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DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL PORTO ALEGRE
AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2023/00088
O SERPRO Regional Posto Alegre, torna pública a doação de 20 (vinte) bens
móveis em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PONTO DE CULTURA QUILOMBO DO SOPAP O,
inscrito no CNPJ/MF
nº 29.892.552/0001-33. Relação de bens
doados e demais
informações 
constam
no 
referido 
processo, 
disponível
no 
site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/convocação-para-alienação.
Porto Alegre, 26 de Dezembro de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Processante designada pelo Termo de Instauração n° 007/2023, de
05/07/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos itens 2.16.5 e
2.19.1 da Norma de Procedimentos - Regimento Disciplinar do Banco da Amazônia,
combinados com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. EDILSON DE SOUSA BEZERRA, CPF
***.303.502-**, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo Disciplinar nº
0075/2022, intimando-o a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, à Matriz do Banco da
Amazônia S/A (localizada na Av. Presidente Vargas, 800, Campina, CEP 66017-901,
Belém/PA), a fim de tomar ciência dos fatos apurados.
Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário
comercial, também na Matriz desta Instituição.
Belém, 27 de dezembro de 2023.
CORREGEDORIA - BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
COMISSÃO PROCESSANTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 50/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 2023/336.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Prestação de Serviços
Especializados, em regime de empreitada sob demanda, de Subscrições de Softwares com
suporte técnico, e de Treinamentos da plataforma Red Hat/Jboss, com objetivo garantir a
continuidade, atualização e modernização do Barramento Corporativo de Serviços com
base em microcontainers, nas dependências do Banco da Amazônia em Belém-Pará, pelo
prazo de vigência de 60 meses, de acordo com as especificações do Edital e seus
anexos.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
(SIDEC - 28/12/2023) 179007-00001-2023NE999999
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04545 (7421) - CESUP
Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet
Contratação de solução de segurança de Controle de Acesso à Rede (Network
Access Control - NAC), para 400.000 (quatrocentas mil) licenças, com suporte técnico pelo
período de 60 meses.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 23.01.2024 às 10h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
por meio do número da licitação 1034175. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br.
ROSAINE RODRIGUES ROSA
Responsável pela licitação
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04541 (7421) CESUP
Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet
Contratação de até 03 (três) empresas de cobrança extrajudicial para prestação
de serviços técnicos de cobrança de operações de consórcio inadimplentes, pertencentes a
grupos administrados pela BB Administradora de Consórcios S.A. e com os créditos já
liberados para aquisição de bens ou contratação de serviços, com atuação em todo
território nacional, sem exclusividade e sem vínculo empregatício; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/01/2024 às 10:30h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1023554. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br.
CINTIA OKAMORI DA SILVA
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00668/2023, firmado em 28/12/2023, Favorecido: CAF QUIMICA LTDA;
Objeto: Contratação de empresa credenciada pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente)
para prestação de serviços de Análise de Monitoramento de Despejo Industrial, para o
serviço de Microfilmagem e Reprodução de Documentos localizado nas dependências do
BB Tecnologia e Serviço S.A. na cidade de Piraí - RJ. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art.
