DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
881332/18
M C I DA D ES
PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
Altera 
vigência:
18/06/2024
T Aditivo:21/12/2023
.
918078/21
M C I DA D ES
PM Professor Jamil/GO
Altera 
contrap: 
R$
80.409,97
T Aditivo:28/12/2023
.
819149/15
MAP
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
AGRICULTURA
PECUÁRIA E PESCA/MA
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
939249/22
M C I DA D ES
PM Telemaco Borba/PR
Altera 
contrap: 
R$
265.997,11
T Aditivo:28/12/2023
.
874796/18
M C I DA D ES
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:28/12/2023
.
899419/20
M ES P
PM Pontalina/GO
Altera 
vigência:
16/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0317934-95/09
M C I DA D ES
PM Itumbiara/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
782264/12
M C I DA D ES
PM Itumbiara/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
909523/20
MTUR
PM Icaraí de Minas/MG
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:28/12/2023
.
907261/20
M C I DA D ES
PM 
Conceição 
do
C a s t e l o / ES
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:28/12/2023
.
910791/21
MIDR
PM Guaramiranga/CE
Altera 
contrap: 
R$
82.989,07
T Aditivo:28/12/2023
.
903533/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Fátima do Sul/MS
Alt vigência: 29/02/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
768609/11
MTUR
PM Paulino Neves/MA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
799638/13
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Mauá/SP
Altera 
vigência:
30/09/2026
T Aditivo:28/12/2023
.
924052/21
M C I DA D ES
PM 
Senador 
José
Porfírio/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
920084/21
MIDR
PM Novo Progresso/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
921588/21
MAP
PM Itaituba/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
875342/18
M ES P
PM Novo Progresso/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
925652/21
MIDR
PM Novo Progresso/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
844485/17
M C I DA D ES
PM Novo Progresso/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
857097/17
M C I DA D ES
PM Novo Progresso/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
869576/18
M ES P
PM Óbidos/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
923687/21
MIDR
PM Vitória do Xingu/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
868830/18
MTUR
PM Juruti
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
0218721-29/2008
M C I DA D ES
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.Vigência: 28/02/2024
T.Aditivo: 28/12/2023
.
905685/20
MINC
Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural da
Bahia - IPAC/BA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:11/12/2023
.
893417/19
MAP
PM Viana/MA
Altera 
vigência:
26/12/2023
T Aditivo:26/10/2023
.
786077/2013
MTUR
PM Campinaçu/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 27/12/2023
.
895184/19
M C I DA D ES
PM Russas/CE
Altera 
contrap: 
R$
11.791,28
T Aditivo:28/12/2023
.
0309335-71/09
MTUR
PM RIACHO DE SANTO
ANTÔNIO/PB
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
0408674-81/13
M C I DA D ES
Estado de Rondônia/RO
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:20/12/2023
.
0424368-05/15
M C I DA D ES
PM Cacoal/RO
Altera 
vigência:
30/03/2025
T Aditivo:28/12/2023
.
903824/20
MAP
PM Corbélia/PR
Altera 
vigência:
28/02/2024
Ex-Officio:15/12/2023
.
894461/19
M C I DA D ES
PM Muqui/ES
Altera 
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
871878/18
M C I DA D ES
PM Cristinápolis/SE
Altera 
vigência:
20/04/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
828950/16
M C I DA D ES
PM
Barra 
de
São
F r a n c i s c o / ES
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
862868/17
MTUR
PM Guarapari/ES
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
790135/13
M C I DA D ES
PM Cravolândia/BA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
766362/11
M ES P
PM Pinheiral/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2024
Ex-Officio:28/12/2023
.
884918/19
M C I DA D ES
PM Siriri/SE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
783643/13
MTUR
PM Itiruçu/BA
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
902967/20
MAP
PM SAO FRANCISCO DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
0363519-28/12
MINC
PM Itajaí/SC
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
819801/15
M C I DA D ES
PM 
Lafaiete
C o u t i n h o / BA
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
0350920-23/11
M C I DA D ES
PM São José do Rio
Pardo/SP
Altera 
vigência:
29/02/2024
Ex-Officio: 28/12/2023
.
893164/19
M C I DA D ES
PM Itacarambi/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0363502-34/12
MINC
PM Pelotas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
902007/20
MAP
PM Três Barras/SC
Altera 
contrap: 
R$
197.877,00
T Aditivo: 28/12/2023
.
924670/21
M ES P
PM Cerrito/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/12/2023
.
861774/17
MINC
PM Santana/AP
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
921156/21
M C I DA D ES
PM Cerrito/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/12/2023
.
904275/20
MIDR
PM 
ONÇA 
DE
PITANGUI/MG
Altera 
vigência:
31/05/24
T. Aditivo: 27/12/23
.
891307/19
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
JUSTICA 
E
S EG U R A N C A
PUBLICA/AP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
909564/20
MAP
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
906185/20
M C I DA D ES
PM Vargem Grande do
Sul/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
885028/19
M C I DA D ES
PM Pedra Mole/SE
Altera 
contrap: 
R$
130.654,04
T Aditivo:28/12/2023
.
931947/22
M C I DA D ES
PM Peritiba/SC
Altera 
contrap: 
R$
94.589,82
T Aditivo: 27/12/2023
.
894079/19
MIDR
PM 
Vitória 
do
Mearim/MA
Altera 
vigência:
23/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
0352272-29/11
M C I DA D ES
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
891768/19
M C I DA D ES
PM Igarassu/PE
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
908393/20
M C I DA D ES
PM Igarassu/PE
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
921594/2021
MAP
PM
São 
Paulo
de
Olivença/AM
Altera 
Vigência:
30/04/2024
Termo Aditivo
.
