DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016.
Vigência: 05/12/2023 a 04/03/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023.
Proc. Adm 5688.01.0717.144/2023. Prestação de
serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em
todo o território nacional. Contratado:
CONSULTOR E GESTOR IMOBILIARIO - DIEGO RIBEIRO LTDA ; 42.518.271/0001-83, contrato
10781/2023; CR 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.0717.143/2023. Prestação de serviços
de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional.
Contratado: QUEIROZ AVILA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ; 50.046.189/0001-21, contrato
10779/2023; CR 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.0717.141/2023. Prestação de serviços
de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional.
Contratado: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ; 13.086.498/0001-07,
contrato 10774/2023; CR 0717/2023-5688
Processo
5688.01.0717.0/2023. 
Prestação
de
serviços
de 
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: VILLA REAL
BRASILIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ; 33.268.378/0001-20, contrato 10702/2023;
CR 
0717/2023-5688 
Processo 
5688.01.0717.0/2023.
Prestação 
de 
serviços 
de
intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado:
MARI BARCARO IMOVEIS LTDA ; 18.030.727/0001-87, contrato 10731/2023; CR 0717/2023-
5688 Processo 5688.01.0717.0/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MULTIPLOS
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 41.214.069/0001-03, contrato 10734/2023; CR 0717/2023-
5688 Processo 5688.01.0717.0/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em
todo o território nacional. Contratado:
IMOBILIARIA VIDA LTDA; 16.628.010/0001-06, contrato 10739/2023; CR 0717/2023-5688
Processo
5688.01.0717.0/2023. 
Prestação
de
serviços
de 
intermediação
e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: INVEST
BRASIL BROKERS SOLUCOES TECNOLOGICAS IMOBILIARIAS LTDA; 35.042.494/0001-51,
contrato 10759/2023; CR 0717/2023-5688
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0566/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo:5688.01.1721.0/2023; Objeto: Registro de Preços para execução de
serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado de Santa
Catarina, dividido em dois (02) itens, com as seguintes abrangências: Item 1 - SR
Florianópolis e Item 2 - SR Oeste de SC; Data/horário de credenciamento: até as 23:59
horas do dia 22/01/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 09:00 horas
do dia 23/01/2024. Data/horário do recebimento dos lances: ITEM 1 das 11:00h às 11:10h
do dia 23/01/2024 e ITEM 2 das 12:00h às 12:10h do dia 23/01/2024. Disponibilização do
edital no endereço:http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar
Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0566 ,
em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-
mail: cecot10@caixa.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0568/2023 A CAIXA informa que este
pregão 
será 
realizado 
por 
meio 
de 
sistema 
eletrônico 
na 
internet.
Processo:5688.01.1728.0/2023; Objeto: Registro de Preços para execução de serviços
comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Maranhão,
dividido em dois (02) itens, com as seguintes abrangências: Item 1 - SR Maranhão - SEV São
Luís Centro e SEV São Luís Metropolitana e Item 2 - SR Maranhão - SEV Oeste Maranhense
e SEV Imperatriz; Data/horário de credenciamento: até as 23:59 horas do dia 22/01/2024.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 24/01/2024.
Data/horário do recebimento dos lances: ITEM 1 das 11:00h às 11:10h do dia 24/01/2024
e ITEM 2 das 12:00h às 12:10h do dia 24/01/2024. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico ,
selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0568 , em ano informar
2023
, selecionar
compradores
CECOT e
clicar
em
pesquisar. Contato
e-mail:
cecot10@caixa.gov.br
CRISTIAN FERRARI DOS SANTOS
P R EG O E I R O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0569/2023. A CAIXA informa que este pregão será
realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1729.0/2023;
Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia em
imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Ceará, dividido em dois (02) itens,
com as seguintes abrangências: Item 1 - SR Ceará - SEV Fortaleza Centro, SEV Aldeota,
SEV Terra da Luz, SEV Bezerra de Menezes e Item 2 - SR Ceará - SEV Maracanaú, SEV
Juazeiro do Norte, SEV Sobral, SEV Eusébio; Data/horário de credenciamento: até as
23:59 horas do dia 23/01/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às
10:00 horas do dia 24/01/2024. Data/horário do recebimento dos lances: ITEM 1 das
14:10h às 14:20h do dia 24/01/2024 e ITEM 2 das 14:30h às 14:40h do dia
24/01/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção
Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em
certame informar o número 0569 , em ano informar 2023 , selecionar compradores
CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br
FERNANDO CUNHA DE FARIA
pregoeiro
Contratação
de empresa
especializada para
prestação
de serviços
de
manutenção no modelo facilities incluindo preventiva e corretiva, compreendendo
instalações prediais, climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e
bens, brigada de incêndio, serviços de apoio e limpeza, visando atender ao
agrupamento de edificações de uso administrativo da CAIXA constituídos do Ed .
Tupinambás, Ed. Contorno, Ed. Horto Florestal e Ed. Carmo Sion, todos localizados em
Belo Horizonte, MG, pelo período de 12 (doze) meses. Data de credenciamento para
o Pregão: até às 09h do dia 22/01/2024. Data e horário do recebimento das propostas:
até as 10h do dia 22/01/2024. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h às
14h10 do dia 22/01/2024. Processo nº 5688.01.1468.0/2023. Todos os horários são de
Brasília/DF. 
Disponibilização
do 
edital
e 
informações
no 
endereço
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br.