29, Inciso III da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 27.600,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00114/2020, ADITIVO 0012/2022, firmado em 17/11/2022 Favorecido:
ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA; Objeto: fornecimento dos itens elencados na
tabela a seguir, conforme quantidades, preços e demais condições ali expressas, sem
prejuízo das especificações e demais condições estabelecidas no Contrato Master DGCO nº
00114/2020 e seus anexos; Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 30, Inciso II da Lei
13.303/2016; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ R$ 438.390,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00680/2023, firmado em 26/12/2023, Favorecido: FENIXX
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: prestação de serviços de
vigilância e segurança patrimonial armada, compreendendo postos com cobertura
ininterrupta, nos termos da legislação vigente, visando o controle de acesso e a
segurança de pessoas, bens patrimoniais, documentos e veículos no Centro de
BackOffice Documental (Cedoc), localizado em Piraí/RJ. Modalidade: Dispensa de
Licitação - Artigo 29, Inciso XV da Lei 13.303/2016; Vigência: 6 (seis) meses, a partir
do dia 28/12/2023; Valor: R$ 277.249,68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00133/2019, firmado em 14/10/2019. Favorecido:
PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 01.01.2025, repactuação dos preços do contrato e atualização da cláusula - Privacidade,
Proteção e Tratamento de dados pessoais. Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da
Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 447.477,91.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0020, PARTES: Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante
denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO AGRO
SOCIOAMBIENTAL DO ESPÍRITO SANTO - FUNDAGRES INOVAR, com sede em Vitória (ES) CNPJ
05.944.659/0001-10, doravante denominada CONVENENTE e o INSTITUTO CAPIXABA DE
PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, com sede em Vitória (ES),
CNPJ 27.273.416/0001-30, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "MULHERES
DO CACAU: TECNOLOGIA, AUTONOMIA E EMPODERAMENTO FEMININO"; VALOR GLOBAL: R$
499.745,07 dos quais R$ 449.345,07 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e
quarenta e cinco reais e sete centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento
Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à
contrapartida não financeira da EXECUTORA; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da
data de assinatura:
20/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens
Nunes Soares
-
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco
do Nordeste, CPF: 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do
Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF:
009.764.434-06; Pierângeli Cristina Marim Aoki - Diretora Presidente da FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO ESPIRITO SANTO - FUNDAGR ES
INOVAR, CPF: 635.209.749-91; Franco Fiorot - Diretor Presidente do INSTITUTO CAPIXABA DE
PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER, CPF: 105.391.707-47.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Primeiro 
Aditivo 
ao 
Convênio 
BNB/FUNDECI 
2021.0019 
- 
"DIFUSÃO,
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO SOBRE OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE
CAPRINOS E OVINOS NO CARIRI OCIDENTAL DA PARAÍBA ", que entre si celebram o Banco
do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a
EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -
EMPAER PB, com sede em Cabedelo (PB), CNPJ 33.820.785/0001-06. OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original,
passando a ter início em 31/12/2021 e término em 31/12/2024; DATA DE ASSINATURA:
28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares -
Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF
289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de
Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 009.764.434-06;
Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA,
EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB, CPF: 204.086.174-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2021.0020 - "INOVAÇÃO DE SISTEMAS
DE TERMINAÇÃO EM CONFINAMENTO DE CORDEIROS POR MEIO DE DIFUSÃO E
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO PIEMONTE DA BORBOREMA", que entre si celebram
o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20
e a EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -
EMPAER PB, com sede em Cabedelo (PB), CNPJ 33.820.785/0001-06. OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original,
passando a ter início em 31/12/2021 e término em 31/12/2024; DATA DE ASSINATURA:
28/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares -
Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF
289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de
Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 009.764.434-06;
Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA,
EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB, CPF: 204.086.174-20.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 13/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 02.270.669/0001-29 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL.
Objeto: O objeto do presente termo de adesão é a concordância, na qualidade de partícipe
aderente, aos termos do acordo de cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de
trabalho, celebrado entre a união federal, representada pelo ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde suplementar
(ans), visando à participação das agências reguladoras federais na etapa de planejamento
dos processos licitatórios gerenciados pela central de compras, vinculada à secretaria de
gestão e inovação do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, de modo
que a atuação compreenderá a indicação de membros das agências reguladoras federais e
o apoio destes, como áreas técnicas, nas equipes de planejamento das seguintes
contratações do portfólio do ano de 2023: facilities 2.0, serviços de saúde, apoio
administrativo, apoio técnico especializado e teleatendimento..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
AVISO DE DESCREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2020
A Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, torna público que foi autorizado Pedido de
Descredenciamento pertinente ao CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o
Credenciamento de instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I,
comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e todas as instituições
previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros
Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo
respectivo, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos
decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição
financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho
de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021.
D ES C R E D E N C I A DA :
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TIPO 1
BANCO CREFISA S.A.
CNPJ: 61.033.106/0001-86
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO

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