DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 17.683, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas:
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
FISTEL - Interesse Restrito
FISTEL - SLMA
.
XXX.551.404-XX
FARUK ARAUJO DE OLIVEIRA
50431381810
50408015721
.
XXX.825.934-XX
SERGIO PORCINO ROSADO MAIA
50424883597
50413981789
.
XXX.363.104-XX
SHEYLLA NADJANE BATISTA LACERDA
50433925337
50434030040
.
29.292.791/0001-52
VIEIRA DE SOUZA HOLDING PATRIMONIAL EIRELI
50446270890
50446367206
.
XXX.419.724-XX
JOSÉ GONZAGA SOBRINHO
50425913970
50417392699
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.696, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas:
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
FISTEL 002
FISTEL 507
.
XXX.452.294-87
HELIO LUCIO DE SOUZA FILHO
50426872207
50415169798
.
27.078.567/0001-37
ITAIPAVA SA
50428844162
50013112171
.
XXX.372.134-XX
LUIZ AUGUSTO NBREGA DE OLIVEIRA
50427058058
50417384165
.
10.725.652/0001-47
MOURA LIMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA
50435521152
50408054891
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.697, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas:
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
FISTEL - Interesse Restrito
FISTEL - SLMA
.
XXX.754.484-XX
ARTUR SOARES DE MORAIS
50432919660
50418590605
.
12.217.832/0001-43
INDUSTRIAL PORTO RICO S/A
50434842923
07020046002
.
XXX.008.644-XX
JOSE ALEXANDRE FERREIRA
50432589775
50416557821
.
03.087.876/0001-05
LAF PARTICIPAÇÕES LTDA
50423672339
50419139001
.
02.248.044/0001-96
ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A
50423602470
50405828110
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a IGOR RIBEIRO LEAO, CPF: XXX.864.904-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a MARCOS DE FREITAS GOMES, CPF: XXX.451.074-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.778, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a LOCADORA DE TRANSPORTES E MAQUINAS FRANCO
LTDA, CNPJ: 41.708.622/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 17.541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 53581.000337/2023-94. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
WILMER VEIJARANA GOMES, CPF nº ***.634.202-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 17.618, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 53578.002716/2023-78. Expede autorização a C. C. DE SOUZA REIS
LTDA, CNPJ nº 42.430.675/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 17.761. Processo: 53504.013959/2023-03. FRANCISCO TESIFOM MUNHOZ, CPF nº
***.994.978-**.
Nº 17.760. Processo: 53504.013942/2023-48. ELIZEU LUIS SOUZA, CPF nº ***.535.018-**.
Nº 17.759. Processo: 53504.013939/2023-24. MARCIO JOSE DE LIMA, CPF nº ***.607.348-**.
Nº 17.756. Processo: 53504.013938/2023-80. DANIEL TREVISAN DA SILVA, CPF nº
***.951.748-**.
Nº 17.757. Processo: 53504.013816/2023-93. CLAUDIO TESSARIN, CPF nº ***.013.408-**.
Nº 17.724. Processo: 53578.002718/2023-67. ANDRE LUIZ COSTA GARCIA, CPF nº
***.109.864-**.
Nº 17.758. Processo: 53504.013936/2023-91. SANDRO RICARDO DE SOUZA, CPF nº
***.256.448-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.630 Processo nº 53508.003673/2023-71. declara extinta, por renúncia, a partir
de 29 de junho de 2023, a autorização outorgada a BW OFFSHORE DO BRASIL
SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.479.772/0001-05, por intermédio do Ato
nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, em todo o território nacional.
Nº 17.631, de 22 de Dezembro de 2023 Processo nº 53516.003911/2023-40. declara
extinta, por renúncia, a partir de 26 de outubro de 2023, a autorização outorgada a
DTCOM DIRECT TO COMPANY SA., CNPJ/MF nº 03.303.999/0001-36, por intermédio do
Ato nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.715 Processo nº 53500.107329/2023-21. Expede autorização à CELERTECH
SOLUCOES
LTDA, CNPJ/MF
nº
52.554.404/0001-20,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.716
Processo nº
53500.113567/2023-75. Expede
autorização à
NEXBOX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.674.569/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente