DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951035/2023, firmado pelo Município de Manaquiri-AM,
CNPJ 04.641.551/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação
de via urbana no município de manaquiri/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
2.880.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002293, de 07/12/2023 e R$ 9.790,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 -
28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JAIR AGUIAR SOUTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949662/2023, firmado pelo Município de Manaus-AM,
CNPJ 04.365.326/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação, reforma e construção de infraestrutura de acesso a orla da praia de ponta
negra em manaus-am; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 19.193.735,00; dos
recursos: R$ 19.153.735,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000083, de
22/11/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA, DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e
RENATO FROTA MAGALHÃES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947814/2023, firmado pelo Município de Manaquiri-AM,
CNPJ 04.641.551/0001-95; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de convivência
- cc; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000281, de 26/10/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 -
28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JAIR AGUIAR SOUTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946135/2023, firmado pelo Município de Coari-AM, CNPJ
04.262.432/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em ruas no município de coari/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
9.595.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001524, de 27/09/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 -
27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e KEITTON WYLLYSON PINHEIRO
BATISTA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950679/2023, firmado pelo Município de Itacoatiara-AM,
CNPJ 04.241.980/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção no centro de eventos juracema holanda no município de itacoatiara/am;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 550.000,00; dos recursos: R$ 512.356,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000131, de 05/12/2023 e R$ 37.644,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e MARIO JORGE
BOUEZ ABRAHIM.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950935/2023, firmado pelo Município de Itacoatiara-AM,
CNPJ 04.241.980/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção do mercado central no município de itacoatiara/am; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 1.190.000,00; dos recursos: R$ 1.150.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000150, de 07/12/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e MARIO JORGE
BOUEZ ABRAHIM.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944410/2023, firmado pelo Município de Coari-AM, CNPJ
04.262.432/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de coari/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
7.754.999,40; dos recursos: R$ 7.180.555,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000751, de 28/08/2023 e R$ 574.444,40 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 -
27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e KEITTON WYLLYSON PINHEIRO
BATISTA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950770/2023, firmado pelo Município de Itacoatiara-AM,
CNPJ 04.241.980/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção de infraestrutura na praça nossa senhora de nazaré no município de
itacoatiara/am; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 260.000,00; dos recursos: R$
250.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000136, de 06/12/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950834/2023, firmado pelo Município de Manaus-AM,
CNPJ 04.365.326/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
contenção de encostas; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
67.186.455,00; dos recursos: R$ 20.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06182221888650001, NE
2023NE002258, de 06/12/2023, e R$ 47.046.455,00 nos exercícios subsequentes e R$
140.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 21/12/2023 HAMILTON CES A R
PACHECO BANDEIRA e DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e RENATO FROTA
M AG A L H Ã ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944668/2023, firmado pelo Município de Itacoatiara-AM,
CNPJ 04.241.980/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de itacoatiara/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
5.707.296,00; dos recursos: R$ 5.695.881,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000861, de 30/08/2023 e R$ 11.415,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 -
26/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943227/2023, firmado pelo Município de Itacoatiara-AM,
CNPJ 04.241.980/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em área rural no município de
itacoatiara/am; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
17.517.490,00; dos recursos: R$ 17.477.490,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000102, de 08/08/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 -
26/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento nº 002/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº 0520.593-
86/2018, firmado entre o Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
e o Município de Manaus/AM, para alterar a Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira
que passa a determinar que o prazo para utilização do crédito aberto até o dia
28/12/2025. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Subempréstimo, firmado em 27 de dezembro de 2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953311/2023, firmado pelo Município de Engenheiro
Beltrão-PR, CNPJ 76.950.039/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002916, de
21/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2023 - 26/12/2026.
