DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ORÇAMENTO PROGRAMA 2024
1. RECEITA
. CÓ D I G O
ES P EC I F I C AÇ ÃO
V A LO R
. 1000.00.00
Receitas Correntes
R$ 139.750.364,43
.
. 1200.00.00
Receitas de Contribuições
R$ 129.980.000,00
. 1210.00.00
Contribuições Sociais
R$ 129.980.000,00
. 1210.99.00
Outras Contribuições Sociais
R$ 129.980.000,00
.
. 1300.00.00
Receita Patrimonial
R$ 7.770.364,43
. 1320.00.00
Receita de Valores Mobiliários
---
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI
R$ 6.745.962,00
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União
R$ 194.574,87
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
R$ 829.827,56
.
. 1600.00.00
Receitas de Serviços
R$ 2.000.000,00
. 1690.00.00
Outros Serviços
R$ 2.000.000,00
.
. 1700.00.00
Transferências Correntes
---
. 1720.00.00
Transferências Intergovernamentais
---
. 1710.00.00
Transferências da União
---
. 1750.00.00
Transferências de Convênios
---
. 1740.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
---
.
. 2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
---
.
. Saldos de Exercícios Anteriores
. 9990.00.00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
R$ 85.435.410,65
.
. 9990.99.01
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
R$ 65.697.406,26
.
. 9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
R$ 15.988.970,24
.
. 9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União
R$ 3.749.034,15
.
. T OT A L
R$ 225.185.775,08
2. FONTES DE RECURSOS
. Código
Especificação
Valor
. 100
Recursos Próprios - Exercício Corrente
R$ 138.725.962,00
. 300
Recursos Próprios - Exercícios Anteriores
R$ 65.697.406,26
. 120
Recursos de Transferências da União - Exercício Corrente
R$ 194.574,87
. 320
Recursos de Transferências da União - Exercícios Anteriores
R$ 3.749.034,15
. 150
Recursos de Convênios - Exercício Corrente
R$ 829.827,56
. 350
Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores
R$ 15.988.970,24
3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
. CÓ D I G O
ES P EC I F I C AÇ ÃO
V A LO R
. 9990.99.01
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
R$ 65.697.406,26
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício
R$ 65.697.406,26
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte
---
.
. 9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
R$ 15.988.970,24
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios
R$ 15.988.970,24
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Convênios
---
.
. 9990.99.03
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União
R$ 3.749.034,15
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Transferências da União
R$ 3.749.034,15
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Transferências da União
---
4. DESPESA
. F U N Ç ÃO
S U B F U N Ç ÃO
NATUREZA / GND
PROGRAMA/CATEGORIA 
ECONÔMICA/GRUPO 
DE
D ES P ES A / G N D
FO N T E
V A LO R
. 22
122
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações
Administrativas (PAA)
R$ 32.606.885,50
.
.
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
R$ 31.880.385,50
.
.
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100
R$ 20.719.524,65
.
.
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 11.160.860,85
.
3.3.90.14.00
Diárias
100
R$ 1.853.127,52
.
3.3.90.30.00
Material de Consumo
100
R$ 1.287.120,61
.
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
100
R$ 794.197,51
.
3.3.90.35.00
Serviços de Consultorias
100
R$ 1.427.763,86
.
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100
R$ 2.420.700,00
.
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
100
R$ 2.294.651,35
.
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
100
R$ 1.083.300,00
.
3.3.90.99.00
A Classificar
.
.
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 726.500,00
.
.
4.4.00.00.00
I N V ES T I M E N T O S
R$ 726.500,00
.
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
100
R$ 700.000,00
.
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
100
R$ 26.500,00
.
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
---
.