DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 15414.638064/2021-26.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: 1. Cláusula
primeira - objeto
o objeto do presente instrumento é:
1.1. Acrescentar 3 postos de assistente administrativo, correspondendo a 7,44% do valor
mensal inicial atualizado do contrato, a partir de 02 de janeiro de 2024, equivalente a r$
16.625,82 (dezesseis mil, seiscentos e vinte cinco reais e oitenta e dois centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
1.2. Alterar a cláusula terceira - preço - do contrato, em função deste acréscimo.
2. Cláusula segunda - preço
2.1. O valor mensal da contratação é de r$ 240.122,87 (duzentos e quarenta mil, cento e
vinte e dois reais, e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor total de r$ 2.881.474,44
(dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos).. Vigência: 02/01/2024 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.881.474,44. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952713/2023, firmado pelo Município de PATOS-PB, CNPJ
09.084.815/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em diversas ruas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.350.992,00; dos
recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002597, de
19/12/2023 e R$ 44.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950167/2023, firmado pelo Município de Bom Jardim de
Goiás-GO, CNPJ 02.186.708/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagens molhada em estradas vicinais
no município de Bom Jardim de Goiás/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 248.810,24; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000940, de 30/11/2023 e R$ 9.954,24 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 -
27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e WILLAN GREGORIO NETO.
Contrato de Repasse nº 947119/2023, firmado pelo Município de Itarumã-GO, CNPJ
01.067.271/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção em estradas vicinais no municipio de itarumã-go.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 386.000,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000543, de
18/10/2023 e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e RICARDO FRANCISCO GOULART.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953299/2023, firmado pelo Município de Mogi Guaçu-SP,
CNPJ 45.301.264/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoria no
sistema de captação e reservação de água através da construção de reservatório no jardim
itacolomy.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.834.261,62; dos recursos: R$
622.169,47, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE002923, de 21/12/2023, e R$
4.163.749,53 nos exercícios subsequentes e R$ 48.342,62 de contrapartida. Vigência
27/12/2027 - 27/12/2023 Márcio Antonio de Paula Capato e Rodrigo Falsetti.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948353/2023, firmado pelo
Município de Groaíras-CE, CNPJ 07.598.709/0001-80; junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - Construção de centro
de referência da assistência social (CRAS); Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.334,80; dos recursos: R$ 534.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000341, de 03/11/2023 e R$ 534,80 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Adail
Albuquerque Melo.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 872046/2018/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Elias
Fausto/SP, CNPJ 44.723.740/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016 e IN MPDF 002/2018.. Data do distrato 27/12/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
1066366-06/19
M C I DA D ES
PM São Pedro/RN
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
906616/20
MIDR
PM Sinimbu/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
789777/13
M C I DA D ES
PM Bragança/PA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
856776/17
M C I DA D ES
PM Bragança/PA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
914528/21
MTUR
PM Araruama/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/12/2023
. 868249/2018 - 1054238-
55
C A I X A / M C I DA D ES
PM Piraquê/TO
Altera vigência:
T Aditivo: 27/12/2023
. 868250/2018 - 1054239-
70
C A I X A / M C I DA D ES
PM Piraquê/TO
Altera vigência:
T Aditivo: 27/12/2023
. 940325/2022 
1085911-
06
CAIXA/MAP
PM Araguaína/TO
Altera 
contrap: 
R$
207.521,08
T Aditivo: 27/12/2023
. 937509/2022 
1085477-
87
CAIXA/MIDR
PM Araguaína/TO
Altera 
contrap: 
R$
203.994,40
T Aditivo: 27/12/2023
. 742221/2010 - 0329380-
55
CAIXA/MTUR
PM
Monte Santo
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio: 26/12/2023
.
796172/13 1011747-36
CAIXA/MAP
PM 
Aliança 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo: 28/12/2023
.
892420/19
M C I DA D ES
PM Pescaria Brava/SC
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/12/2023
.
906762/20
M C I DA D ES
PM Rio Fortuna/SC
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
906241/20
M C I DA D ES
PM São Ludgero/SC
Altera 
vigência:
29/03/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
868532/18
M C I DA D ES
Consórcio Intermunicipal
Serra 
Catarinense 
-
CISAMA/SC
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
908977/20
M C I DA D ES
PM 
AREIA 
DE
BA R AÚ N A S / P B
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
834648/16
M C I DA D ES
PM 
Miranda 
do
Norte/MA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
878878/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO
RIO DE JANEIRO/RJ
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 534.066,05
e R$ 103.499,50
T Aditivo: 26/12/2023
.
