DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23079.005124/2020-25
Espécie: Termo Aditivo 05/2023 ao Convênio Específico 04/2020.
Título: LAB Cultura Viva - Rede de Ações Culturais
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2025.
Data de assinatura: 27 de dezembro de 2023.
Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio MacDowell de Figueiredo e o Diretor
Executivo Glaydston Mattos Ribeiro; e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o Reitor Roberto de Andrade Medronho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23079.005126/2020-14
Espécie: Termo Aditivo 03/2023 ao Convênio Específico 03/2020.
Título: Ações de Comunicação e Cultura
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 31 de dezembro de 2023 para 30 de
junho de 2024.
Data de assinatura: 27 de dezembro de 2023.
Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e
Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio MacDowell de
Figueiredo e o Diretor Executivo Glaydston Mattos Ribeiro; e pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro - UFRJ, o Reitor Roberto de Andrade Medronho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23079.026676/2019-33
Espécie: Termo Aditivo 04/2023 ao Convênio Específico 01/2019.
Título: Monitoramento da Variabilidade Regional do Transporte e Calor e Volume na
Camada Superficial do Oceano Atlântico Sul entre o Rio de Janeiro e a Ilha Trindade
( M OV A R )
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 31 de dezembro de 2023 para 30 de junho de
2024.
Data de assinatura: 26 de dezembro de 2023.
Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio MacDowell de Figueiredo e o
Diretor Executivo Glaydston Mattos Ribeiro; e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
- UFRJ, o Reitor Roberto de Andrade Medronho.
EDITAL Nº 1.665, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
O Magnifico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando:
1. A necessidade de realização de Concurso Público para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior;
2. O total de 289 (duzentas e oitenta e nove) vagas distribuídas em 258 (duzenta e cinquenta e oito) opções de vagas retratadas no Anexo V - Quadro de Vagas - deste
edital;
3. A necessidade de atender ao disposto nos diplomas legais vigentes, em particular no Decreto Federal no 9.508/2018, que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência;
e na Lei Federal no 12.990/2014, que trata da reserva de vagas a pessoas negras;
4. A necessidade de aplicação dos percentuais de reserva de vagas sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital e a distribuição do número de vagas resultante
desse cálculo nas diversas opções de vagas;
5. Que o número de vagas a ser reservado, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de vagas a serem ofertadas em edital, é 73 (setenta e três),
sendo:
a. 15 (quinze) o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência, calculado na forma do § 3º do Art. 1º do Decreto Federal no 9.508/2018; e
b. 58 (cinquenta e oito) o número de vagas reservadas a pessoas negras, calculado na forma do § 2º do Art. 1º da Lei Federal no 12.990/2014.
6. Que o número total de vagas constante no item anterior deste edital não é suficiente para contemplar todas as opções de vagas.
Resolve tornar pública a realização de sorteio, em sessão pública, que será gravada em áudio e vídeo e devidamente consignada em ata.
Metodologia:
O sorteio será realizado de forma manual e presencial, na seguinte forma:
Parte I - Definição da ordem do tipo de reserva de vagas para início do sorteio.
1. Inicialmente haverá um sorteio para a definição da ordem do sorteio das vagas a serem destinadas, prioritariamente, às ações afirmativas, se deverá ser realizado primeiro
o sorteio das vagas para pessoas com deficiência, na forma da Parte II, ou para as pessoas negras, autodeclaradas pretas ou pardas, na forma da Parte III.
2. Serão depositados em compartimento próprio dois cupons, um com a descrição: Decreto Federal no 9.508/2018 e outro com a descrição Lei Federal no 12.990/2014, com
mostra pública de cada um dos cupons.
3. O compartimento a ser utilizado para depósito dos cupons deverá ser mostrado publicamente para comprovar que se encontra totalmente vazio.
4. O compartimento utilizado deverá ser movimentado para se evitar o vício no sorteio.
5. Retirada de um dos cupons com mostra pública do cupom retirado.
6. O cupom retirado definirá a ordem de início do sorteio, de acordo com o item 1 acima.
Parte II - Realização do Sorteio da alocação das vagas nos códigos de vagas para pessoas com deficiência.
1. Depósito em compartimento próprio de cupons com os códigos de vagas constante no Anexo III deste edital, de forma individual, com mostra pública, um a um, antes de serem
depositados no compartimento utilizado.
2. O compartimento a ser utilizado para depósito dos cupons deverá ser mostrado publicamente para comprovar que se encontra totalmente vazio.
3. O compartimento utilizado deverá ser movimentado para se evitar o vício no sorteio.
4. As vagas sorteadas serão registradas em ata e nas colunas próprias, constantes no Anexo deste edital, e publicadas no edital regulador do Concurso Público.
O sorteio será realizado observando o Anexo I - Alocação de reserva de vagas para pessoas com deficiência - Nota Explicativa; e o Anexo II - Índices e quantitativos de vagas
para pessoas com deficiência.
