DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Estadual e Municipal
0
372
499
0
953
248
844
159
832
0
293
302
. MINADOR DO NEGRAO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
73
142
0
86
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
260
0
133
0
264
0
386
0
0
17
0
. Municipal Rural
0
0
7
36
19
85
0
0
0
0
320
0
. Estadual e Municipal
0
260
7
169
19
349
0
386
73
142
337
86
. MONTEIROPOLIS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
273
0
0
132
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
71
0
105
177
54
391
64
0
0
119
0
. Municipal Rural
126
0
16
105
204
130
0
0
0
0
553
0
. Estadual e Municipal
126
71
16
210
381
184
391
64
273
0
672
132
. MURICI
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
516
411
0
312
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
151
491
499
333
1.053
820
1.247
318
0
0
1.459
0
. Municipal Rural
1
30
1
42
15
130
0
0
0
0
134
0
. Estadual e Municipal
152
521
500
375
1.068
950
1.247
318
516
411
1.593
312
. NOVO LINO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
373
0
0
175
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
282
243
0
332
250
437
250
0
0
1.291
0
. Municipal Rural
117
0
56
0
146
0
0
0
0
0
907
0
. Estadual e Municipal
117
282
299
0
478
250
437
250
373
0
2.198
175
. OLHO D AGUA DAS FLORES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
124
0
633
144
0
178
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
553
0
327
0
980
0
978
0
0
0
314
0
. Municipal Rural
0
0
150
0
384
0
142
0
0
0
491
0
. Estadual e Municipal
553
0
477
0
1.364
0
1.244
0
633
144
805
178
. OLHO D AGUA DO CASADO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
246
31
0
120
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
126
13
177
0
543
20
547
0
0
0
217
0
. Municipal Rural
14
0
75
0
168
0
71
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
140
13
252
0
711
20
618
0
246
31
217
120
. OLHO D AGUA GRANDE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
85
122
0
53
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
43
0
59
0
14
109
335
0
0
0
184
0
. Municipal Rural
0
0
119
0
233
0
0
0
0
0
700
0
. Estadual e Municipal
43
0
178
0
247
109
335
0
85
122
884
53
. OLIVENCA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
241
172
0
90
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
230
0
184
0
230
164
418
76
0
0
428
0
. Municipal Rural
119
0
181
0
338
132
121
20
0
0
465
0
. Estadual e Municipal
349
0
365
0
568
296
539
96
241
172
893
90
. OURO BRANCO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
252
233
0
234
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
293
0
228
0
412
127
611
155
0
0
404
0
. Municipal Rural
48
0
113
0
238
0
0
0
0
0
563
0
. Estadual e Municipal
341
0
341
0
650
127
611
155
252
233
967
234
. P A L ES T I N A
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
231
0
0
136
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
65
61
109
0
224
60
180
80
0
0
15
0
. Municipal Rural
19
0
38
0
49
25
63
25
0
0
48
0
. Estadual e Municipal
84
61
147
0
273
85
243
105
231
0
63
136
. PALMEIRA DOS INDIOS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
70
0
589
239
809
785
39
610
. Estadual Rural
23
33
85
18
235
0
319
0
279
184
93
315
. Municipal Urbana
0
819
140
657
1.376
733
1.111
0
0
0
708
0
. Municipal Rural
320
366
249
302
931
403
1.202
0
0
0
868
0
. Estadual e Municipal
343
1.218
474
977
2.612
1.136
3.221
239
1.088
969
1.708
925
. PAO DE ACUCAR
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
656
215
0
116
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
195
71
238
0
489
70
517
0
0
0
68
0
. Municipal Rural
251
87
332
50
898
140
770
77
0
0
755
0
. Estadual e Municipal
446
158
570
50
1.387
210
1.287
77
656
215
823
116
. P A R I CO N H A
. Estadual Urbana
0
0
23
0
68
0
65
0
409
0
0
147
. Estadual Rural
0
0
40
0
86
0
114
0
67
0
0
0
. Municipal Urbana
69
0
121
0
239
0
309
0
0
0
22
0
. Municipal Rural
48
0
144
0
404
0
245
0
0
0
167
0
. Estadual e Municipal
117
0
328
0
797
0
733
0
476
0
189
147
. PARIPUEIRA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
639
0
0
146
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
136
152
266
99
817
259
684
299
0
0
206
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
136
152
266
99
817
259
684
299
639
0
206
146
. PASSO DE CAMARAGIBE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
503
0
0
191
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
210
0
220
0
518
71
627
0
0
0
170
0
. Municipal Rural
166
0
202
0
435
76
339
0
0
0
122
0
. Estadual e Municipal
376
0
422
0
953
147
966
0
503
0
292
191
. PAULO JACINTO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
257
0
0
153
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
99
28
121
18
429
0
368
0
0
0
28
0
. Municipal Rural
4
2
17
3
43
4
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
103
30
138
21
472
4
368
0
257
0
28
153
. PENEDO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
223
0
731
148
1.167
598
0
825
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
104
399
812
96
2.137
247
1.762
124
0
0
438
0
. Municipal Rural
303
0
457
0
1.047
0
413
0
0
0
633
0
. Estadual e Municipal
407
399
1.269
96
3.407
247
2.906
272
1.167
598
1.071
825
. P I AC A B U C U
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
568
0
0
145
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0