DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria PR
011
30/03/2023
Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desenvolvimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGD/INPI) no âmbito da Diretoria
de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) e da
Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC), referentes aos 4 (quatro) trimestres de 2022, no INPI
. Portaria PR
012
22/01/2021
Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
012
22/02/2022
Estabelece o Programa de Promoção Pública da Propriedade Intelectual e Inovação Regional - PRO Inovar
. Portaria PR
012
30/03/2023
Institui o Comitê de Governança Interna -CGI/INPI, e a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial regulamentando seu funcionamento.
. Portaria PR
013
22/01/2021
Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
014
22/01/2021
Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
014
04/03/2022
Institui o Comitê de Governança Digital do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e regulamenta o seu funcionamento
. Portaria PR
014
13/04/2023
Tornar público o Plano Estratégico 2023-2026 - Versão 2.0, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria PR
015
27/04/2023
Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2023.
. Portaria PR
016
04/03/2022
declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Procuradoria Federal Especializada
. Portaria PR
016
05/05/2023
Institui o Formulário de Registro de Acesso à COINS-SP
. Portaria PR
017
11/03/2022
declara a revogação de atos normativos com a temática de legislação de pessoal
. Portaria PR
018
09/03/2022
Torna sem efeito a Portaria INPI/PR nº 36, de 02 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2021
. Portaria PR
018
19/05/2023
Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para fins da concessão da Gratificação de
Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial- GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia -GDACT, e dá outras
providências
. Portaria PR
019
12/02/2021
Estabelece os procedimentos gerais internos, as responsabilidades e os prazos a serem observados para a prestação de contas anual, incluindo a elaboração e disponibilização
de informações relativas ao Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado e peças complementares, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa (IN) do
Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020 e na Decisão Normativa (DN) TCU nº 187, de 9 de setembro 2020
. Portaria PR
019
11/03/2022
declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade
. Portaria PR
020
23/03/2022
declara a revogação de atos normativos referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria Executiva do INPI
. Portaria PR
020
25/05/2023
Revoga atos normativos no âmbito do projeto-piloto de publicação de informações sobre direitos relativos à propriedade industrial disponíveis para comercialização,
denominado Vitrine PI
. Portaria PR
021
23/03/2022
declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Qualidade
. Portaria PR
021
13/06/2023
declara a revogação de ato normativo
. Portaria PR
022
29/03/2021
Alterar os artigos 1º e 2º da Resolução/INPI/PR nº 253, de 13 de novembro de 2019, pertinentes às atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede
e nas Unidades Regionais do INPI por meio postal
. Portaria PR
022
16/06/2023
declara a revogação de ato normativos
. Portaria PR
023
29/03/2021
Alterar o anexo da Resolução INPI/PR nº 251, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, por
força do Tratado Internacional em Matéria de Patentes - PCT
. Portaria PR
023
23/03/2022
declara a revogação de atos normativos e o
exaurimento de atos editados pela Presidência
do INPI referentes às atividades da Corregedoria
. Portaria PR
023
19/06/2023
declara a revogação de ato normativos
. Portaria PR
024
31/03/2021
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI
. Portaria PR
024
31/03/2022
Define os processos de nível 1 (Macroprocessos) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Portaria PR
026
07/07/2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia
e de franquia
. Portaria PR
027
12/05/2021
Inclui o Coordenador de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade no rol de membros eventuais do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de
Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD.
. Portaria PR
027
30/03/2022
Inclui o Coordenador-Geral do Protocolo de Madri e Outros no rol de membros permanentes do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de
Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD
. Portaria PR
027
07/07/2023
Dispõe sobre as Diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado,
transferência de tecnologia e franquia
. Portaria PR
028
02/06/2021
Institui a Força-Tarefa de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Portaria PR
028
30/03/2022
Institui o Manual de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI
. Portaria PR
028
14/07/2023
Altera o art. 19 e revoga o art. 30 da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e
sobre o Manual de Marcas, e convalida os atos praticados à luz dos procedimentos previstos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022
. Portaria PR
029
17/07/2023
Estabelece os mecanismos de controle interno e de governança das ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual - ENPI, no âmbito do INPI
. Portaria PR
030
31/03/2022
Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI
. Portaria PR
030
17/07/2023
Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desenvolvimento - PGD, do Gabinete da Presidência (GAB-PR), da Diretoria Executiva (DIREX), da
Ouvidora (OUVID), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Auditoria Interna (AUDIT), da Corregedoria (COGER), da Diretoria de Administração (DIRAD), da Coordenação-
Geral de Contratos de Tecnologia(CGTEC) e da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação (CGDI), referentes ao 1º (primeiro)
trimestre de 2023, no INPI
. Portaria PR
031
01/04/2022
Revoga a Portaria INPI/PR Nº 121, de 20 de março de 2019 e a Portaria INPI/PR Nº 385, de 25 de julho de 2019.
