DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
AGENDA REGULATÓRIA DESENVOLVIMENTO/APERFEIÇOAMENTO DCONF - 2022/2023
. Nº
Objeto
Ação
Portaria Atual
. 1
Aparelhos Eletrodomésticos e Similares
AIR EX POST
Portaria nº 148 de 28/03/2022
. 2
Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico
AIR EX POST
Portaria n.º 8 de 05/01/2022
. 3
Escadas Metálicas Domésticas
AIR EX POST
Portaria n.º 219 de 06/05/2021
. 4
Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base
AIR EX POST
Portaria n.º 69 de 16/02/2022
. 5
Luminárias para Iluminação Pública Viária
AIR EX POST
Portaria n.º 62 de 17/02/2022
. 6
Máquinas de Lavar Roupa de Uso Doméstico
AIR EX POST
Portaria n.º 121 de 24/03/2022
. 7
Conectores para carregamento de veículos elétricos plug-in
AIR EX ANTE
Nova demanda
. 8
Baterias de veículos plug-in (em particular, baterias de íon-lítio)
AIR EX ANTE
Nova demanda
. 9
Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio
ARR
Portaria nº 58 de 16/02/2022
. 10 Extintores de Incêndio
ARR
Portaria n.º 108 de 17/03/2022
. 11 Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos
ARR
Portaria nº 131 de 23/03/2022
. 12 Panelas Metálicas
ARR
Portaria n.º 499 de 20/12/2021
. 13 Colchões de Molas
ARR
Portaria n.º 75 de 04/02/2021
. 14 Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
ARR
Portaria nº 35 de 05/02/2021
. 15 Indicadores de Pressão para Extintores de Incêndio
ARR
Portaria n.º 109 de 17/03/2022
. 16 Pó para Extinção de Incêndio
ARR
Portaria n.º 218 de 07/05/2021
. 17 PBE Transversal
D ES E N V O LV I M E N T O
Nova demanda
. 18 Carrinhos para Crianças
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 167 de 13/04/2021
. 19 Aquecedores de Água a Gás
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n° 89 de 22/03/2022
. 20 Fornos de Micro-ondas
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 268 de 22/06/2021
. 21 Fornos Elétricos Comerciais
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 267 de 22/06/2021
. 22 Brinquedos
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria nº 302 de 12/07/2021
. 23 Equipamentos para Consumo de Água
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 102 de 22/03/2022
. 24 Refrigeradores e Assemelhados
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 332 de 02/08/2021
. 25 Centrífugas de Roupas
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 144 de 22/03/2021
. 26 Conversores Catalíticos Destinados à Reposição
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 33 de 15/01/2021
. 27 Condicionadores de Ar
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 269 de 22/06/2021
. 28 Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 130 de 23/03/2022
. 29 Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 139 de 19/03/2021
. 30 Componentes Automotivos para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 71 de 22/02/2022
. 31 Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 147 de 28/03/2022
. 32 Equipamentos de Aquecimento Solar de Água
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 420 de 04/10/2021
. 33 Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 133 de 23/03/2022
. 34 Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia
Elétrica
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 261 de 12/07/2007
. 35 Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 497 de 13/12/2021
. 36 Controle Pré-Mercado - Registro
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 258 de 06/08/2020
. 37 Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 185 de 04/12/2003
. 38 Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n° 186 de 04/12/2003
. 39 Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 37 de 16/02/2005
. 40 Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 259 de 24/07/2008
. 41 Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 117 de 05/05/2009
. 42 Serviço de Instalação e Retirada de SASC
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 9 de 04/01/2011
. 43 Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 259 de 24/07/2008
Portaria n.º 11 de 11/01/2012
. 44 Quinta Roda
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 224 de 17/05/2021
. 45 Rodas Automotivas
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 501 de 20/12/2021
. 46 Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 115 de 21/03/2022
. 47 Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 290 de 07/07/2021
. 48 Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 231 de 18/05/2021
. 49 Implantes Mamários
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 05 de 11/01/2022
. 50 Isqueiros a Gás
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 392 de 22/12/2020
. 51 Artigos Escolares
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 423 de 08/10/2021
. 52 Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 299 de 09/07/2021
. 53 Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP)
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 200 de 29/04/2021
. 54 Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE)
A P E R F E I ÇOA M E N T O
Portaria n.º 537 de 21/10/2015
Portaria n.º 582 de 23/11/2015
PORTARIA Nº 630, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente
revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências da Diretoria de
Metrologia Legal e da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil
nº 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado
com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e no subitem 4.1, alínea "a", das Diretrizes para Execução das Atividades de Metrologia
Legal no País, aprovadas pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Considerando o que determina o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI 0052600.012049/2023-44 resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa de triagem do processo de revisão e consolidação normativa, em
atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Os atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, estão listados no Anexo I e II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ANEXO I
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA
DA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL DO INMETRO QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023
.
PORTARIA
P U B L I C AÇ ÃO
DOU
Objeto
EMENTA
. Portaria INMETRO / MDIC
número 59- de 06/04/2023
11/04/2023
Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia
Legal para o biênio 2022-2023
Altera a Portaria nº 525/2021 que dispõe sobre a aprovação da Agenda Regulatória da
Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023
. Portaria INMETRO / MDIC
número 41- de 27/02/2023
28/02/2023
Mercadorias pré-embaladas comercializadas em
unidades de massa ou volume, de conteúdo
nominal igual
Altera a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico
Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas
comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
. Portaria INMETRO / ME -
número 587- de
20/12/2022
22/12/2022
Bombas medidoras de combustíveis líquidos
Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022 que aprova o Regulamento Técnico
Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 236- de
14/06/2022
23/06/2022
Medidores de vazão de gás natural, biometano
e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase
gasosa
Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 156, de 30 de
março de 2022.
. Portaria INMETRO / ME -
número 227- de
26/05/2022
30/05/2022
Bombas medidoras de combustíveis líquidos
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de
combustíveis líquidos.