DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
9. DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR ENTREGAS E METAS
. CÓ D I G O AÇ ÃO
FO N T E
V A LO R
ENTREGA PRINCIPAL
METAS
.
. 1
Programa: (2810) - Programa
de 
Gestão 
e 
Ações
Administrativas (PAA)
R$ 32.606.885,50
. 01.01
Eficiência na Gestão
100
R$ 10.535.860,85
Índice de maturidade corporativa da ABDI
. 01.02
Pessoal
100
R$ 20.719.524,65
Empregados remunerados
. 01.03
Despesa de Capital
100
R$ 1.351.500,00
.
. 2
Programa: (2830) - Programa
de 
Promoção 
da
Desenvolvimento da Produtivo
(PDP)
R$ 155.352.639,93
Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido.
18%
.
Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo atendido.
Criar 
valor
de
referência
.
Número de adoções de novas tecnologias, metodologias, processos digitais e modelos de
negócios pelo setor produtivo atendido.
211
.
Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI
Criar 
valor
de
referência
. 02.01
Apoio Finalístico
100
R$ 41.603.183,99
. 02.02
Transformação Digital do Setor
Produtivo
100
R$5.285.000,00
Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios
beneficiadas pelo Jornada Digital e DigitalBR- Edição Comércio Eletrônico
20%
.
150
R$ 51.498,88
Convênio ME 920795/2021 - Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e
Logística.
.
350
R$ 992.271,24
.
02.03
Programa Adoção e Difusão de
Tecnologias
100
R$ 11.090.000,00
Índice de aumento médio de produtividade das empresas industriais atendidas pela ABDI
no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo em 2024
20%
.
Número de adoção de novas tecnologias pelo setor produtivo beneficiado no âmbito do
projeto Brasil Mais Produtivo e HUBTEC (ANA/ABDI).
24
.
100
R$ 11.400.000,00
Número de adoção de tecnologias, metodologias ou processos da indústria 4.0 pelo setor
produtivo atendido pela ABDI
80
.
100
R$ 666.040,00
Número de adoção de novas tecnologias, metodologias ou processos pelo setor da
construção civil atendido pela ABDI
70
.
120
R$ 194.574,87
Contrato de Gestão - Transferência de Recursos
.
320
R$ 3.749.034,15
. 02.04
Programa 
Promoção
da
Sustentabilidade
100
R$ 7.337.064,00
Índice de aumento médio de maturidade em práticas ASG e de Economia Circular das
empresas beneficiadas pelo projeto Incentiva Brasil
Criar 
valor
de
referência
.
100
R$ 1.657.623,30
Pesquisa PINTEC
.
100
R$ 1.815.000,00
Número
de
adoção de
tecnologias,
metodologias
ou
processos com
foco
na
descarbonização pelos municípios atendidos pela ABDI
3
.
100
R$ 2.958.460,81
Número de adoção de novos modelos de negócio em Bioindústria pelo setor produtivo
atendido pela ABDI
40
.
100
R$ 7.500.000,00
Número de adoções de novas tecnologias, metodologias, processos digitais e modelos de
negócios em energias renováveis pelo setor produtivo atendido
1
. 02.05
Programa Adoção de Novos
Modelos de Negócios
100
---
Número de adoção de tecnologias, metodologias, processos e modelos de negócios,
ancorados em 5G, implementados no comércio e na indústria
5
.
150
R$ 778.328,68
Convênio De Cooperação Técnica E Financeira nº 011/2022 - Município De Itabaiana/SE e
Convênio De Cooperação Técnica E Financeira Nº 01/2023 -Município De Maceió/AL
.
350
R$ 14.996.699,00
.
100
R$ 7.000.000,00
Número de adoção de novos de modelos de negócio para inspeção industrial baseada em
5G pelos setores de óleo e gás, energia e mineração atendidos pela ABDI
7
.
100
R$ 4.000.000,00
Número de adoção de solução tecnológica de georreferenciamento, via satélite aplicadas a
gestão de manejo de contêiners, em operador logístico.
2
.
100
R$ 3.000.000,00
Número de adoção de tecnologias, metodologias, processos e modelos de negócios de
conectividade para empreendedores em comunidades e para serviços públicos ao
cidadão.
2
. 02.06
Pessoal
100
R$ 5.347.742,40
.
300
R$ 23.930.118,62
.
. 3
Programa: (2840) - Reservas
de Contingência e Provisões
R$ 37.226.249,65
. 03.01
Reserva de Contingência
300
R$ 11.322.545,71
. 03.02
Provisão 
da 
Taxa 
de
Administração
300
R$ 21.403.703,94
.
Reserva para projetos
300
R$ 4.500.000,00
.
.
T OT A L
R$ 225.185.775,08
PORTARIA GM-MDIC Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
- Apex-Brasil, para o ano de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição constante do art. 9º, inciso II, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003,
e do §7º do art. 7º do Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Processo
nº 52315.102909/2023-56, resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024, em conformidade com os Quadros
Anexos, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que
dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão firmado entre
o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Apex-Brasil, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Orçamento Programa 2024, em sua
completude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ANEXO I
R EC E I T A S
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
.
Código
Especificação
Valores em R$ Mil
.
TOTAL DA RECEITA PREVISTA
1.616.698
. 1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
818.914
. 1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
736.650
. 1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
736.650
. 1.2.1.0.99.1.0
Outras Contribuições Sociais (Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE)
736.650