830138/16
M C I DA D ES
PM 
CONCEIÇÃO 
DO
PARÁ/MG
Altera 
vigência:
30/06/24
T. Aditivo: 28/12/23
.
826446/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SÃO ROQUE
DE MINAS/MG
Altera 
vigência:
30/12/24
Ex-Offício: 28/12/23
.
939348/22
MAP
PM
São 
Jorge
do
Patrocínio/PR
Altera 
contrap: 
R$
477,50
T Aditivo:27/12/2023
.
899094/20
MTUR
PM Santa Luzia/BA
Altera 
vigência:
30/01/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
780291/12
MTUR
PM
São 
João
de
Pirabas/PA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
781375/12
MAP
PM
São 
João
de
Pirabas/PA
Altera 
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
882289/18
MAP
PM
São 
João
de
Pirabas/PA
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:21/12/2023
.
893783/19
M C I DA D ES
PM 
Wenceslau
G u i m a r ã e s / BA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
0352736-25/11
M C I DA D ES
PM Petrópolis/RJ
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
908287/20
MAP
PM 
Jerônimo
M o n t e i r o / ES
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
902206/20
MM
PM 
Cidade
Ocidental/GO
Altera 
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
871887/18
M C I DA D ES
PM Caroebe/RR
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
909304/20
MIDR
PM URAI/PR
Altera 
vigência:
31/12/2025
T Aditivo:28/12/2023
.
876226/18
MS
ASSOCIACAO 
HOSPITAL
PANAMBI/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:27/12/2023
.
928142/2022
MTUR
PM SANTO ANGELO/RS
Altera 
contrap: 
R$
22.195,29
T Aditivo:27/12/2023
.
899927/2020
MIDR/CAIXA
Município de Jacuípe/AL
Altera 
vigência:
29/03/2024
T Aditivo: 28/12/2023
.
903825/20
MAP
PM Marechal Cândido
Rondon/PR
Altera 
vigência:
23/06/2024
Ex-Officio:28/12/2023
.
823364/15
MTUR
PM Petrópolis/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
849386/17
MTUR
PM Petrópolis/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
896762/19
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Pancas/ES
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
906235/20
MDR
PM Pancas/ES
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-offício: 28/12/2023
.
852322/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PETROPOLIS/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
0427367-69/14
M C I DA D ES
PM Campinas/SP
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo: 28/12/2023
.
875063/2018
M ES P
PM Abadiânia/GO
Altera 
vigência:
24/07/2024
T Aditivo: 27/12/2023
.
899508/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / P R
Altera 
vigência:
28/12/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
897130/19
M ES P
PM Messias/AL
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:
.
862576/17
M ES P
PM Jequiá da Praia/AL
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo: 28/12/2023
.
870154/18
MTUR
PM Jequiá da Praia/AL
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo: 28/12/2023
.
873858/18
M ES P
PM Piacabuçu/AL
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:
.
838429/16
MTUR
PM Maragogi/AL
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:
.
891574/19
M C I DA D ES
PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/12/2023
.
895348/19
M C I DA D ES
PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/12/2023
.
0218816-60/04
M C I DA D ES
PM Aracaju/SE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/12/2023
.
0426466-43/13
M C I DA D ES
PM Santo André/SP
Altera 
vigência:
30/12/2028
T Aditivo:28/12/2023
.
0302571-98/09
M C I DA D ES
PM Mauá/SP
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
0421268-36/13
M C I DA D ES
PM Mauá/SP
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
794893/13
MTUR
PM Goianinha/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
895644/19
M ES P
PM Timbiras/MA
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
904658/20
MS
FUND HOSP S VICENTE
DE PAULO/MG
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio:28/12/2023
.
908344/20
MAP
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:28/12/2023
.
HBB 0118286-36/02
M C I DA D ES
PM Biguaçu/SC
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
887647/19
MTUR
PM Japaratuba/SE
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:28/12/2023
.
893606/19
M DA S C F
PM Capanema/PA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
874621/18
M ES P
PM 
Ferraz 
de
Vasconcelos/SP
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
913066/21
M ES P
PM 
Ferraz 
de
Vasconcelos/SP
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
881334/18
M C I DA D ES
PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
Altera 
vigência:
18/06/2024
T Aditivo:21/12/2023
.
881335/18
M C I DA D ES
PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
Altera 
vigência:
18/06/2024
T Aditivo:21/12/2023

                            

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