871216/2018
MAP
PM Careiro
Altera 
Vigência:
31/03/2024
Termo Aditivo
.
0218854-32/08
M C I DA D ES
ESTADO DO AMAZONAS
Altera 
Vigência:
17/01/2025
Ex-officio: 27/12/2023
.
907208/20
M C I DA D ES
PM Porto Firme/MG
Altera 
vigência:
12/04/2023
T Aditivo:27/12/2023
.
906747/20
M C I DA D ES
PM Porto Firme/MG
Altera 
vigência:
12/04/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
893192/2019
M C I DA D ES
PM DE JUÍNA - MT
Altera 
Vigência:
30/04/2024
T. Aditivo: 26/12/2023
.
864331/18
S U D ECO
PM Confresa/MT
Altera 
vigência:
26/09/2024
T. Aditivo: 27/12/2023
.
882294/18
MAP
PM Confresa/MT
Altera 
vigência:
25/09/2024
T. Aditivo: 27/12/2023
.
864721/18
MTUR
PM
Vila 
Nova
dos
Martírios/MA
Altera 
vigência:
27/06/2024
T Aditivo: 14/12/2023
.
917978/21
M DA S C F
PM Ribeirãozinho/MT
Altera 
vigência:
27/03/2024
Ex-Officio: 27/12/2023
.
918081/21
M C I DA D ES
PM Jangada/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T. Aditivo: 27/12/2023
.
887950/2019
MTUR
PM Formoso/GO
Altera 
vigência:
20/03/2024
T Aditivo: 21/12/2023
.
898903/2020
M ES P
PM
Santa Tereza
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo: 27/12/2023
.
886756/19
M ES P
FACULDADE 
DE 
FILOS
CIENC E LETRAS DE SÃO
JOSÉ DO RIO PARDO/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
825798/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVA
PONTE/MG
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
906151/20
M C I DA D ES
PM Nova Ponte/MG
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0363718-32/12
MINC
PM Barreiras/BA
Altera 
vigência:
25/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
878018/18
MAP
PM RIO CLARO/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/12/2023
.
0402.320-73/2012
M C I DA D ES
MUNICIPIO DE PAULISTA
- PE
PRORROGAR 
VIGÊNCIA
PARA 30.12.2024
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
27/12/2023
.
0402.316-12/2012
M C I DA D ES
MUNICIPIO DE CABO DE
SANTO AGOSTINHO - PE
PRORROGAR 
VIGÊNCIA
PARA 30.12.2024
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
27/12/2023
.
0310522-69/09
M C I DA D ES
PM Barreiras/BA
Altera 
vigência:
28/08/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
906237/20
M C I DA D ES
PM 
Jerônimo
M o n t e i r o / ES
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:27/12/2023
.
884077/19
M DA S C F
PM Ferreira Gomes/AP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
893994/19
MIDR
PM Armazém/SC
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
884423/2019
M C I DA D ES
PM Vila Propício/GO
Alt. 
Vigência:
30/03/2024
TA.: 27/12/2023
.
894511/19
M C I DA D ES
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
Altera 
vigência:
24/06/2024
Ex-Officio:27/12/2023
.
0425748-27/13
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
29/12/2025
T Aditivo:27/12/2023
.
805884/2014
MTUR
PM de Anastácio/MS
Alt Vig: 26/06/2024
Termo 
Aditivo:
27/12/2023
.
897051/2019
M C I DA D ES
PM de Anastácio/MS
Alt Vig: 31/12/2024
Termo 
Aditivo:
27/12/2023
.
787739/2013
M ES P
PM de Anastácio/MS
Alt Vig: 28/06/2024
Termo 
Aditivo:
27/12/2023
.
837948/2016
M C I DA D ES
PM de Anastácio/MS
Alt Vig: 28/06/2024
Termo 
Aditivo:
27/12/2023
.
896625/2019
MTUR
PM de Coxim/MS
Alt Vig: 30/06/2024
Termo 
Aditivo:
27/12/2023
.
907992/2020
S U D ECO
PM de Coxim/MS
Alt Vig: 31/12/2024
Termo 
Aditivo:
27/12/2023
.
908035/20
MAP
PM 
Itaguaçu 
da
B a h i a / BA
Altera 
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0245827-66/07
MTUR
PM 
Gaúcha 
do
Norte/MT
Altera 
vigência:
30/06/2024
T. Aditivo: 27/12/2023
.
906789/20
M C I DA D ES
PM Dom Aquino/MT
Altera 
vigência:
30/03/2024
T. Aditivo: 27/12/2023
.
910680/21
MAP
PM Água Boa/MT
Altera 
vigência:
20/09/2024
T. Aditivo: 20/12/2023
.
0350927-93/11
M C I DA D ES
PM 
Santana 
do
Livramento/RS
Altera 
vigência:
30/12/2024
T. Aditivo: 27/12/2023
.
899813/20
M C I DA D ES
PM Potiraguá/BA
Altera 
vigência:
06/04/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
895904/19
M DA S C F
PM Dona Francisca/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
847653/17
MTUR
PM Cristinápolis/SE
Altera 
vigência:
26/03/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
908951/20
MIDR
PM 
PEDRAS 
DE
FO G O / P B
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
896618/19
MTUR
PM Bodoquena/MS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
899443/20
M ES P
PM VALENÇA/RJ
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
892500/19
M C I DA D ES
PM Carira/SE
Altera 
vigência:
23/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0339073-43/10
M C I DA D ES
ESTADO DO PIAUI/PI
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:27/12/2023

                            

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