ERIKA DE OLIVEIRA BUCHMEIER
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0567/2023 A CAIXA informa que este pregão será
realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1733.0/2023;
Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia em
imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Distrito Federal, dividido em dois (02)
itens, com as seguintes abrangências: Item 1 - SR Brasília Norte e Item 2 - SR Brasília
Sul; Data/horário
de credenciamento:
até as 23:59
horas do
dia 22/01/2024.
Data/horário do recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 23/01/2024.
Data/horário do recebimento dos lances: ITEM 1 das 14:10h às 14:20h do dia
23/01/2024 e ITEM 2 das 14:30h às 14:40h do dia 23/01/2024. Disponibilização do
edital no
endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br;
opção Pesquisa
de Certame ,
selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o
número 0567 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br
FERNANDO CUNHA DE FARIA
pregoeiro
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1732.0/2023; Objeto: Registro de Preços para
execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao
estado de Pernambuco, dividido em dois (02) itens, com as seguintes abrangências:
Item 1 - SR Pernambuco - SEV Recife Centro, SEV Recife Sul, SEV Recife Norte, SEV
Recife Mata Sul, SEV Recife Mata Norte e Item 2 - SR Pernambuco - SEV Caruaru, SEV
Garanhuns e SEV Petrolina; Data/horário de credenciamento: até as 23:59 horas do dia
22/01/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 08:00 horas do dia
23/01/2024. Data/horário do recebimento dos lances: ITEM 1 das 09:30h às 09:40h do
dia 24/01/2024 e ITEM 2 das 10:00h às 10:10h do dia 24/01/2024. Disponibilização do
edital no
endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br;
opção Pesquisa
de Certame ,
selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o
número 0564 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br
ANA PAULA MONTEIRO
Pregoeira
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1710.0/2023; Objeto: Registro de Preços para
execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao
estado do Paraná, dividido em três (03) itens, com as seguintes abrangências: Item 1
- SR Curitiba, Item 2 - SR Norte do PR e Item 3 - SR Oeste do PR; Data/horário de
credenciamento: até as 23:59 horas do dia 22/01/2024. Data/horário do recebimento
das propostas: até às 08:00 horas do dia 23/01/2024. Data/horário do recebimento dos
lances: ITEM 1 das 09:30h às 09:40h do dia 23/01/2024, ITEM 2 das 10:00h às 10:10h
do dia 23/01/2024 e ITEM 3 das 10:30h às 10:40h do dia 23/01/2024. Disponibilização
do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame ,
selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o
número 0563 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br
ANA PAULA MONTEIRO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N 555/2023. Processo: 5688.01.1695.0/2023. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico especializado
para o sistema RedHat Enterprise LINUX com a aquisição de subscrições de licenças de
software, em Brasília/DF, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses. Data de
credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 22/01/2024. Horário do
recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 23/01/2024. Data e horário do
recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min (+ randômico) + 5 min de fase
fechada, no dia 23/01/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: cecot29@caixa.gov.br,
Fone: (61) 2328-1108
LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeira
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a rescisão unilateral do contrato 01311/2023, em
31/01/2024, a aplicação das sanções administrativas de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA por 02 (dois) anos e de
multa no valor de R$ 64.499,86 (sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais
e oitenta e seis centavos), à empresa RM SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIOS EIRELI, CNPJ
(MF) 07.187.598/0001-19, em decorrência dos descumprimentos contratuais referentes ao
contrato
nº 01311/2023,
firmado
em
23/02/2023, processo
administrativo
nº.
5688.04.2265.1/2022. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data desta publicação, via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado
pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade,
localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927,
nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é
franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL DE CONTRATOS ATO AVISO DE
PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que
em 13 de dezembro de 2023, decidiu pela aplicação da penalidade Suspensão Temporária
de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos,
contados a partir da data de publicação no DOU, bem como a Rescisão Contratual
Unilateral - na data de publicação no DOU à empresa PAULO ROBERTO WORM, CNPJ Nº
175.280.460-00, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da
Cláusula SEGUNDA, incisos I E III, processo administrativo 5688.04.1114.092/2021 SICLG nº
53239, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei
13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data
da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de
Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Termo de Rescisão amigável do contrato 5667/2023, pactuado com a empresa DÉBORA
DIHL OHLWEILER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ n.º 31.406.681/0001-16,
Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa (judicial e ou administrativa) à Caixa Econômica Federal, Unidade Jurídica
de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, para atendimento das regiões abrangidas
pelas Unidades e Comarcas sediadas nesse Estado, em todas as respectivas Subseções
da Justiça Federal, todas as Comarcas da Justiça Estadual e todas as Varas do Trabalho
do Estado do Rio Grande do Norte; assim como perante quaisquer outras que venham
a ser criadas no âmbito da competência de atuação do Jurídico Regional de Natal/RN.
Da mesma forma, para atuação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região/RN; o Tribunal de Justiça do RN e as Turmas Recursais do Juizado Especial
Federal; Modalidade: Credenciamento 0312/2023-5688; Enquadramento Legal: Normas
constantes, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0312.06/2023;
Data da rescisão 20/01/2024.
Rescisão amigável do contrato nº 1305/2023, assinado em 25/04/2023. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: REPARE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 41.165.995/0001-28. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas,
a partir de 16/01/2024. Objeto: prestação de serviços de adequação de sistemas de
climatização na Agência Princesa do Sul/RS. Enquadramento legal: Art. 98, II do
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
Rescisão Amigável ao contrato 5652/2021, firmado em 19/01/2021 entre a CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
e
a empresa
DATAMÉTRICA
TELEATENDIMENTO
S/A,
CNPJ
01.077.145/0001-53; Objeto: prestação de serviços de atendimento em modelo que

                            

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