. Portaria PR
031
24/07/2023
Aprovar o Regulamento do Programa-piloto de Mentoria em Propriedade Industrial (PMPI) - Fase 2, na forma do anexo a esta Portaria
. Portaria PR
032
23/06/2021
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para adesão ao Acordo de Haia.
. Portaria PR
032
01/04/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento extraordinário do INPI e a jornada de trabalho extraordinária dos servidores do INPI, no período de 4 de abril de 2022 a 30de junho
de 2022
. Portaria PR
032
27/07/2023
Devolução de prazo em decorrência dos efeitos do terremoto na Turquia em 06 de fevereiro de 2023
. Portaria PR
033
23/06/2021
Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para implementação do Industrial Property Automation System - Sistema IPAS para o processamento de petições
e pedidos de registro de Desenho Industrial.
. Portaria PR
033
08/08/2023
Dispõe sobre a alteração da Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativa a Desenhos Industriais
. Portaria PR
034
29/08/2023
declara a revogação de atos normativos
. Portaria PR
035
23/01/2019
Altera os membros do Grupo de Trabalho para proceder ao exame de registros com caducidade instituído pela Portaria INPI/PR nº 105, de 21 de junho de 2018
. Portaria PR
035
30/08/2023
Tornar pública a primeira revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o ano de 2023
. Portaria PR
036
19/04/2022
Tornar público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
036
06/09/2023
Institui a segunda edição do Manual de Desenhos Industriais.
. Portaria PR
037
19/04/2022
Tornar público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
037
12/09/2023
Revisa os indicadores e as metas de desempenho institucional do INPI e seus respectivos pesos, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com vistas à
concessão da GDAPI e da GDACT
. Portaria PR
038
19/04/2022
Tornar público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
038
19/09/2023
Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Gestão e Desenvolvimento da DIRPA, DIRMA e da CGREC, referentes aos 1º trimestres de 2023, no
INPI
. Portaria PR
039
19/04/2022
Tornar público o resumo executivo do 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
039
19/09/2023
Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CE/INPI
. Portaria PR
040
19/04/2022
Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
040
27/09/2023
Define os valores referenciais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
. Portaria PR
041
19/04/2022
Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
041
28/09/2023
Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho do INPI, referentes ao segundo trimestre de 2023
. Portaria PR
042
19/04/2022
Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
042
03/10/2023
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso
de Gestão da Estratégia
. Portaria PR
043
19/04/2022
Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
043
06/10/2023
Aprova Relatórios de Ambientação do Programa de Gestão e Desempenho do INPI
. Portaria PR
044
09/10/2023
Delegar ao CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, competência para promover a realização do Concurso
Público para o provimento de 120 (cento e vinte) cargos do Quadro Permanente de Pessoal do INPI
. Portaria PR
045
03/10/2021
Constitui a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas e define as competências dos agentes envolvidos
. Portaria PR
045
23/05/2022
Aprova as alterações do Plano de Integridade do INPI com ações para monitoramento no biênio 2022/2023
. Portaria PR
046
14/10/2021
Institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas e dispõe sobre sua finalidade, direito de uso e formas de utilização
. Portaria PR
048
30/01/2019
Altera os membros do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento instituído pela Portaria INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018
. Portaria PR
048
27/10/2021
Dispõe sobre a equipe de administração do Industrial Property Automation System -sistema IPAS Brasil
. Portaria PR
049
03/12/2021
Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Portaria PR
050
03/12/2021
Aprova o Plano Anual de Auditoria interna relativo ao exercício de 2022
. Portaria PR
050
13/07/2022
Normatiza o Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI - PPGPI, por meio de Regulamento Interno das atividades de seus cursos
de Mestrado e Doutorado
. Portaria PR
051
18/07/2022
Atualiza o Plano Estratégico 2018-2021 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Portaria INPI/PR nº 185, de 30 de novembro de 2018, e estende sua
vigência para o ano de 2022
. Portaria PR
052
14/12/2021
Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes
de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais
. Portaria PR
052
27/07/2022
Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
053
27/07/2022
Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
054
27/07/2022
Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
. Portaria PR
055
27/07/2022
Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação do Teletrabalho no INPI
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