Serão sorteadas 15 (quinze) vagas entre todas as setorizações de vagas das seguintes Unidades:
Duque de Caxias; Escola de Educação Física Desportiva; Escola de Música; Escola de Química; Escola de Serviço Social; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo; Faculdade de
Odontologia; Faculdade Nacional de Direito; Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade - NUPEM; Instituto de Biologia; Instituto de Bioquímica Médica; Instituto de Ciências Biomédicas;
Instituto de Computação; Instituto de Economia; Instituto de Estudos em Saúde Coletiva; Instituto de Filosofia e Ciências Sociais; Instituto de Física; Instituto de Geociências; Instituto de
História; Instituto de Matemática; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional; Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE; Instituto de Pós-Graduação e
Pesquisa em Administração - COPPEAD; Instituto de Psicologia; Instituto de Relações Internacionais e Defesa; Núcleo de Biologia Estrutural e Bioimagem - CENABIO; Observatório do
Valongo.
Parte III - Realização do Sorteio da alocação das vagas nos códigos de vagas para pessoas negras, autodeclaradas pretas ou pardas
1. Depósito em compartimento próprio de cupons com os códigos de vagas constante no Anexo III deste edital, de forma individual, com mostra pública, um a um, antes de serem
depositados no compartimento utilizado.
2. O compartimento a ser utilizado para depósito dos cupons deverá ser mostrado publicamente para comprovar que se encontra totalmente vazio.
3. O compartimento utilizado deverá ser movimentado para se evitar o vício no sorteio.
4. As vagas sorteadas serão registradas em ata e nas colunas próprias, constantes no Anexo deste edital, e publicadas no edital regulador do Concurso Público.
O sorteio será realizado observando o Anexo III - Alocação de reserva de vagas para pessoas negras - Nota Explicativa; e o Anexo IV - Índices e quantitativos de vagas para pessoas
negra.
Serão sorteadas 58 (cinquenta e oito) vagas entre as setorizações de vagas de cada Unidade, de acordo com o quantitativo de vagas de cada uma, constante no Anexo IV - Índices
e quantitativos de vagas para pessoas negra, na coluna "Nº de vagas Resevadas a Pessoas Negras (Pretas e Pardas)"
Assim, serão realizados sorteios sucessivos, uma Unidade de cada vez e entre as suas setorizações, de acordo com o seu respectivo quantitativo de vagas.
Local da realização do sorteio:
Avenida Athos da Silveira Ramos, nº 149 - Centro de Tecnologia - Bloco A, Térreo, Hall
principal do Auditório Horta Barbosa
Data da realização do sorteio:
11 de janeiro de 2023
Horário previsto para o início do sorteio:
11 horas, considerando-se o horário oficial de Brasília - DF.
Este edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Alocação de reserva de vagas para pessoas com deficiência - Nota Explicativa
Anexo II - Índices e quantitativos de vagas para pessoas com deficiência
Anexo III - Alocação de reserva de vagas para pessoas negras - Nota Explicativa
Anexo IV - Índices e quantitativos de vagas para pessoas negras
Anexo V - Quadro de Vagas
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ANEXO I
Alocação de reserva de vagas para pessoas com deficiência - Nota Explicativa
O presente edital para a admissão de professores da carreira do magistério superior contém 289 (duzentas e oitenta e nove) vagas com a seguintes origens e distribuição de vagas
para reserva às ações afirmativas:
Parte I
1. 264 (duzentas e sessenta e quatro) do Relatório COTAV 2023.
O Relatório COTAV 2023 apresentou 410 (quatrocentas e dez) vagas, das quais 300 (trezentas) foram autorizadas para uso imediato pela Pró-Reitoria de Pessoal e pelo Magnífico
Reitor. Dessas 300 vagas autorizadas, 264 (duzentas e sessenta e quatro) vagas serão disponibilizadas em edital e as demais foram ou estão sendo utilizadas pelas respectivas Unidades para
aproveitamento de editais vigentes ou para redistribuição de professores de outras IFE para a UFRJ.
2. 15 (quinze) vagas de Reserva Técnica;
3. 8 (oito) vagas de Republicação de editais anteriores as UFRJ para cujas vagas não houve candidatos aprovados; e
4. 2 (duas) vagas de Redistribuição recebidas de outras IFE.
Parte II
Definição da distribuição de vagas entre as Unidades para reserva de vagas a pessoas com deficiência
Considerando a quantidade de 289 (duzentas e oitenta e nove) vagas a serem disponibilizadas em edital, a quantidade a ser destinada, prioritariamente, a pessoas com deficiência
é de 15 (quinze), na forma do Art. 1o do Decreto Federal nº 9.508/2018, e Art. 10 da Resolução CONSUNI UFRJ 15/2020.
Assim, para o cumprimento desse objeto, a planilha para a alocação de vagas foi construída da seguinte forma:
1. Utilização dos quantitativos de professores da carreira do magistério superior com deficiência, disponibilizados no Painel Estatístico produzido pela Pró-Reitoria de Pessoal, em:
https://pessoal.ufrj.br/pessoal-em-numeros/.