DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Rio Grande do Sul S/A (BANRISUL). PROCESSO Nº: 17944.103719/2023-49. VALO R :
US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇ ÃO :
28 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, GABRIEL
VIEIRA DE SOUZA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO
MARDER e pelo BANRISUL, o Sr. Superintendente Executivo, ANDRE LUIS PERINI.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 297/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 297/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Guarapari/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558296-81, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a financiar
programa e projetos de investimentos, com abrangência em serviços de infraestrutura de
vias rurais e urbanas, projetos estruturantes de engenharia e arquitetura (obras civis em
equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de
financiamento,
bem
como
equipamentos
hospitalares,
georreferenciamento).
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 58.000.000,00 (cinquenta
e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102428/2022-52. DATA DA CELE B R AÇ ÃO :
27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDSON FIGUEIREDO
MAGALHÃES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 314/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Salvador/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o
Município e o Banco Santander S/A, cujos recursos são destinados à execução de despesas
de capital, aplicados em obras e demais projetos de mobilidade urbana, projetos de
infraestrutura urbana, abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento
básico, pavimentação, habitação, equipamentos esportivos e culturais. INTERVENIENTE: O
Banco Santander S/A. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº 17944.105375/2023-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; e pela Santander, a Sra. Head
Gestão Comercial e Atendimento a Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra.
Especialista Gestão Comercial e Atendimento a Governos KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 272/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Nova Mutum/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à
aquisição de imóvel para implantação de novo Distrito Industrial. INTERVENIENTE: A Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.104698/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LEANDRO FELIX PEREIRA; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TORRE CARVALHO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 301/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 301/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de São Bento do Sul/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0616308-64,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI
Nº
17944.104134/2023-46.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
27
de
dezembro
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 248/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Água Clara/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00022-2,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a
Infraestrutura Urbana - Obras de Engenharia - Pavimentação, Drenagem, Acessibilidade,
Iluminação e Sinalização Viária. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103169/2023-68. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a
Sra. Prefeita, GEROLINA DA SILVA ALVES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 296/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 296/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Guarapari/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558296-81, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a financiar
programa e projetos de investimentos, com abrangência em serviços de infraestrutura de
vias rurais e urbanas, projetos estruturantes de engenharia e arquitetura (obras civis em
equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de
financiamento,
bem
como
equipamentos
hospitalares,
georreferenciamento).
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 58.000.000,00 (cinquenta
e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102428/2022-52. DATA DA CELE B R AÇ ÃO :
27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDSON FIGUEIREDO
MAGALHÃES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-39/2023
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-39/2023. FINALI DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de Integração Urbana do Município de Itabuna/BA -
Itabuna
2030". PARTES:
Município
de
Itabuna/BA e
o
Fundo
Financeiro para
o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do
Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102831/2023-62. VALOR: US$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, AUGUSTO NARCISO
CASTRO, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-38/2023
ESPÉCIE: Contratos de
Empréstimo Externo e de
Garantia BRA-38/2023.
FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano
do Município de Maceió/AL - Desenvolve Maceió". PARTES: Município de
Maceió/AL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata -
FONPLATA. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº:
17944.102113/2023-96. VALOR:
US$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de
dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO
HENRIQUE HOLANDA CALDAS, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva,
LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5752/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5752/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa
Catarina - PROFISCO II - SC. PARTES: O Estado de Santa Catarina/SC e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil
- RFB. Processo nº: 17944.106481/2018-46. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta
milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JORGINHO
MELLO; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RF B,
a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170008
Nº Processo: 10951102117202336 . Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, para sustentação dos processos estratégicos da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993 c/c Portaria SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023..
Justificativa: Necessário viabilizar a continuidade da prestação dos serviços de informática
necessários à Procuradoria, por EP. Declaração de Dispensa em 27/12/2023. M AU R I C I O
ALMEIDA RIBEIRO. Coordenador-geral de Administração. Ratificação em 27/12/2023.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA. Diretora de Gestão Corporativa. Valor Global: R$
3.999.876,38.
CNPJ
CONTRATADA
:
33.683.111/0001-07
SERVICO
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 28/12/2023) 170008-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 170008
Nº Processo: 10951109320202333 . Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da
Informação e Comunicação de serviços técnicos especializados de pesquisa e
aconselhamento imparcial, na forma de subscrição, para acesso ilimitado a Bases de
Conhecimentos/Pesquisas em Tecnologia da Informação e Comunicação, contendo apoio à
consulta, cenários comparativos e com interpretação de tendências e aplicação das
informações contidas nas referidas bases de conhecimento Total de Itens Licitados: 00007.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 c/c c/c Portaria
SEGES/MGI nº 1769, de 25 de abril de 2023. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. MAURICIO ALMEIDA RIBEIRO. Coordenador-
geral de Administração. Ratificação em 28/12/2023. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA .
Diretora de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 7.391.810,62. CNPJ CONTRATADA :
02.593.165/0001-40 GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA..
(SIDEC - 28/12/2023) 170008-00001-2023NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Nº 1/2021, publicado no D.O.U. de 27/12/2023, Edição 245, Seção 3, p. 97, ONDE SE LÊ: 29
(vinte e nove) meses, de 22/12/2023 a 21/04/2026, totalizando 60 (sessenta) meses de
Projeto. LEIA-SE: de 22/12/2023 a 18/04/2026, totalizando 60 (sessenta) meses de Projeto.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o
Distrito Federal aderentes, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da
Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: alteração da cláusula 15, que trata dos recursos, dispêndios e ressarcimentos,
do Convênio celebrado entre os partícipes acima referenciados, objetivando a instituição
do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 26 de dezembro de 2023 pela RFB, em
27 de dezembro de 2023 pela ABRASF, e em 28 de dezembro de 2023 pelas FNP e CNM.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, o Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário
Especial da Receita Federal do Brasil; pela ABRASF, o Senhor Rodrigo Fantinel, Presidente;
pela FNP, o Senhor Edvaldo Nogueira, Presidente; e pela CNM, o Senhor Paulo Roberto
Ziulkoski, Presidente.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.734637/2023-52.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de serviços de jardinagem, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
07/01/2026. Valor Total: R$ 602.384,40. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 18/2023
DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região
Fiscal, CNPJ Nº 00.394.460/0078-20.
DONATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, CNPJ Nº 35.025.022/0001-
90
OBJETO: Doação dos
veículos MMC/L200 Triton 3.2 D,
cor prata, Placa
ORP7813, Patrimônio Nº 2781802, no valor de R$ 39.334,10; MMC/L200 Triton
3.2 D, cor prata, Placa ORP8003, Patrimônio Nº 2781601, no valor de R$
38.338,30. Os veículos estão descritos no Termo de Doação Nº 18/2023,
integrante
do
processo
administrativo
Nº
13075.162642/2023-74,
em
conformidade com o Decreto Federal Nº 9.373/2018.
Data da assinatura: 27/12/2023. Signatários: pela SRRF03, Sr. Ivson Pordeus
Gomes, Chefe do Núcleo de Patrimônio, e pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará, Sr. Antônio Costa do Nascimento, Capitão BM.
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