DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900087
87
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
282
0
0
167
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
19
71
166
0
159
193
283
31
0
0
78
0
. Municipal Rural
95
0
162
0
209
155
40
234
0
0
78
0
. Estadual e Municipal
114
71
328
0
368
348
323
265
282
0
156
167
. JA R A M AT A I A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
168
0
0
98
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
143
89
0
0
259
357
38
0
0
100
0
. Municipal Rural
0
73
82
0
1
202
0
0
0
0
30
0
. Estadual e Municipal
0
216
171
0
1
461
357
38
168
0
130
98
. JEQUIA DA PRAIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
305
45
541
0
0
0
77
0
. Municipal Rural
284
0
315
0
436
14
125
0
0
0
282
0
. Estadual e Municipal
284
0
315
0
741
59
666
0
0
0
359
0
. JOAQUIM GOMES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
711
0
0
96
. Estadual Rural
10
0
85
0
224
0
206
0
71
0
0
0
. Municipal Urbana
266
0
279
0
788
204
1.163
0
0
0
75
0
. Municipal Rural
36
0
77
0
298
18
125
0
0
0
22
0
. Estadual e Municipal
312
0
441
0
1.310
222
1.494
0
782
0
97
96
. JUNDIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
173
0
0
65
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
178
0
106
0
268
288
0
0
0
510
0
. Municipal Rural
0
26
0
36
0
69
0
0
0
0
254
0
. Estadual e Municipal
0
204
0
142
0
337
288
0
173
0
764
65
. JUNQUEIRO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
862
0
0
178
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
0
27
. Municipal Urbana
117
218
170
49
336
164
709
0
0
0
175
0
. Municipal Rural
0
306
192
187
928
90
419
181
0
0
509
0
. Estadual e Municipal
117
524
362
236
1.264
254
1.128
181
862
31
684
205
. LAGOA DA CANOA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
636
0
0
254
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
7
230
191
16
276
215
819
0
0
0
923
0
. Municipal Rural
0
257
94
163
211
391
171
0
0
0
2.703
0
. Estadual e Municipal
7
487
285
179
487
606
990
0
636
0
3.626
254
. LIMOEIRO DE ANADIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
918
0
0
290
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
64
0
78
132
34
0
376
0
0
152
0
. Municipal Rural
289
463
334
419
1.421
443
693
339
0
0
1.459
0
. Estadual e Municipal
289
527
334
497
1.553
477
693
715
918
0
1.611
290
. M AC E I O
. Estadual Urbana
0
0
0
0
5.513
588
18.101
2.978
11.721
6.578
1.892
6.084
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2.375
1.168
6.976
175
24.446
2.403
6.905
0
0
0
4.910
0
. Municipal Rural
0
0
37
0
185
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
2.375
1.168
7.013
175
30.144
2.991
25.006
2.978
11.721
6.578
6.802
6.084
. MAJOR ISIDORO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
0
208
0
175
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
318
67
0
96
. Municipal Urbana
0
359
0
140
19
396
0
493
0
0
198
0
. Municipal Rural
96
275
57
187
0
566
0
469
0
0
1.090
0
. Estadual e Municipal
96
634
57
327
19
962
0
962
318
275
1.288
271
. MAR VERMELHO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
150
0
0
82
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
97
61
0
168
21
105
79
0
0
55
0
. Municipal Rural
0
0
19
0
40
0
0
0
0
0
26
0
. Estadual e Municipal
0
97
80
0
208
21
105
79
150
0
81
82
. M A R AG O G I
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
873
0
0
74
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
33
264
508
192
695
1.266
384
1.489
0
0
375
0
. Municipal Rural
32
108
187
82
330
144
77
201
0
0
53
0
. Estadual e Municipal
65
372
695
274
1.025
1.410
461
1.690
873
0
428
74
. M A R AV I L H A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
204
140
0
157
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
49
157
0
182
0
381
0
546
0
0
717
0
. Municipal Rural
85
0
115
0
0
195
0
122
0
0
765
0
. Estadual e Municipal
134
157
115
182
0
576
0
668
204
140
1.482
157
. MARECHAL DEODORO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
1.119
491
0
510
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
403
52
833
0
2.536
299
2.886
180
0
0
580
0
. Municipal Rural
442
134
748
0
1.226
114
454
39
0
0
98
0
. Estadual e Municipal
845
186
1.581
0
3.762
413
3.340
219
1.119
491
678
510
. MARIBONDO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
120
274
0
176
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
270
109
83
128
310
0
441
0
0
111
0
. Municipal Rural
18
0
93
0
105
51
58
14
0
0
52
0
. Estadual e Municipal
18
270
202
83
233
361
58
455
120
274
163
176
. MATA GRANDE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
70
0
534
113
0
146
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
114
0
141
62
0
0
. Municipal Urbana
256
157
217
0
391
0
483
0
0
0
121
0
. Municipal Rural
465
42
423
0
1.059
0
671
0
0
0
1.891
0
. Estadual e Municipal
721
199
640
0
1.450
0
1.338
0
675
175
2.012
146
. MATRIZ DE CAMARAGIBE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
378
465
0
187
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
364
0
527
0
1.403
0
1.489
0
0
0
857
0
. Municipal Rural
16
0
54
0
110
0
0
0
0
0
147
0
. Estadual e Municipal
380
0
581
0
1.513
0
1.489
0
378
465
1.004
187
. M ES S I A S
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
832
0
0
302
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
328
466
0
867
231
844
159
0
0
275
0
. Municipal Rural
0
44
33
0
86
17
0
0
0
0
18
0