DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Instrução
Normativa
111
04/11/2019
Institui políticas para padronização
de documentos relativos ao Sistema de Gestão
da Qualidade do INPI
. Instrução
Normativa
113
17/12/2019
Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06 de novembro de 2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos
de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
. Instrução
Normativa
114
17/12/2019
Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 91 da Lei nº 8112, de
11 de dezembro de 1990
. Instrução
Normativa
115
19/12/2019
Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional na forma do art.5º da
Medida Provisória nº 2174-28, de 24 de agosto de 2001
. Instrução
Normativa
117
22/10/2020
Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Instrução
Normativa
119
18/05/2021
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e a apuração de frequência dos servidores do INPI
. Instrução
Normativa
120
29/04/2022
Altera a Instrução Normativa nº 54, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para fins de percepção da Gratificação de Desempenho da Atividade da Área de Propriedade Industrial (GDAPI) e de
progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
. Instrução
Normativa
121
29/04/2022
Regulamenta a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI - CCINPI e estabelece critérios para o seu funcionamento
. Instrução
Normativa PR
001
01/02/2023
Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração de Dados (Restore) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Instrução
Normativa PR
009
20/07/2011
Estabelece diretrizes para a utilização dos equipamentos de telefonia móvel, seus serviços específicos e de internet móvel, por meio da rede celular, utilizando a Banda
Larga (3G), para uso em computadores portáteis (notebooks) e estabelece as regras de preservação dos aparelhos celulares, mini-modens celulares tipo USB e dos seus
respectivos Slm Cards, no âmbito do INPI
. Instrução
Normativa PR
010
27/10/2011
Altera a Instrução Normativa 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI -SISGD-INPI
. Instrução
Normativa PR
012
23/01/2012
Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI
. Instrução
Normativa PR
014
18/10/2013
Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI
. Instrução
Normativa PR
021
19/04/2013
Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível
intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do INPI e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário a integrantes das
Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em exercício no INPI
. Instrução
Normativa PR
079
25/10/2017
Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes
da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia
. Instrução
Normativa PR
081
01/12/2017
Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017
. Instrução
Normativa PR
085
26/03/2018
Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 079, de 25 de outubro de
2017
. Instrução
Normativa PR
090
01/11/2018
Dispõe sobre a gestão do trabalho dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame nas Unidades Regionais do INPI, nos moldes do Plano de Ação Regional 2017-
2022
. Instrução
Normativa PR
101
14/03/2019
Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas e de desenhos
industriais
. Instrução
Normativa PR
108
24/09/2019
Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes
dos Estados-membros da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC
. Instrução
Normativa PR
118
12/11/2020
Institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia
. Norma
de
Execução
001
18/03/2013
Estabelece procedimentos administrativos relativos ao exame do pedido de Certificado de Adição de Invenção no âmbito da DIRPA
. Norma
de
Execução
001
03/07/2015
Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia
. Norma
de
Execução
001
22/03/2019
Fixa os procedimentos para o pagamento de substituição de funções, cargos comissionados ou de funções gratificadas no âmbito do INPI
. Norma
de
Execução
001
15/07/2019
Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014
. Norma
de
Execução
001
22/08/2019
Institui Canal de Comunicação Interna da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - "Fala, Ouvidoria"
. Norma
de
Execução
001
N/A
Institui a apresentação de petição de alteração do processo após o deferimento do pedido
. Norma
de
Execução
002
18/03/2013
Estabelece procedimentos administrativos relativos à certificação digital de informações e documentos disponibilizados ao público no âmbito da Diretoria de Patentes
. Norma
de
Execução
002
03/07/2015
Institui o procedimento para o Primeiro Exame de Pedido de Patente
. Norma
de
Execução
003
18/03/2013
Estabelece procedimentos administrativo relativos à republicação, à retificação e à anulação de despachos publicados na Revista de Propriedade Industrial - Revisa Eletrônica
- RPI no âmbito da Diretoria de Patentes
. Norma
de
Execução
003
03/07/2015
Institui o procedimento de Segundo Exame de Pedido de Patente
. Norma
de
Execução
003
N/A
Estabelece nova redação ao Artigo 22 da Norma de Execução nº 08/2014 (métrica)
. Norma
de
Execução
004
03/07/2015
Institui o procedimento de avaliação de Subsídios ao Exame Técnico
. Norma
de
Execução
005
18/03/2013
Institui e disciplina os critérios para alocação de horas em atividades extras ao exame do pedido de patentes no cadastro da produção do examinador de patentes e dá
outras providências
. Norma
de
Execução
007
20/08/2019
Normas de Execução sobre o 6.20, 6.21 e 6.22
. Norma
de
Execução
008
N/A
Atualiza os critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento de Produção (SISCAP) do
examinador de patentes e dá outras providências (métrica)
. Ordem
de
Serviço
001
08/01/2018
Institui a dispensa de exame do documento de procuração em petições referentes a processos de patente
. Ordem
de
Serviço
004
09/01/2020
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a implantação do comitê de aprimoramento profissional no âmbito da DIRMA
. Ordem
de
Serviço
006
09/01/2020
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a definição de um plano de integração de todos os servidores da DIRMA que executam ou venham a executar suas tarefas
na sede, na modalidade por tarefa e na modalidade teletrabalho
. Ordem
de
Serviço
007
09/01/2020
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho sobre estudo para aperfeiçoamento da avaliação individual do exame de marcas de produtos e serviços da DIRMA
. Ordem
de
Serviço
008
09/01/2020
Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos
serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas
. Ordem
de
Serviço
013
14/01/2020
Estabelece o procedimento para restauração e reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos nos quais houve
apresentação dos documentos faltantes por iniciativa do requerente.
. Parecer
Normativo
043
28/09/2021
Direito de precedência (marcas)
. Portaria
001
04/07/2019
Institui grupo de trabalho para as instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marcas e de processos administrativos de
nulidade de registros de marcas em matéria vinculada
. Portaria
001
03/06/2020
Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos, no âmbito do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
. Portaria
001
23/02/2022
Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação Geral de Recursos
e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC
. Portaria
002
23/07/2020
Acolhe novo membro e promove a substituição de membros da Força-Tarefa Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria
002
02/04/2021
Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014
. Portaria
002
07/06/2021
Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido
de patente de invenção após as exigências preliminares 6.21 e 6.22 e após a exigência de pré-exame 6.20
. Portaria
003
04/05/2020
Atualiza as disposições referentes ao Grupo de Trabalho para elaboração de política de gestão da comunicação interna da DIRMA
. Portaria
003
26/06/2020
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para revisão das Diretrizes de Exame de pedidos de Patentes envolvendo Invenções Implementadas por Computador (IIC)
. Portaria
003
07/06/2021
Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres da exigência preliminar 6.23. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente
de invenção após a exigência preliminar 6.23
. Portaria
005
19/06/2020
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a validação de traduções de descrições de produtos e serviços, em apoio às tarefas empreendidas pela Comissão Permanente
de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS)
. Portaria
005
10/08/2021
Publicar os documentos relacionadas ao Exame de Admissibilidade para fase nacional de pedido de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em matéria
de Patente (PCT)
. Portaria
005
11/07/2022
Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, "Elaboração da documentação dos
processos da IPEA em conformidade com a ISO 9001:2015: Procedimento de preenchimento dos formulários IPEA e Procedimento de revisão formal", os quais foram
elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos
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