DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951408/2023, firmado pelo Município de Pitangueiras-SP,
CNPJ 45.370.707/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento
sanitário e sistema de drenagem de águas pluviais urbanas do município de pitangueiras.;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 37.671.211,77; dos recursos: R$ 4.643.186,53,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002366, de 08/12/2023, e R$ 32.990.325,24 nos
exercícios subsequentes e R$ 37.700,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2028 -
27/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Marcos Aurélio Soriano. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 952569/2023, firmado pelo Município de Ribeirão Corrente-SP, CNPJ
45.318.789/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico no município de ribeirão corrente/sp;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 398.740,00; dos
recursos: R$ 398.341,26, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001222, de
19/12/2023 e R$ 398,74 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 JEFFERSON
LUIS COUTINHO e Ana Lourinete Costa Lobo Montanher.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952832/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz da
Esperança-SP, CNPJ 01.611.007/0001-02; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Infraestrutura urbana- recapeamento asfáltico em diversos trechos de ruas
todos localizados dentro do perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002716, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 -
27/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Marcos Antônio Bazílio. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 952627/2023, firmado pelo Município de Batatais-SP, CNPJ 45.299.104/0001-
87; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da pavimentação e
construção de infraestrutura de acesso ao parque náutico Eng. Carlos Zamboni e
implantação de sinalização turística no município de Batatais-SP; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 2.221.931,31; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
540007,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000176, de 19/12/2023 e R$ 22.219,31 de contrapartida.
Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Luis Fernando Benedini
Gaspar Júnior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947486/2023, firmado pelo Município de Japeri-RJ, CNPJ
39.485.396/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação urbana no Município de Japeri- RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
6.000.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001656, de 24/10/2023 e R$ 256.227,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 -
21/12/2023 Fernanda Machado Ontiveros e Jose Plinio de Oliveira Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952687/2023, firmado pelo Município de Macedônia-SP,
CNPJ 45.115.912/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
adaptação de
praça e mini campo
no município de
Macedônia/SP; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002575, de 19/12/2023 e R$
12.694,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Ubirajara Gonçalves de
Lima Junior e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952054/2023, firmado pelo Município de Nova Castilho-SP,
CNPJ 01.613.202/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obra de
recapeamento asfáltico urbano em cbuq em diversas ruas do município; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002506, de 12/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Lucio Mauro
Garcia
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953237/2023, firmado pelo Município de Turiúba-SP, CNPJ
45.724.952/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
recapeamento asfaltico no município de turiuba-sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002857, de 21/12/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
27/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Rubens Fernando de Souza.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953904/2023, firmado pelo Município de Viradouro-SP,
CNPJ 45.709.912/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.012,08; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003129, de
26/12/2023 e R$ 39.993,08 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Ubirajara
Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Ribeiro de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 951389/2023, firmado pelo Município de Praia Grande/SP, CNPJ
46.177.531/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de melhorias sanitárias em imóveis localizados em núcleos de regularização fundiária
ocupadas
por
famílias de
baixa
renda.;
Programa
Saneamento Básico;
Valor:
R$
6.143.306,38; dos recursos: R$ 6.079.512,60, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TO0001, NE
2023NE002355, de 08/12/2023 e R$ 63.793,78 de contrapartida. Vigência 14/12/2027 -
27/12/2023 André Koichiro Otake e Raquel Auxiliadora Chini.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 948681/2023, firmado pelo Município de Praia Grande/SP, CNPJ
46.177.531/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de centro de treinamento de esporte no município de praia grande/sp.; Programa Esporte;
Valor: R$ 780.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000317, de 20/11/2023 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 -
28/12/2023 André Koichiro Otake e Raquel Auxiliadora Chini.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947863/2023, firmado pelo Município de Bom Jardim-MA ,
CNPJ 06.229.975/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
e urbanização e praça na BR; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001,
NE 2023NE001771, de 26/10/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 -
28/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Christianne de Araújo Varão.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947984/2023, firmado pelo Município de Bom Jardim-MA ,
CNPJ 06.229.975/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação na zona rural do município de Bom
Jardim/MA;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
1.037.146,00; dos recursos: R$ 1.035.609,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000671, de 27/10/2023 e R$ 1.537,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 -
28/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Christianne de Araújo Varão.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950851/2023, firmado pelo Município de São Domingos do
Maranhão-MA, CNPJ 06.113.690/0001-71; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana de São
Domingos do Maranhão-MA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 390.000,00; dos
recursos: R$ 384.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002259, de
06/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e KLEBER ALVES DE ANDRADE.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954173/2023, firmado pelo Município de Miranda do
Norte-MA, CNPJ 12.553.806/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica de vias rurais do Municipio de
Miranda do Norte/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 9.600.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530023, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE00128, de 27/12/2023 e R$ 24.809,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
28/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ANGELICA MARIA SOUSA BOMFIM.
Contrato de Repasse nº 952538/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União
Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ 06.354.468/0001-60;
Objeto Revitalização da orla beira rio no Município de Imperatriz - MA ; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 2.205.712,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000170, de 19/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 27/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Aparício Bandeira
Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952172/2023, firmado pelo Município de Centro do
Guilherme-MA, CNPJ 01.612.328/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção de vias
(estradas vicinais) no município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 2.393.783,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE001197, de 12/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 -
27/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MESQUITA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952810/2023, firmado pelo Município de Governador Luiz
Rocha - MA, CNPJ 01.578.554/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico na área urbana de governador Luiz Rocha - MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002694, de 19/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2027 - 27/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSÉ ORLANILDO
SOARES DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952810/2023, firmado pelo Município de Governador Luiz
Rocha - MA, CNPJ 01.578.554/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico na área urbana de governador Luiz Rocha - MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002694, de 19/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 27/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSÉ ORLANILDO
SOARES DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938827/2022, firmado pelo Município de São Mateus do
Maranhão-MA, CNPJ 06.019.491/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.423.175,00; dos recursos: R$ 1.418.175,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000360, de 30/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Ivo Rezende Aragão.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945596/2023, firmado pelo Município de São Mateus do
Maranhão-MA, CNPJ 06.019.491/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de Estradas Vicinais no
Município de São Mateus do Maranhão - MA.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 963.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000381, de 15/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Ivo Rezende Aragão.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951050/2023, firmado pelo Município de Bacabeira-MA ,
CNPJ 01.611.396/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação em Bloquete Sextavado de Vias Publicas no Municipio de Bacabeira/MA;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.397.000,00; dos recursos: R$ 1.393.545,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002308, de 07/12/2023 e R$ 3.455,00 de
contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Carla
Fernanda do Rego Gonçalo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951507/2023, firmado pelo Município de São José de
Ribamar-MA, CNPJ 06.351.514/0001-78; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de São José
de Ribamar/MA.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 2.885.000,00; dos
recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000089, de
12/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Carlos
André Corrêa Cardoso e JULIO CESAR DE SOUZA MATOS.
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