pontos
60
-
36
100
-
. 2ª Fase
Prova 
de 
Desempenho
Didático
De acordo com o item 12
100
Eliminatório e classificatório
. 3ª Fase
Avaliação de Títulos
De acordo com o item 13
100
Eliminatório e classificatório
.
Total Máximo de Pontos
300
-
Art. 3º Fica INCLUSO no Edital de Abertura nº 235/2023, o subitem 12.13, conforme segue:
12.13. A relação de temas para o sorteio da Prova de Desempenho Didático será publicada em edital específico.
Art. 4º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a Tabela 13.11, conforme segue:
.
Avaliação de Títulos
Valor unitário
Unidade
Qtd máxima
Valor máximo
. Exercício do magistério em instituição de ensino profissional e tecnológico
2,00
ano completo
5,00
10,00
. Exercício do magistério em instituição de ensino superior
1,50
ano completo
5,00
7,50
. Exercício do magistério em instituição de ensino fundamental ou médio
1,00
ano completo
5,00
5,00
. Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada em empregos/cargos
relacionados às vagas pretendidas
0,50
ano completo
5,00
2,50
. Estágio de pós-doutoramento
4,00
curso completo
1,00
4,00
. Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado reconhecido pela Capes
5,00
curso completo
2,00
10,00
. Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado reconhecido pela Capes
4,00
curso completo
2,00
8,00
. Curso de especialização em área relacionada para a qual concorre, com carga horária mínima de 360 horas
0,75
curso completo
4,00
3,00
. Curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas em área de conhecimento diversa à do cargo para o qual
concorre
0,25
curso completo
4,00
1,00
. Participação como membro permanente de Programas de Pós-Graduação (mestrado e doutorado)
1,00
ano completo
5,00
5,00
. Participação como membro colaborador de Programas de Pós-Graduação (mestrado e doutorado)
0,50
ano completo
5,00
2,50
. Participação em banca examinadora de doutorado
0,10
participação
10,00
1,00
. Participação em banca examinadora de mestrado
0,08
participação
10,00
0,80
. Participação em banca examinadora de especialização
0,07
participação
10,00
0,70
. Participação em banca examinadora de graduação
0,05
participação
10,00
0,50
. Participação em banca de qualificação de Doutorado
0,08
participação
10,00
0,80
. Participação em banca de qualificação de Mestrado
0,06
participação
10,00
0,60
. Orientação de aluno em doutorado
0,25
participação
10,00
2,50
. Orientação de aluno em mestrado
0,20
participação
10,00
2,00
. Orientação de aluno em especialização
0,10
participação
10,00
1,00
. Orientação de aluno em graduação
0,06
participação
10,00
0,60
. Orientação de aluno em projeto de iniciação científica (pesquisa ou extensão)
0,05
projeto
10,00
0,50
. Orientação de aluno em monitoria
0,04
aluno
10,00
0,40
. Orientação de estágio (graduação e técnico)
0,05
aluno
10,00
0,50
. Produção artística e cultural
0,07
produção
10,00
0,70
. Autoria de patente, programa de computador registrado, cultivar protegida, cultivar registrada ou desenho industrial
registrado com concessão aprovada e comprovada
0,50
patente
5,00
2,50
. Coautoria de patente, programa de computador registrado, cultivar protegida, cultivar registrada ou desenho industrial
registrado com concessão aprovada e comprovada
0,20
patente
5,00
1,00
. Autoria em livro publicado, na área da vaga pretendida
1,00
publicação
5,00
5,00
. Coautoria em livro publicado, na área da vaga pretendida
0,50
publicação
5,00
2,50
. Autoria de capítulo de livro publicado, na área da vaga pretendida
0,50
publicação
5,00
2,50
. Coautoria de capítulo de livro publicado, na área da vaga pretendida
0,30
publicação
5,00
1,50
. Produção técnica (Assessoria e consultoria, Curso de curta duração ministrado, Desenvolvimento de material didático ou
instrucional, Editoração, Entrevistas, mesas redondas, Organização de evento)
0,08
produção
5,00
0,40
. Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis A1, A2, A3
ou A4)
0,90
publicação
5,00
4,50
. Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis B1, B2, B3
ou B4)
0,60
publicação
5,00
3,00
. Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis C)
0,30
publicação
5,00
1,50
. Publicação de trabalhos em anais de congressos (trabalhos completos, resumos expandidos, resumos simples)
0,30
publicação
5,00
1,50
. Atuação em atividades de extensão ou divulgação (palestras, lives, dias de campo, entrevistas em rádios e televisão, podcast
etc)
0,60
publicação
5,00
3,00
.
