DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Urbana; Valor: R$ 2.326.212,00; dos recursos: R$ 2.303.180,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002693, de 19/12/2023 e R$ 23.032,00 de contrapartida.
Vigência 24/12/2027 - 27/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MIGUEL BERNARDO DA
COSTA JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949817/2023, firmado pelo Município de Goianésia do
Pará - PA, CNPJ 83.211.433/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água em comunidade rural no município de
Goianésia do Pará; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 483.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 175004,
Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002135, de 24/11/2023 e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2023 - 26/12/2026 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
Francisco David Leite Rocha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950582/2023, firmado pelo Município de Goianésia do
Pará-PA, CNPJ 83.211.433/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
aquisição de veículos e equipamentos; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
1.002.000,00; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho 10512222221CC0001, NE
2023NE002250, de 05/12/2023, e R$ 500.000,00 nos exercícios subsequentes e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2023 - 22/12/2026 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
Francisco David Leite Rocha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950621/2023, firmado pelo Município de Goianésia do
Pará-PA, CNPJ 83.211.433/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
aquisição de um caminhão compactador de lixo; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
479.500,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG
175004,
Gestão
175004,
Programa
de
Trabalho
10512222221CC0001,
NE
2023NE002248, de 05/12/2023, e R$ 238.750,00 nos exercícios subsequentes e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2023 - 26/12/2026 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
Francisco David Leite Rocha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 952050/2023, firmado pelo Município de Prudente de Morais -
MG, CNPJ 18.314.625/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,76; dos recursos:
R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
1000000000,
Programa
de
Trabalho 15451221900T10001,
NE
2023NE002505,
de
12/12/2023 e R$ 38.400,76 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - assinatura 28/12/2023
CELITA FERNANDES e JOCIMAR CESAR BRANDÃO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952640/2023, firmado pelo Município de Sete Lagoas-MG,
CNPJ 24.996.969/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de complexo esportivo no município de Sete Lagoas/MG; Programa Esporte; Valor: R$
970.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000366,
de 21/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2023 - 27/12/2023 CELITA
FERNANDES e DUILIO DE CASTRO FARIA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952704/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS-MG, CNPJ 18.715.581/0001-03; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação e/ou melhoramento da
infraestrutura viária de Minas Gerais.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
4.785.929,00; dos recursos: R$ 4.690.210,42, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002588, de 19/12/2023 e R$ 95.718,58 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
27/12/2023 Celita Fernandes e Pedro Bruno Barros de Souza. ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 952749/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBIL I DA D E
E PARCERIAS-MG, CNPJ 18.715.581/0001-03; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto melhoria da infraestrutura viária a partir da execução de obras em vias urbanas
de minas gerais.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.958.664,88; dos recursos: R$
5.839.491,58, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002633, de 19/12/2023 e R$
119.173,30 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Pedro
Bruno Barros de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 944465/2023, Operação nº 1089.820-16, firmado pelo Município
de Boa Vista, CNPJ 05.943.030/0001-55, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE BOA VISTA, CNPJ 13.464.636/0001-36; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 4.498.154,00; dos recursos: R$ 4.498.154,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 001, Programa de Trabalho
10302501885350014, NE 2023NE000102, de 30/10/2023, UG 250107, Gestão 001,
Programa de Trabalho 10302501885350014, NE 2023NE000103, de 30/10/2023 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - Data assinatura: 27/12/2023 Eliane Brito Pereira
Jacinto. Regiane Batista Matos e Arthur Henrique Brandão Machado
Contrato de Repasse nº 951982/2023, Operação nº 1091.165-56, firmado pelo Município
de Boa Vista - RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Duplicação da avenida Venezuela - trecho av Carlos Pereira de Melo x rua
Sargento Azevedo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.028.036,00; dos recursos: R$
4.019.636,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002475, de 12/12/2023 e R$
8.400,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - Data assinatura: 27/12/2023 Eliane Brito
Pereira Jacinto e Arthur Henrique Brandão Machado.
