DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900192
192
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 13075.151668/2022-14.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogaçaõ da vigência
do contrato originário por mais 12 meses. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.564,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170066
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10410.723747/2018-07.
Dispensa. Nº 20/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado:
12.444.196/0001-92 - COMISSARIA DE DESPACHO JAMBO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.720226/2023-88.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 27.839.615/0001-62 - TS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de gradis e portões metálicos no entorno
do estacionamento e limite frontal do terreno do edifício-sede da receita federal do brasil
em salvador/ba, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 325.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 10600720122202224 . Objeto: Trata-se de contratação de imóvel para abrigar
as instalações da Agência da Receita Federal do Brasil em Conselheiro Lafaiete/MG
(ARF/CLE), unidade jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte (DRF/BHE), vinculada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na
6a Região Fiscal (SRRF06). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação nos termo do
Inciso X, Art. 24, da lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 27/12/2023. FERNANDO
DUARTE LINHARES MOTA. Chefe Substituto Dipol. Ratificação em 27/12/2023. JOYCE FRADE
MACHADO. Superintendente. Valor
Global: R$ 540.000,00. CNPJ
CONTRATADA :
17.320.137/0001-26 DK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10680.788645/2022-25.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 06.101.609/0001-33 - PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA. Objeto:
Modificação contratual em razão da antecipação da execução dos serviços na delegacia da
receita federal em varginha/mg e agências subordinadas e, consequentemente, o
acréscimo de 6,67% em relação ao valor global do contrato.. Vigência: 01/01/2024 a
04/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.693.817,76. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.723038/2023-39.
Dispensa Nº 96/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 28.443.291/0001-01 - G.A. ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviço de engenharia/arquitetura de assessoria à fiscalização de
execução de obra/reforma de espaço cedido pelo tribunal regional do trabalho (trt) em
passos/mg, com vista a possibilitar a instalação da agência da receita federal no local..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total: R$ 17.097,90. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 15570.720009/2019-61.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
RF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO
S.A.. Objeto: Adequação do
contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 28/12/2023
a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.975,36. Data de
Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EQMAP/ALF/SPO Nº 39/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/003/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a Pessoa Jurídica LÍDER MIX LTDA, CNPJ nº 35.315.170/0001-40, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 15771.721749/2023-35.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
IVAN ZANUTTO ROSA
Vice-Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 15966.720003/2023-27.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
39.360.208/0001-57 - ALINE DE ALMEIDA PACHECO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2023, contemplando o período de
27/01/2024 a 26/05/2024, nos termos do art. 111 da Lei 14.133/2021;
1.1.2. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento na Cláusula
Segunda do Termo Contratual, encerrando-se em 17/04/2024, conforme item 6.1.2. do
Termo de Referência. Vigência: 27/01/2024 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 47.683,50. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170138
Nº Processo: 10840.722998/0023-63. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEI R AO
PRETO. Contratado: 21.750.438/0001-67 - RV PORTARIAS E LIMPEZAS LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 03/2023, estabelecendo
a data de 31/12/2023 para término de vigência contratual, com base em sua cláusula
décima segunda, item 11.2., combinado com o artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,
e na portaria DRF/RPO nº 33/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: II. Data de Rescisão: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020738416202387. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional e Internacional,
para chamadas originadas do STFC, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo
Ângelo - DRF/SAO, ARF/Três Passos, ARF/Cruz Alta, ARF/IJUI, ARF/Santa Rosa, ARF/São Luiz
Gonzaga, ARF/Frederico Westphalen, ARF Passo Fundo, DMA/ARF/PFO, ARF Carazinho, ARF
Erechim e ARF Lagoa Vermelha.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 29/12/2023 das 09h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150
Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-
00009-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/12/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/01/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 28/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957014346202319 . Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento
de energia elétrica para atender a necessidade dos prédios sob a responsabilidade da
Comissão de Valores Mobiliários na cidade de São Paulo, no exercício de 2024. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de
Dispensa 
em
28/12/2023.
EDUARDO
ABI 
NADER
SIMAO.
Superintendente
Administrativo- Financeiro em Exercício. Ratificação em 28/12/2023. FERNANDO SOARES
VIEIRA. Superintendente Geral em Exercício. Valor Global: R$ 92.917,45. CNPJ
CONTRATADA : 61.695.227/0001-93 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A..
(SIDEC - 28/12/2023) 173030-17202-2023NE800013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 19957.006632/2020-68.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de telefonista. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.840,12. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957010382202222. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO DE BIBLIOTECA COM CESSÃO DE DIREITOS DE SOFTWARE (licença
perpétua), IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO
COM ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES, para atender às necessidades da Biblioteca da Comissão
de Valores Mobiliários - CVM.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às
13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00010-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 28/12/2023) 173030-17202-2023NE800013

                            

Fechar