DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905205/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade
Gestora: 810008. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, CNPJ nº
79151312000156. Prorrogação de vigência por mais 1 ano. Valor Total: R$ 102.088,42,
Valor de Contrapartida: R$ 2.088,42, Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº
***.381.567-**, Convenente: LEANDRO VANALLI, CPF nº ***.472.639-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 004/2023 - Processo nº 59052.008207/2021-01, firmado entre
o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o
Município de GUARATINGA/BA, representado pela Senhora Marlene Dantas Martins, CNPJ
13.634.985/0001-59. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada
na execução do Objeto da Transferência Legal nº 323/2021 (Siafi 1AAGRU), no montante
de R$ 141.700,00, no total de 12 parcelas, a ser devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O :
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052008207202101. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada
de contas especial pelo saldo devedor.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943408/2023, Nº Processo: 59000012709202303, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA VISTA CNPJ nº 01612538000110, Objeto: Aquisição de Equipamentos,
Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 439.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000234, Valor: R$ 439.300,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANDRE LUIZ
GOMES DE ARAUJO CPF nº ***.253.374-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950917/2023, Nº Processo: 59000012695202310, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
CNPJ nº 80637457000140, Objeto:
AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$
278.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000621, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025,
Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MAURO FRANCISCO RISSO CPF nº ***.799.849-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950947/2023, Nº Processo: 59000013883202365, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL CNPJ nº 87893111000152, Objeto: Aquisição de
Equipamentos, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000626, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: RUDINEI HARTER CPF nº ***.174.650-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950921/2023, Nº Processo: 59000019401202381, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BURITIS CNPJ nº 01266058000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.,
Valor Total: R$ 434.047,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.297,50, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000623, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RONALDI
RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF nº ***.598.582-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950493/2023, Nº Processo: 59000019916202381, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE CNPJ nº 01613073000111, Objeto: Aquisição de
equipamento destinada ao apoio à infraestrutura produtiva, Valor Total: R$ 489.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 11.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000615,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ADEMIR ALVES CPF nº
***.547.376-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944242/2023, Nº Processo: 59000012732202390, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES CNPJ nº 87334918000155, Objeto: Aquisição de Patrulha
Agrícola Mecanizada, Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000258, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JARBAS DANIEL DA ROSA CPF nº ***.648.720-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947561/2023, Nº Processo: 59000017777202351, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
E
METROPOLITANO
CNPJ
nº
32678022000100, Objeto: Promover a melhoria e a qualificação da infraestrutura básica da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDUR e das administrações
públicas municipais, por meio da aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, visando
o desenvolvimento e o fomento do setor agropecuário do Estado do Rio Grande do Sul.,
Valor Total: R$ 7.162.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.432.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.730.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000472, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: CARLOS RAFAEL MALLMANN CPF nº ***.199.710-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947566/2023, Nº Processo: 59000017381202311, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN CNPJ nº 77007474000190, Objeto: equipamentos, Valor
Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000477, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JAMIL PECH CPF
nº ***.672.349-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949282/2023, Nº Processo: 59000016419202321, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE CNPJ nº 01612500000147, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS PARA O APOIO À PRODUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO
DE PONTO CHIQUE MG, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000581, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE GERALDO ALVES DE ALMEIDA CPF nº ***.024.546-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948471/2023, Nº Processo: 59000013673202377, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO
DAS ANTAS CNPJ nº 83074294000123,
Objeto: Aquisição de
equipamento., Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 382.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000530, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO CARLOS MUNARETTO CPF nº ***.780.209-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947332/2023, Nº Processo: 59000016441202371, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CARANGOLA CNPJ nº 19279827000104, Objeto: Aquisição de Equipamentos,
Valor Total: R$ 952.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 236.050,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000432, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: SILAS VIEIRA CPF nº ***.850.676-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947346/2023, Nº Processo: 59000013559202347, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VILA VALERIO CNPJ nº 01619232000195, Objeto: Aquisição de Maquinas e
Equipamentos., Valor Total: R$ 1.230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 275.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000440, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS CPF nº ***.877.627-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947875/2023, Nº Processo: 59000016391202321, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA CNPJ nº 18338293000187, Objeto: Aquisição de Maquinas,
Valor Total: R$ 497.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000504, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: DAVID CARVALHO PIMENTA CPF nº ***.250.876-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944238/2023, Nº Processo: 59000014010202370, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP CNPJ
nº 05054945000100, Objeto: Aquisição de Tratores, Valor Total: R$ 11.259.051,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.529.051,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000256, Valor: R$
5.730.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GIOVANNI CORREA QUEI R OZ
CPF nº ***.623.061-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944307/2023, Nº Processo: 59000013520202320, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JATEI CNPJ nº 03783859000102, Objeto: Aquisição de Caminhões
Basculantes para o município de Jateí/MS., Valor Total: R$ 1.755.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 227.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000283, Valor: R$
1.528.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ERALDO JORGE LEITE CPF nº
***.051.991-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942847/2023, Nº Processo: 59000010888202336, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PAULICEIA CNPJ nº 44918928000125, Objeto: Aquisição de caminhão para o
Município de Paulicéia - SP., Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000173, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES :
224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025,
Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ANTONIO SIMONATO CPF nº ***.136.888-**.
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