DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003071, de
26/12/2023 e R$ 3.717,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 28/12/2023 Denise de
Souza dos Santos e Max Nylton Barbosa da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954283/2023, Operação nº 1091915-77, firmado pelo
Município de Araguacema-TO, CNPJ 02.070.621/0001-77; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.392.500,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001319, de 27/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
28/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Marcus Vinicius Moraes Martins.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953308/2023, Operação nº 1091578-16 firmado pelo
Município de Campos Lindos-TO, CNPJ 25.063.959/0001-05; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no Município do Campos Lindos TO;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002913, de 21/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 27/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov Kalugin.
E X T R AT O
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953887/2023, Operação nº 1091792-42, firmado pelo
Município de Sampaio-TO, CNPJ 25.086.828/0001-35; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto Pavimentação
em bloquetes
com sarjeta,
calçadas,
acessibilidade no Município de Sampaio/TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
483.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003118,
R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/12/2023 Denise de Souza dos
Santos e Armindo Cayres de Almeida.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953498/2023, firmado pelo Município de Saldanha
Marinho-RS, CNPJ 92.399.153/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
239.095,10; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002977,
de 22/12/2023 e R$ 239,10 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 28/12/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e ADAO JULCEMAR ALTMEYER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952740/2023, firmado pelo Município de São João da Boa
Vista/SP, CNPJ 46.429.379/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento em vias públicas no perímetro urbano do município de São João da Boa
Vista/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.675.191,00; dos recursos: R$
9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 560007,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002624, de 19/12/2023 e R$
100.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 - Marcio Antonio de Paula
Capato e Maria Teresinha de Jesus Pedroza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952801/2023, firmado pelo Município de Santa Rita do
Passa Quatro/SP, CNPJ 45.749.819/0001-94; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto recapeamento asfáltico em diversos trechos do município de Santa Rita do
Passa Quatro - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002685, de 19/12/2023 e R$
38.400,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 27/12/2023 Márcio Antonio de Paula
Capato e Marcelo Simão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953352/2023, firmado pelo Município de Imigrante-RS,
CNPJ 92.454.776/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Revitalização de ciclovia no Município de Imigrante/RS; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 248.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002945, de 21/12/2023 e R$ 9.144,00 de contrapartida.
Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Iuri Jadovski e Germano Stevens.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953007/2023, firmado pelo Município de Westfália-RS,
CNPJ 04.215.147/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 316.531,00; dos
recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002742, de
20/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Iuri
Jadovski e Joacir Antonio Docena.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953820/2023, firmado pelo Município de São Pedro da
Serra-RS, CNPJ 93.235.968/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de intervenção de obra de modernização e acessibilidade do parque municipal
do município de são pedro da serra/rs.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001,
NE 2023NE003058, de 26/12/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
28/12/2023 Iuri Jadovski e Isabel Corete Joner Cornelius.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944080/2023, firmado pelo Município de Porto Velho-RO,
CNPJ 05.903.125/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização do complexo esportivo no município de porto velho/ro; Programa Esporte;
Valor: R$ 1.950.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000205, de 04/09/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027
- 27/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Hildon de Lima Chaves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941557/2023, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de
Campo Novo de Rondônia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Mantenedor
nº 63.762.033/0001-99, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Campo
Novo de Rondônia, CNPJ 11.478.439/0001-40; Município de Campo Novo de Rondô n i a / R O.
Interveniente Anuente, CNPJ 63.762.033/0001-99; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 482.400,00; dos recursos: R$ 482.400,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350011, NE 2023NE000091, de 25/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan, Edimara da Silva e
Alexandre Jose Silvestre Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945662/2023, firmado pelo Município de Porto Velho-RO,
CNPJ 05.903.125/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação com Drenagem em vias urbanas no município de Porto Velho.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.347.155,00; dos recursos: R$ 6.222.701,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001350, de 15/09/2023 e R$ 124.454,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 27/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Hildon de Lima
Chaves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953626/2023, firmado pelo Município de Porto Velho-RO,
CNPJ 05.903.125/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma,
Construção de Infraestrutura e Aquisição de Equipamentos para a Praça das Três Caixas
Dágua, no município de Porto Velho/RO.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
1.499.383,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000222, de 26/12/2023 e R$ 57.669,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
28/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Hildon de Lima Chaves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950944/2023, firmado pelo Município de Porto Velho-RO,
CNPJ 05.903.125/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
Reforma
de
Mercado 
Municipal.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 6.203.271,00; dos recursos: R$
5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001110, de 07/12/2023 e R$
459.498,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 28/12/2023 Simon Tupac Alvarez
Catalan e Hildon de Lima Chaves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952745/2023, firmado pelo Município de Ministro
Andreazza-RO, CNPJ 63.762.074/0001-85; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto recuperação asfáltica de vias urbanas em CBUQ; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.930.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002629, de 19/12/2023 e R$ 59.790,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027
- 28/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Jose Alves Pereira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949434/2023, firmado pelo Município de Vale do Paraíso-
RO, CNPJ 63.786.990/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de vale do paraíso;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.931.479,56; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002047, de 21/11/2023 e R$ 19.123,56 de
contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 27/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Poliana de
Moraes Silva Gasqui Perreta.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952717/2023, firmado pelo Município de Cerej e i r a s - R O,
CNPJ 04.914.925/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.992.037,50; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002601, de 19/12/2023 e R$ 79.681,50 de contrapartida. Vigência 30/11/2027
- 28/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Lisete Marth.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953024/2023, firmado pelo Município de Piquerobi-SP,
CNPJ 54.279.674/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento de diversas ruas no perímetro urbano do municipio de piquerobi - sp.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002759, de 20/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 05/12/2026 - 28/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Adriana Crivelli Biffe.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953242/2023, firmado pelo Município de Queiroz-SP, CNPJ
44.568.749/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002860, de 21/12/2023 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 -
28/12/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Walter Rodrigo da Silva.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento nº 002/2023, Contrato de Subempréstimo nº 0521336-
83/2018/PNAFM/Município de Presidente Prudente/SP Altera Subcláusula Segunda da
Cláusula Primeira: O prazo para a utilização do crédito aberto se encerra em 28/12/2025.
Assinatura: 28/12/2023. Márcio Makoto Missaka Gerente de Filial Caixa Econômica
Fe d e r a l .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 947797/2023, OP. 1090.715-22, firmado pelo Município
de Itapissuma, publicação DOU de 27/12/2023, seção 3, pág 106, onde se lê Data:
22/12/2023 Cláudio Freitas Gonçalves e Dilma Maria dos Santos, leia-se, Data: Cláudio
Freitas Gonçalves, José Bezerra Tenório Filho e Dilma Maria dos Santos
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953862/2023, firmado pelo Município de Araraquara-SP,
CNPJ 45.276.128/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em diversas vias 2023 fase 3; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 4.834.262,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003096, de 26/12/2023 e R$ 48.343,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 -
28/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Edson Antonio Edinho da Silva.

                            

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