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DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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222
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001602/2023-19.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor
Total: R$ 990.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001602/2023-19.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor
Total: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004897/2022-02.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 24.996.771/0001-49 - J L CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será
prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que
se encontram anexos ao edital. Serviços de
revestimento primário
(encascalhamento de estradas vicinais) no estado do ceará, serviços de revestimento
primário (encascalhamento de estradas vicinais) no estado de alagoas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/03/2025. Valor
Total: R$ 954.993,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital. Implantação de passagens molhadas no
estado da bahia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/03/2025. Valor
Total: R$ 4.620.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 87/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 59400.002393/2020-88.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 00.090.021/0001-45 - SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de
vigência do contrato dnocs nº 01/2022 (0974548), objeto do presente instrumento é a
contratação de serviço de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por
gps/gsm/gprs, em tempo real e ininterrupto, compreendendo a instalação de módulos
rastreadores e sistema de identificação do condutor em comodato, disponibilização e
licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de
instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento, para
suprir as necessidades deste órgão.. Vigência: 25/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.446,18. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/MG-157/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE CATUTI/MG, CNPJ 01.612.502/0001-36; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA
AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL
000.001.741 SÉRIE 1, BM 23072886. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre
os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:27/12/2023;
Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e
Delermando do Nascimento França, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000440/2023-
32.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005581202319. Objeto: Contratação dos serviços
de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Angicos,
no Estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque
de 
Caxias, 
1700
- 
Centro 
5º 
Andar,, 
Centro
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00012-2023. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. 
Abertura
das 
Propostas:
24/01/2024 
às
15h00 
no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
OBRAS 
CONTRA
AS
SECAS
DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA
COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque
de Caxias, 1.700 - Centro-
Fortaleza/Ceará Fone: (0xx85) 3391-5151 - 3391-5292 - 3391-5150 HOMEPAGE:
http://www.dnocs.gov.br E-mail: licitacoes@dnocs.gov.br .
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 28/12/2023) 193002-11203-2023NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000120/2022-10
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 787/2022 CEST-SE
DNOCS- 83/2023 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
787/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA CNPJ
13.101.308/0001-75; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Nossa Senhora Aparecida no
Estado
de Sergipe.;
Fundamento Legal:
Lei
nº 8.666/1993;
Data da
Assinatura:
28/12/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Jeane de Jesus Barreto Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000120/2022-10
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.001132/2023 . Objeto: Serviços de vigilância ostensiva armada, Açude
Público Engenheiro Avidos - município de Cajazeiras/PB e Açude público Lagoa do Arroz -
município de Cajazeiras/PB Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 28/12/2023. MARIA DO SOCORRO ALVES .
Chefe do
Administrativo. Ratificação em
28/12/2023. ALBERTO
GOMES BATISTA.
Coordenador 
da 
Paraíba. 
Valor 
Global: 
R$ 
438.911,10. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
17.392.053/0001-06 PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA..
(SIDEC - 28/12/2023) 193005-19300-2023NE000036
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.001148/2023 . Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONS E R V AÇ ÃO
do prédio sede da CEST-PB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVAÇÃO do prédio sede da CEST-PB Declaração de Dispensa em 28/12/2023. MARIA
DO SOCORRO ALVES. Chefe do Administrativo. Ratificação em 28/12/2023. ALBERTO
GOMES BATISTA. Coordenador da Paraíba. Valor Global: R$ 238.169,64. CNPJ CO N T R AT A DA
: 19.205.451/0001-93 VERTICALTERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 28/12/2023) 193005-19300-2023NE000036
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 533013
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 59004.002348/2020-04.
Dispensa. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação por mais 12 meses do contrato. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949578/2023, Nº Processo: 59800000298202380, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
ALCINOPOLIS CNPJ nº 37226651000104, Objeto: Aquisição de uma RETROESCAVADEIRA
COM PÁ CARREGADEIRA., Valor Total: R$ 495.000,00, Valor de Contrapartida: R$
195.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000136, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026,
Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
CPF nº ***.326.201-**, Convenente: DALMY CRISOSTOMO DA SILVA CPF nº ***.135.681-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 782861/2013-SUDECO; Processo nº
59800.000223/2013-27. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do
Sul, CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 60 (sessenta) dias, até 02/03/2024, a
contar de 03/01/2024. - Data e Assinaturas: 22/12/2023, Rosiane Modesto de Oliveira -
Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Alan Aquino Guedes de Mendonça - Prefeito, CPF
nº XXX.473.961-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906160/2020 -SUDECO; Processo nº
59800.002807/2020-66. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Ladário, no Estado de Mato Grosso do
Sul, CNPJ/MF sob nº 03.330.453/0001-74; Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, a contar de 27/12/2023, até
26/12/2024. - Data e Assinaturas: 22/12/2023, Rosiane Modesto de Oliveira, CPF nº
XXX.326.201-XX, Iranil de Lima Soares - Prefeito, CPF nº XXX.336.821-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 907330/2020 -SUDECO; Processo nº
59800.002815/2020-11. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Ladário/MS, CNPJ/MF sob nº
03.330.453/0001-74; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar
o seu prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2023 até 31/12/2024. - Data e
Assinaturas: 26/12/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº
XXX.326.201-XX, Iranil de Lima Soares - Prefeito, CPF nº XXX.336.821-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 907499/2020-SUDECO; Processo nº
59800.001860/2020-40. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no Estado do
Distrito Federal, CNPJ/MF sob nº 03.318.233/0001-25, com a interveniência do
Governo
do
Distrito Federal;
Objeto:
alteração
da
Cláusula Quinta
-
Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 6 (seis) meses, a contar de
31/12/2023 até 30/06/2024.
- Data e Assinaturas:
28/12/2023, Rosiane
Modesto de Oliveira, CPF nº XXX.534.547-XX, Fernando Antônio Rodriguez, CPF
nº 072.438.391-34 - Secretário, Ibaneis
Rocha Barros Júnior, CPF nº
XXX.425.901-XX - Governador.

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