TOTAL GERAL
100,00
Art. 5º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a Tabela 14.1, conforme segue:
.
Quantidade de vagas previstas por cargo
Quantidade máxima de candidatos aprovados
.
1
6
.
2
11
.
3
17
.
4
22
.
5
27
.
6
31
Art. 6º Fica RETIFICADO o Anexo I do Edital de Abertura nº 235/2023, conforme segue:
. CARGO 408: INFORMÁTICA
. R EQ U I S I T O S : Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Informática ou em Ciência da Computação ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou em Processamento de Dados ou em
Computação ou em Engenharia da Computação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
. CARGO 413: MEIO AMBIENTE
. R EQ U I S I T O S : Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Meio Ambiente ou Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Gestão Ambiental, ou Engenharia Florestal ou Agronomia
ou Agroecologia ou Ecologia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Art. 7º Fica RETIFICADO o Anexo II do Edital de Abertura nº 235/2023, conforme segue:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: 1. Teoria da comunicação. 2. Significação e relação semântica entre palavras e expressões. 3. Estilística. 4. Registros e Variações linguísticas. 5. Ortografia. 6.
Acentuação gráfica. 7. Uso da crase. 8. Morfologia. 9. Classes gramaticais. 10. Sintaxe. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Colocação pronominal. 14.
Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 15. Compreensão e interpretação Textual. 16. Tipologias e gêneros textuais. 17. Mecanismos de coesão e coerência textual. 18.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. 19. Função textual dos vocábulos.
Legislação: 1. Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990): 1.1 Das Disposições Preliminares; 1.2 Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; 1.3 Dos Direitos
e Vantagens; 1.4 Do Regime Disciplinar; 1.5 Do Processo Administrativo Disciplinar; 1.6 Da Seguridade Social do Servidor. 2. Lei da Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e
alterações. 3. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto no 1.171/1994). 4. Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999). 5. Lei no 11.091/2005- Dispõe sobre a estruturação do Plano
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 5. Lei 12.772/ 2012 e suas alterações- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 6.
Decreto 9.991/2019- Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 7. Noções de Direito Constitucional:
7.1 Dos Princípios Fundamentais; 7.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 7.3 Dos Direitos Sociais; 7.4 Da Administração Pública; 7.5 Da ordem Social. 8. Lei nº 12.527/2011 (Acesso à
informação). 8. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). 9. Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
(resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. 10. O atual sistema educacional brasileiro: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações - LDB nº 9.394/96: princípios,
fins e organização da Educação Nacional. Níveis e modalidades de educação e ensino. 11. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2013. 12. Base Nacional Comum
Curricular. 13. Resolução CNE/CEB nº 06, de setembro de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio). 13. Resolução CNE/CP Nº 1 de 5 de
janeiro de 2021 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica). 14. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação). 15. Programa
Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto nº 5.840, 13/07/2006). 16. Educação inclusiva. Acessibilidade para pessoas com
deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/04). Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89). 17.
Regulamentação da Educação Profissional no Brasil: Decreto nº 5.154/04. 18. A regulação do trabalho dos profissionais da educação, a partir da legislação educacional, disponível em:
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/LegisBasica.pdf. 19. Processos de apropriação e execução da legislação educacional vigente.