DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900134
134
Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MUCURICI
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
191
148
0
20
23
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
86
0
138
321
0
70
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
20
0
43
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
86
20
138
364
0
70
191
148
0
20
23
. MUNIZ FREIRE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
241
0
178
115
341
176
15
40
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
288
0
431
18
595
110
328
101
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
118
0
216
0
169
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
288
0
549
18
1.052
110
675
216
341
176
15
40
. MUQUI
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
321
166
234
91
65
67
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
125
93
272
0
590
153
112
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
25
0
101
0
35
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
125
93
297
0
691
153
468
166
234
91
65
67
. NOVA VENECIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
84
0
176
0
823
457
0
62
. Estadual Rural
0
0
0
0
65
0
0
0
43
0
15
31
. Municipal Urbana
334
344
649
222
1.868
195
1.569
161
0
0
21
0
. Municipal Rural
32
0
400
0
838
0
426
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
366
344
1.049
222
2.855
195
2.171
161
866
457
36
93
. PANCAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
187
0
360
0
205
277
10
30
. Estadual Rural
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
135
86
351
0
396
0
465
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
69
0
342
97
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
135
86
420
0
936
97
825
0
205
277
10
30
. PEDRO CANARIO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
48
0
468
479
587
111
95
117
. Estadual Rural
0
0
0
0
70
0
0
70
0
0
0
0
. Municipal Urbana
137
245
352
120
1.130
282
176
0
0
0
17
0
. Municipal Rural
90
23
108
23
74
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
227
268
460
143
1.322
282
644
549
587
111
112
117
. PINHEIROS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
136
0
138
0
229
380
0
107
. Estadual Rural
0
0
0
0
66
0
0
52
0
0
29
23
. Municipal Urbana
29
221
68
464
949
303
677
283
0
0
112
0
. Municipal Rural
6
28
55
64
139
0
83
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
35
249
123
528
1.290
303
898
335
229
380
141
130
. PIUMA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
227
366
60
0
95
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
196
236
563
0
1.188
379
858
92
0
0
47
0
. Municipal Rural
12
0
40
0
82
15
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
208
236
603
0
1.270
394
858
319
366
60
47
95
. PONTO BELO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
25
311
195
0
10
27
. Estadual Rural
0
0
0
0
21
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
89
71
201
0
436
0
77
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
89
71
201
0
457
0
102
311
195
0
10
27
. PRESIDENTE KENNEDY
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
148
198
0
74
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
163
149
0
247
8
203
0
0
0
6
0
. Municipal Rural
0
384
275
0
539
181
485
21
0
0
148
0
. Estadual e Municipal
0
547
424
0
786
189
688
21
148
198
154
74
. RIO BANANAL
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
196
270
69
112
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
168
193
356
0
806
0
686
0
0
0
7
0
. Municipal Rural
0
0
187
0
674
0
379
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
168
193
543
0
1.480
0
1.065
0
196
270
76
112
. RIO NOVO DO SUL
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
408
297
0
43
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
115
0
59
0
0
0
. Municipal Urbana
250
0
197
0
465
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
81
0
103
97
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
250
0
278
0
568
97
115
408
356
0
43
0
. SANTA LEOPOLDINA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
265
0
42
125
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
48
0
0
0
. Municipal Urbana
16
71
105
0
239
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
44
171
9
464
31
175
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
16
115
276
9
703
31
440
0
90
125
0
0
. SANTA MARIA DE JETIBA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
936
0
894
0
621
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
329
0
398
134
161
50
0
0
. Municipal Urbana
341
85
598
0
219
0
105
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
88
82
705
0
1.239
24
543
2
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
429
167
1.303
0
2.723
24
1.940
136
782
50
0
0
. SANTA TERESA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
87
0
279
0
430
83
0
49
. Estadual Rural
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
249
106
462
10
820
143
743
0
0
0
57
0
. Municipal Rural
0
0
58
8
129
13
58
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
249
106
520
18
1.047
156
1.080
0
430
83
57
49
. SAO DOMINGOS DO NORTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
120
63
162
39
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
115
143
0
307
0
157
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
91
0
205
112
82
123
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
115
234
0
512
112
239
243
63
162
39
0
. SAO GABRIEL DA PALHA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
423
148
598
171
58
104
. Estadual Rural
0
0
0
0
123
47
0
32
0
0
19
37
. Municipal Urbana
250
311
680
0
1.475
111
733
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
86
0
61
123
0
62
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
250
311
766
0
1.659
281
1.156
242
598
171
77
141
. SAO JOSE DO CALCADO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
95
74
173
33
53
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
47
168
289
0
498
101
0
373
0
0
0
0