DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 953064/2023, firmado pelo Município de Canarana-MT, CNPJ
15.023.922/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de canarana - mt.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.709,71; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002795, de 20/12/2023 e R$ 4.790,71 de contrapartida.
Vigência 28/12/2025 Assinatura 28/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e FABIO MARCOS
PEREIRA DE FARIA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948634/2023, firmado pelo Município de São Pedro da
Cipa-MT, CNPJ 37.464.948/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência
de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000367, de 13/11/2023 e R$ 5.348,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2025 - 20/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e EDUARDO JOSÉ DA SILVA
ABREU.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948191/2023, firmado pelo Município de São José dos
Pinhais-PR, CNPJ 76.105.543/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de São José dos Pinhais
- PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 298.570,00; dos recursos: R$ 238.856,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15.451.2219.00T1.0001, NE 2023NE001866, de 01/11/2023 e R$ 59.714,00 de
contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 CÉLIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e
MARGARIDA MARIA SINGER.
Contrato de Repasse nº 952755/2023, firmado pelo Município de Agudos do Sul-PR, CNPJ
76.105.667/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em via públicas urbana do município de agudos do sul, pr.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.096,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002639, de 19/12/2023 e R$ 240,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2026. Assinado 27/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Jesse da
Rocha Zoellner.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº
952506/2023, firmado pelo
Município de
Maragogipe-BA, CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma do pavimento de acesso a orla do rio
paraguaçu no município de maragogipe/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
2.202.012,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no
exercício 
de
2023, 
UG 
540007,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
23695222310V00001, NE
2023NE000161, de 19/12/2023
e R$
2.300,00 de
contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e
VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953368/2023, firmado pelo Município de NOVA
ITARANA-BA, CNPJ 13.892.187/0001-27; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de
estradas
vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
327.065,00; dos recursos: R$ 326.065,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001245, de
22/12/2023 e R$
1.000,00 de
contrapartida. Vigência
05/11/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e. ANTONIO DANNILO ITALIANO
DE ALMEIDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951962/2023, firmado pelo Município de NOVA
ITARANA-BA, CNPJ 13.892.187/0001-27; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com drenagem de trechos no município
de nova itarana/ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 560.000,00; dos
recursos: R$ 555.232,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho 
15451221900T10001,
NE
2023NE002462, de
12/12/2023 e R$
4.768,00 de
contrapartida. Vigência
05/11/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e. ANTONIO DANNILO ITALIANO
DE ALMEIDA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953870/2023, firmado pelo Município de ELISIO
MEDRADO-BA, CNPJ 13.693.379/0001-04; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com drenagem superficial de trechos no
município de elísio medrado/ba.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$
485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003104, de
26/12/2023 e R$
3.896,00 de
contrapartida. Vigência
05/11/2026 
- 
28/12/2023 
ELISA 
DA
CUNHA 
BOINA 
e 
LINSMAR 
MOURA
BITTENCOURT SANTOS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GE Governo Feira de Santana Extrato de Contrato de
Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950786/2023, firmado pelo Município de
ANDARAÍ-BA, CNPJ 13.922.570/0001-80; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura do centro de
comercialização de produtos turísticos, no município de andaraí/ba; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 1.955.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000142, de 06/12/2023 e R$ 42.644,00
de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e
WILSON PAES CARDOSO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948014/2023, firmado pelo Município de NOVA
ITARANA-BA, CNPJ 13.892.187/0001-27; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e tratamento
primário de estradas rurais no município de nova itarana - bahia.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 5.800.000,00; dos
recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020,
Gestão
00001,
Programa 
de
Trabalho
20608221700SX0001,
NE
2023NE000677, de
27/10/2023 e R$
56.227,00 de
contrapartida. Vigência
05/11/2028 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e. ANTONIO DANNILO ITALIANO
DE ALMEIDA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952009/2023, firmado pelo Município de Irauçuba-CE,
CNPJ 07.683.188/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - Construção do centro de referência
especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 580.285,00; dos recursos: R$
579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000452, de 12/12/2023 e R$
600,00 de contrapartida. Vigência: 28/12/2026. Assinatura: 28/12/2023 - SILVIO JOSÉ
CONCEIÇÃO e PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 951560/2023, firmado pelo Município de Goiatuba-GO, CNPJ
01.753.722/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em estrada vicinal no município de
goiatuba/go.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001128,
de 11/12/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JOSE ALVES VIEIRA.
Contrato de Repasse nº 950164/2023, firmado pelo Município de Quirinopolis/GO, CNPJ
02.056.737/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em estrada vicinal no município de
Quirinópolis/GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000937,
de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ANDERSON DE PAULA SILVA. Contrato de
Repasse 
nº
950239/2023, 
firmado 
pelo
Município 
de
Quirinopolis/GO, 
CNPJ
02.056.737/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de praça no município de
Quirinopolis/GO.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 765.000,00; dos recursos: R$ 762.524,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002189, de 30/11/2023 e R$ 2.476,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e
ANDERSON DE PAULA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953350/2023, firmado pelo Município de Santa Rita de
Minas-MG, CNPJ 66.229.584/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto elaboração de projetos e execução de obras de melhoria de infraestrutura urbana
município de Santa Rita de Minas; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 250.500,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001,
NE 2023NE002943, de 21/12/2023 e R$ 11.644,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
- 28/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Ademilson Lucas Fernandes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953523/2023, firmado pelo Município de Iapu-MG, CNPJ
18.338.830/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação asfáltica de vias públicas do município de Iapu/MG; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002997, de 22/12/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
- 28/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e José Pereira Viana.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952807/2023, firmado pelo Município de Santa Bárbara
do Leste-MG, CNPJ 66.229.634/0001-29; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das 
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas: Alexandre Liberato Batista;
Adão Afonso da Silva; Maria Josefina de Jesus; Gerson Gomes de Almeida; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002691, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Wilma Pereira
Mafra Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951058/2023, firmado pelo Município de Santa Helena
de Minas-MG, CNPJ 01.613.395/0001-60; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das 
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002316, de 07/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026
- 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Marcus Aurelius Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953225/2023, firmado pelo Município de Alvarenga-MG,
CNPJ 19.770.288/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias urbanas no município de Alvarenga-MG; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002847, de 21/12/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026
- 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Diocélio Fernando Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952007/2023, firmado pelo Município de Açucena-MG,
CNPJ 17.005.216/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
execução de obras de melhoria das vias públicas em perímetro urbano no Município de
Açucena-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002487, de 12/12/2023 e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador
Oliveira e Raulisson Morais.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953247/2023, firmado pelo Município de Alto Jequitibá-
MG, CNPJ 18.392.506/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Alto Jequitibá/MG; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.180,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002865, de 21/12/2023 e R$ 2.874,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Daniel Guimarães
Sathler.

                            

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