HENRIQUE MEN MARTINS e ADALMIR JOSÉ GARBIM JUNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952728/2023, firmado pelo Município de Marialva-PR,
CNPJ 76.282.680/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação em vias urbanas do município de marialva.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.989.802,08; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002611, de 19/12/2023 e R$ 119.592,08 de contrapartida. Vigência 27/12/2023
- 27/12/2027 - HENRIQUE MEN MARTINS e VICTOR CELSO MARTINI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949145/2023, firmado pelo Secretaria de Estado da
Infraestrutura do RN - SIN-RN, CNPJ 08.313.496/0001-65; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ
08.241.739/0001-05; Objeto Pavimentação da RN 203 ; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.586.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000831, de 17/11/2023 e R$ 11.000,00 de
contrapartida. Vigência 06/12/2027 - 27/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Gustavo
Fernandes Rosado Coelho.
AVISO DE CANCELAMENTO
Contrato: 1073625-03/2020 Contratante: MIDR/CAIXA Contratado: Riacho da
Cruz/RN, Objeto: Alt. vig.: 29/02/2024, Instrumento: TAditivo: 20/07/2023, DOU Nº 246 de
28/12/2023, seção 3, Pág. 143.
ANDRE RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 1073625-03/20 Contratante:MIDR/CAIXA Contratado: PM Riacho da
Cruz/RN, DOU Nº 138 de 21/07/2023, seção 3, Pág. 81, Onde se lê: "Altera vigência:
31/12/2023 , leia-se: "Altera vigência: 29/02/2024 .
Contrato:
949260/2023 
Contratante:
Ministério 
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento Regional/CAIXA Contratado: Município de Monte das Gameleiras/RN,
DOU Nº 244 de 26/12/2023, seção 3, Pag. 102, Onde se lê: Vigência 21/11/2023
20/12/2023 ; Leia-se: Vigência: 21/11/2026 20/11/2023 .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
2º Termo de Apostilamento ao Contrato de Subempréstimo nº 0545288-13/2020, firmado
com o município de São Gonçalo/RJ, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo de utilização
do crédito para 28.12.2025. Termo de Apostilamento de 27/12/2023.
2º Termo de Apostilamento ao Contrato de Subempréstimo nº 0529055-61/2019, firmado
com o município de Petrópolis/RJ, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo de utilização do
crédito para 28.12.2025. Termo de Apostilamento de 27/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953847/2023, Operação 1091947-48, firmado pelo
Município de Paraíso do Tocantins/TO, CNPJ 00.299.180/0001-54; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Restauração asfáltica (recapeamento) de vias urbanas no
Município de Paraíso do Tocantins; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.835.736,47;
dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003082, de
26/12/2023 e R$ 7.671,47 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 28/12/2023 Denise de
Souza dos Santos e Celso Soares Rêgo Morais.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942420/2023, Operação nº 1087051-75, firmado sob
amparo de liminar pelo Município de Itacajá-TO, CNPJ 02.411.726/0001-42; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação
de estradas vicinais no Munícipio de Itacajá-TO.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.100.250,00; dos recursos: R$ 1.098.250,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000043, de 07/07/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 28/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Maria Aparecida Lima
Rocha Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949289/2023, Operação nº 1090128-60, firmado sob
amparo de liminar pelo Município de Porto Nacional - TO, CNPJ 00.299.198/0001-56; junto
à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Apoio à modernização tecnológica
para o desenvolvimento urbano, através de sistema inteligente de vídeo monitoramento,
conectividade e capacitação técnica.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 14.400.000,00; dos recursos: R$ 14.364.463,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY7002, NE 2023NE002015, de 20/11/2023 e R$ 35.537,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 27/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Ronivon Maciel Gama.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946036/2023, Operação nº 1088400-93, firmado sob
amparo de liminar pelo Município de Porto Nacional - TO, CNPJ 00.299.198/0001-56; junto
à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação da pavimentação
asfáltica de ruas e avenidas do município de Porto Nacional - TO.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001426, de 27/09/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
- 27/12/2023. Denise de Souza dos Santos e Ronivon Maciel Gama.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953835/2023, Operação nº 1091889-00, firmado pelo
Município de Araguanã-TO, CNPJ 25.063.892/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em Ruas e Avenidas da zona urbana
do Município de Araguanã - TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.395.000,00; dos

                            

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