DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 50/2023
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 4 8 3 6 9 / 2 0 2 3 - 0 9
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS 38960593
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA EUNICE CONCEIÇÃO DA CRUZ - CPF/CNPJ *** 787361.-**
OBJETO:área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos
pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1500,00
m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de
coordenadas 458423,98m E/7956486,92m N (Memorial Descritivo 37385897).
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº /2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148384/2023-49
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (38781292
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tainara Candelaria de Souza Paredes- CPF/CNPJ ***.316.391-**
OBJETO:área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos
pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1.500,00
m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de
coordenadas 459244,54m E e 7957255,89m N
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 26/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148383/2023-02
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (38776351
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SIMÔNE SALLES DE CARVALHO- CPF/CNPJ ***.372.741-**
OBJETO:área localizada na Comunidade Paraguai Mirim, Município de Corumbá - MS, neste
Estado, inscrita em área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir
dos pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1500,00
m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de
coordenadas 460649,19m E e 7957897,22m N (Memorial Descritivo 37332617).
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 40/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.144076/2023-44
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (38909934
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: - LILIANE MOURA DA SILVA CPF/CNPJ ***.505.151-**
OBJETO:
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 60 /2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148340/2023-19
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (38982916
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JANAINA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF/CNPJ ***643.321.-**
OBJETO: área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos
pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1500,00
m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de
coordenadas 458878,18m E e 7956572,54m N (Memorial Descritivo 37351538).
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 53/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148345/2023-41
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (38980572
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LEONIDA AIRES DE SOUZA - CPF/CNPJ ***.206.291.-**
OBJETO: área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos
pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1500,00
m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de
coordenadas 450843,98m E e 8019187,98m N (Memorial Descritivo 37375799).
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 52/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148374/2023-11
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS 38991963
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: - NILZA DA ROCHA MACIEL CPF/CNPJ ***.318.931-**
OBJETO: área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos
pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área de 1500,00 m² (mil
e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de
coordenadas 461892,31m E e 7960746,97m N (Memorial Descritivo 37312683).
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº37 /2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148380/2023-61
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (38713003)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:Sandreli Campos de Arruda - CPF/CNPJ ***.763.871-**
OBJETO: da área localizada na Comunidade Paraguai Mirim, Município de Corumbá - MS,
neste Estado, inscrita em área de domínio da União como Área de Preservação
Permanente, a partir dos pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como:
Área circular de 1500,00 m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do
ponto georreferenciado de coordenadas 461928,84m E e 7957640,28m N.
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 34/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.150215/2023-79
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (39038505
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ZEFERINA MARQUES DA SILVA,- CPF/CNPJ ***.449.691-**
OBJETO:Área de Preservação Permanente, a partir dos pontos geodésicos em coordenadas
geográficas, definidos como: Área circular de 1500,00 m² (mil e quinhentos metros
quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de coordenadas 451348,63m E
e 8019754,72m N (Memorial Descritivo 37354622).
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 42/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.148339/2023-94
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS (38776274)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:HANNY MANTOVANI DE SOUZA,- CPF/CNPJ ***.224.767-**
OBJETO: área localizada na Comunidade Paraguai Mirim, Município de Corumbá - MS,
neste Estado, inscrita em área de domínio da União como Área de Preservação
Permanente, a partir dos pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como:
Área circular de 1500,00 m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do
ponto georreferenciado de coordenadas 460985,90m E e 7958212,40m N.
FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE
OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 29/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aforamento.
A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica,
para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado
sob o RIP nº. 2531.0002690-02, localizado à Av. Lins Petit, 189, apto. 303, Edif. Rio
Tocantins, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50070-230, a fim de que requeiram o que for de seu
interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de
decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel,
apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias contados da publicação deste Aviso.
Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada na Avenida Alfredo Lisboa,
1168, Térreo, CEP 50030-150, Recife/PE no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00 às 15:30 h.
RENATA ARAÚJO VILLA NOVA PACHECO
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.130461/2023-12
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Djanira Guimarães Pereira - CPF: ***.492.114-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, 1316, Gado Bravo, Tibau/RN, cadastrado
sob RIP nº 0428 0100054-34.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 365,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.898,07
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/12/2023, Arquivo SEI nº 39344459
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.168959/2023-46
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
S.A. - CNPJ nº **.*71.058/0001-** / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº
**.*98.733/0001-**
OBJETO: Área da União localizada na Praia de Copacabana, entre a Rua Paula Freitas e a
Rua Rodolfo Dantas - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha -
40.337,00 m²
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e
social, sem exploração econômica ou restrição de acesso
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria
do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005,
Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998,
artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de dezembro de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 20/12/2023 - Data final: 15/01/2024 - Data do evento:
31/12/2023 / 01/01/2024 - Prazo 27 (vinte e sete) dias