Contrato de Repasse nº 952781/2023, Operação nº 1091.364-69, firmado pelo Município
de Boa Vista - RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação de ruas e avenidas no Município de Boa Vista - RR; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.511,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002665, de 19/12/2023 e R$ 9.592,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2027 - Data assinatura: 27/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Arthur
Henrique Brandão Machado.
Contrato de Repasse nº 948754/2023, Operação nº 1090.725-36, firmado pelo ESTADO DE
RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e ampliação de prédio público destinado a produção
de mel; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.156.000,00; dos recursos: R$
1.146.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000083, de 01/12/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2026 - Data assinatura: 22/12/2023 Eliane Brito
Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida
Contrato de Repasse nº 948753/2023, Operação nº 1090.724-09, firmado pelo ESTADO DE
RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e adequação de blocos no centro público de
comercialização de produtos rurais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
2.684.000,00; dos recursos: R$ 2.674.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 135098, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2023NE000082, de 01/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2027 -
Data assinatura: 22/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de
Almeida
Contrato de Repasse nº 950186/2023, Operação nº 1090.382-32, firmado pelo ESTADO DE
RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Manutenção de estradas vicinais;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 786.260,59; dos
recursos: R$ 774.260,59, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão
001, Programa
de Trabalho
20608221700SX0001,
NE 2023NE000959,
de
30/11/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2026 Data assinatura:
22/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949589/2023, firmado pelo Município de Buritis-MG, CNPJ
18.125.146/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenção
de qualificação viária (pavimentação) no perímetro urbano do município de Buritis/MG;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002087, de 22/11/2023 e R$ 39.981,00 de
contrapartida. Vigência 28/12/2023 - 28/12/2026 Carlos André Lins Rodriguez e Keny
Soares Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952791/2023, firmado pelo Município de Teresina de
Goiás-GO, CNPJ 25.105.339/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação no municipio de teresina de goias-go.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002675, de 19/12/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 -
27/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Kleverton Barbosa de Melo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951457/2023, firmado pelo Município de Águas Lindas de
Goiás-GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de praça no município de Águas Lindas de Goiás-GO.; Programa Apoio a
Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas;
Valor: R$ 242.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002395, de 09/12/2023 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2023 -
22/12/2026 Carlos André Lins Rodriguez e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 952802/2023, firmado pelo Município de Campinas-SP, CNPJ
51.885.242/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de campinas.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.792.256,78; dos recursos: R$ 5.700.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002686, de 19/12/2023 e R$ 92.256,78 de contrapartida.
Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Dário Jorge Giolo
Saadi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 893773/2019/MIDR/CAIXA, Contratado Município de
Três Lagoas, publicado no DOU nº 246 de 28/12/2023, seção 3, página 144, onde se lê
Termo Aditivo 26/12/2023, leia-se Termo Aditivo: 28/12/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato de Subempréstimo, no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros -
PNAFM; 0519975-84; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o Município de Campo Grande/MS, CNPJ:
03.501.509/0001-06, como devedor; Objeto: prorrogar o prazo de utilização dos recursos a
que se refere a SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA, para 28/12/2025. Data
de assinatura 22/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943746/2023, firmado pelo Município de LAJEDO - PE,
CNPJ 10.143.246/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias no Município de Lajedo / PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 487.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000665, de 17/08/2023 e R$ 5.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
28/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ERIVALDO RODRIGUES AMORIM. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 952983/2023, firmado pelo Município de LAJEDO - PE, CNPJ
10.143.246/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Lajedo / PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.444.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002718, de 20/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
28/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ERIVALDO RODRIGUES AMORIM.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952146/2023, firmado pelo Município de LAGOA DO
OURO - PE, CNPJ 11.286.267/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em áreas rurais no
município de Lagoa do Ouro / PE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023,
UG
530020,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001178, de 12/12/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 26/12/2023 Leoluiz Amorim de Andrade e EDSON LOPES
C AV A LC A N T E .
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