DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 940531/2023, Nº Processo: 71000027888202371,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: CRAQUE CAPITAL ESPORTE CLUBE
CNPJ nº 36355443000142, Objeto: Realização de um campeonato futebolístico, com
crianças e adolescentes, de ambos os sexos, participantes de projetos sociais, na região
administrativa de Itapoã - DF, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000021, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226750, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
28/12/2023
a 02/03/2024,
Data
de
Assinatura:
28/12/2023,
Signatários: Concedente: JOSE LUIS FERRAREZI CPF nº ***.308.468-**, Convenente:
VANDEILDO LOPES DE GOIS CPF nº ***.984.201-**.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 945681/2023, Nº Processo: 71000.019399/2023-45. Concedente:
Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de
Colombo/PR. CNPJ: 76.105.634/0001-70. Objeto: "Implantação e desenvolvimento do
Projeto Colombo +Paradesporto nas modalidades de vôlei sentado, judô e paratletismo no
Município de Colombo". Valor Total: R$ 440.446,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 R$ 440.446,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho
2023NE000023, Valor: R$ 440.446,00, PTRES: 226746, Fonte de Recurso: 1000, ND:
33.40.41, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data da Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: HELDER
LUIZ LAZAROTTO, CPF: 552.***.509-**
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 951421/2023, Nº Processo: 71000.090926/2023-21.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação
Desportiva dos Surdos do Estado do Espírito Santo. CNPJ: 10.385.205/0001-96. Objeto:
"Apoio para a participação da Delegação Capixaba no Campeonato Brasileiro de Futsal
2024" Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000033, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 237807, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/12/2023 a
28/08/2024, Data da Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO
LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: EVANDRO TELES DE OLIVEIRA F I L H O,
CPF: 104.***.767-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100179/2023-78.
Dispensa Nº 90022/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 01.727.209/0001-14 - BOTELHO & GASPAR LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em manutenção
correfva e prevenfva de aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da
Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 77.400,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.129836/2023-93.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços coninuados de motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, visando atendimento à Superintendência do Patrimônio da União no Acre
- SPU/AC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 77.248,17. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.153151/2023-68.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 04.597.852/0001-69 - E JINKINGS RODRIGUES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de limpeza, higienização e conservação, incluindo-se o fornecimento de todo
o material de consumo e demais equipamentos necessários à execução adequada dos
serviços, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à
Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
08/01/2025. Valor Total: R$ 44.955,12. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
O 
pregoeiro
oficial 
da 
SRA/AC 
torna
publico, 
apos
adjudicado/homologado pela autoridade competente, o resultado do pregão
eletrônico nº 21/2023: Item 1, empresa E Jinkings Rodrigues LTDA, CNPJ
04.597.852/0001-69, Valor global R$ 44.955,12.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 28/12/2023)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 249/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Água Clara/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00022-2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam
a Infraestrutura Urbana - Obras de Engenharia - Pavimentação, Drenagem, Acessibilidade,
Iluminação e Sinalização Viária. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica
Federal - CAIXA e o Banco Cooperativo Sicredi S.A. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103169/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, GEROLINA
DA SILVA ALVES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES
SOARES; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede Eventual, MÁRCIO NUNES FONSECA; e
pelo SICREDI, o Sr. Group Product Manager, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO, e a Sra.
Group Product Manager, FABIANA FÁTIMA DE LIMA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 313/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Salvador/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre
o Município e o Banco Santander S/A, cujos recursos são destinados à execução de
despesas de capital, aplicados em obras e demais projetos de mobilidade urbana, projetos
de infraestrutura urbana, abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento
básico, pavimentação, habitação, equipamentos esportivos e culturais. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº 
17944.105375/2023-11. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
28 
de 
dezembro 
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; e pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 273/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Nova Mutum/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00047-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam
à aquisição de imóvel para implantação de novo Distrito Industrial. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A., e o Sistema de Crédito Cooperativo de Ouro Verde/MT. VALOR: R$
22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104698/2023-89.
DATA
DA CELEBRAÇÃO:
28
de dezembro
2023.
REPRESENTANTES:
Pela União,
a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo
Município, o Sr. Prefeito, LEANDRO FELIX PEREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, BRUNO TORRE CARVALHO; e pelo SICREDI, o Sr. Gerente de Agência, EDERSON
ANDRE CAVAZIN, e o Sr. Gerente Administrativo/Financeiro, SANTO ANTONIAZZI.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 300/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de São Bento do Sul/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº
0616308-64, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são
destinados ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTES: O Banco
do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104134/2023-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de
dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI
FILHO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 226/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 226/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Estado
de Alagoas/AL e o Banco Internacional
para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal,
Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas - PROGESTÃO Alagoas". PARTES:
A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Alagoas/AL. INTERVENIENTES: O Banco
do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.101670/2022-17.
VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
DATA DE CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr.
Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO
ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 285/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 285/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Município de Maceió/AL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do
Prata - FONPLATA, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano
do Município de Maceió/AL - Desenvolve Maceió". PARTES: A República Federativa do
Brasil - RFB e o Município de Maceió/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa
Econômica Federal - CAIXA e o Itaú Unibanco S.A. PROCESSO Nº: 17944.102113/2023-96.
VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES
DE OLIVEIRA JUNIOR; e pelo Itaú, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO
FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIM E N T O.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 294/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 294/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos
recursos se destinam ao financiamento do Projeto "São Paulo Mais Digital". PARTES: A
República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de São Paulo/SP. INTERVENIENTES: O Banco
do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102887/2022-36. VALOR: US$ 164.237.344,00 (cento e
sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro
dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o
Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 304/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 304/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo
Externo
a ser
firmado
entre
o Estado
do
Rio Grande
do
Sul/RS
e o
Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento
do "Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Pró-
Sustentabilidade - RS)" INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado
Ministério da Fazenda

                            

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