DOEAM 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 3
3#166352/>
<#E.G.B#163006#3#166345>
DECRETO Nº 48.847, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
REVOGA o Decreto nº 48.842 de 26 de dezembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 48.842, de 26 de Dezembro de 2023, 
relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da 
Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de 
R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#163007#3#166346>
DECRETO Nº 48.848, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
REVOGA o Decreto nº 47.839 de 01 de agosto de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 47.839, de 01 de Agosto de 2023, 
relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da 
Administração Indireta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de 
R$1.324.800,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E 
OITOCENTOS REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#163007#3#166346/>
ANEXO DO DECRETO Nº 48.847, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural
0001
A
1.501.111
3350
2.000.000,00
TOTAL
2.000.000,00
2.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 163006
ANEXO DO DECRETO Nº 48.848, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
16 482 3300 2788 - Ações Emergenciais de Moradia
0001
A
1.761.118
3390
1.324.800,00
TOTAL
1.324.800,00
1.324.800,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 163007
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<#E.G.B#163007#3#166346/>
<#E.G.B#163008#3#166347>
DECRETO Nº 48.849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
REVOGA o Decreto nº 48.204 de 04 de outubro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 48.204, de 04 de Outubro de 2023, 
relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, 
da Administração Indireta, conforme especificação do seu Anexo I, no 
valor de R$1.315.800,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUINZE MIL E 
OITOCENTOS REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#163008#3#166347/>
ANEXO DO DECRETO Nº 48.849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
16 482 3300 2788 - Ações Emergenciais de Moradia
0001
A
1.761.118
3390
1.315.800,00
TOTAL
1.315.800,00
1.315.800,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
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<#E.G.B#163009#3#166348>
DECRETO Nº 48.850, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
REVOGA o Decreto nº 48.394 de 31 de outubro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 48.394, de 31 de Outubro de 2023, 
relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da 
Administração Indireta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor 
de R$2.597.800,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE 
MIL E OITOCENTOS REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#163009#3#166348/>
ANEXO DO DECRETO Nº 48.850, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
16 482 3300 2788 - Ações Emergenciais de Moradia
0001
A
1.761.118
3390
2.597.800,00
TOTAL
2.597.800,00
2.597.800,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 163008
Protocolo 163009
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO