DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900220
220
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949286/2023, Nº Processo: 59000019117202312, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE CNPJ nº
21505692000108, Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, Valor Total: R$
3.948.064,05,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 4.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.944.064,05, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000584, Valor: R$ 3.944.064,05, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 447170, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: VALMIR MORAIS DE SA CPF nº ***.305.136-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949925/2023, Nº Processo: 59000019679202358, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FAMA CNPJ nº 18243253000151, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira,
Valor Total: R$ 460.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000598, Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: OSMAIR LEAL DOS
REIS CPF nº ***.354.136-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948941/2023, Nº Processo: 59000017360202398, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AQUICULTURA CNPJ nº 25089137000195,
Objeto: Aquisição de Equipamentos Para Fortalecimento das Cadeias Produtivas, Valor
Total: R$ 1.099.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.150,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.098.250,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000570, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JAIME CAFE DE SA CPF nº ***.693.041-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950960/2023, Nº Processo: 59000014007202356, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ nº 18137927000133, Objeto: AQUISIÇ ÃO
DE MÁQUINAS., Valor Total: R$ 843.676,78, Valor de Contrapartida: R$ 72.817,41, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 770.859,37,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000629, Valor: R$ 770.859,37, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO CPF nº ***.593.236-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948479/2023, Nº Processo: 59000017355202385, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE BURITI DO TOCANTINS CNPJ nº 25061722000187, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 450.955,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.250,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 430.705,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000534, Valor: R$ 430.705,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA CPF nº ***.420.951-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947565/2023, Nº Processo: 59000017351202305, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CANAA CNPJ nº 18132712000120, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada, Valor Total: R$ 981.290,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.290,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000476, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE IVANIR MIRANDA DUARTE CPF nº ***.481.256-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950271/2023, Nº Processo: 59000013875202319, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO CNPJ nº 03563335000106, Objeto: Aquisição de
equipamentos e maquinários., Valor Total: R$ 2.867.870,00, Valor de Contrapartida: R$
2.870,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.865.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000614, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES:
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025,
Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE NATAN DE PAULA DIAS CPF nº ***.510.901-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949280/2023, Nº Processo: 59000013982202347, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 602.586,00, Valor de Contrapartida: R$
101.211,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 501.375,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000579, Valor: R$ 501.375,00, PTRES: 224678,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MOISES BRAZ RICARDO CPF nº ***.071.733-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944256/2023, Nº Processo: 59000012643202343, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ANANINDEUA CNPJ nº 05058441000168, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva para Município de Ananindeua/PA .,
Valor Total: R$ 1.072.332,99, Valor de Contrapartida: R$ 117.333,34, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 954.999,65, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000271, Valor: R$ 954.999,65, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: DANIEL BARBOSA SANTOS CPF nº ***.464.362-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação de Ofício do Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a União,
representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por
intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e a Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE, conforme instrução do processo nº 80000.119012/2016-11,
para até 01/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Wolnei Wolff Barreiros - Secretário
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação de Ofício do Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a União,
representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por
intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e a Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE, conforme instrução do processo nº 80160.000727/2015-88,
para até 01/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Wolnei Wolff Barreiros - Secretário
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953646/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.018650/2023-59.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Horizonte, CNPJ/MF nº
23.555.196/0001-86. Objeto: Perfurações e Instalações de Poços Tubulares em Prédios
Públicos nos Distritos de Dourado e Aningas, no Município de Horizonte, no Estado do
Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.203.000,00, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 1.200.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fonte: 1444, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000131 e R$ 3.000,00 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.522, de
07 de dezembro de 2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A
TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 24 (vinte e quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data
e Assinaturas: 28/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal, CPF
nº 154.042.263-15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 53/2021; Processo:
59000.017516/2021-79. Contrato administrativo n.º 53/2021, Contratante: A União, por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Contratado
Consórcio Sanefort Emajo, CNPJ nº 44.212.593/0001-25. Objeto: Prorrogação de Vigência:
até 27 de dezembro de 2025 e Acréscimo contratual no valor de R$ 77.940,77. Data de
Assinatura: 26/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
906943/2020;
Processo
nº
59000.028500/2020-19. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado de Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF, inscrito no
CNPJ/MF nº 03.318.233/0001-25. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até
28/12/2024. Data e assinatura: 28/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Fernando Antonio Rodriguez -
Secretário de Estado, CPF/MF nº 091.534.547-15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 59000.014921/2020-54.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 00.507.946/0001-49 - TECHNE ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na Subcláusula
Primeira da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo n.º 21/2020-MDR, até o
dia 31 de julho de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993 e;
prorrogar o prazo de execução dos serviços estabelecido na Subcláusula Segunda da
Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo n.º 21/2020-MDR, até o dia 30 de
abril de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
28/12/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.395.317,14. Data de
Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 60/2018.
Nº Processo: 02501.003491/2018-17.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar,
em caráter excepcional, o prazo de vigência por até 12 (doze) meses, contemplando-se
nesta ocasião, o período de 3/1/2024 a 2/1/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02501000499202334. Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de conectividade, aqui proposta
expressa a necessidade de adquirir novos switches SAN, switches core e de borda,
juntamente com seus respectivos sistemas de gerenciamento, além de novos AC C ES S
POINTS Wi-Fi e sistemas de gerenciamento correspondentes que permitam a construção e
uma nova rede baseada em software para a Agência Nacional de Águas.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/12/2023) 443001-44205-2023NE000001

                            

Fechar