DOEAM 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.600.231
3390
62.500,00
0011
A
2.600.231
3390
103.516,20
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.600.231
3390
130.800,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.600.231
3390
918,40
0011
A
1.600.231
3390
37.459,05
0011
A
1.600.231
3390
60.010,49
0011
A
1.600.231
3390
764.966,42
0011
A
2.600.231
3390
234,60
0011
A
2.600.231
3390
7.327,42
0011
A
2.600.231
3390
103.270,00
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0007
A
1.600.231
3390
292.680,00
0011
A
1.600.231
3390
1.662.345,23
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008
A
1.600.231
3390
457.703,10
0009
A
1.600.231
3390
254.041,50
0011
A
1.600.231
3390
100.845,00
0011
A
1.600.231
3390
240.585,22
0011
A
1.600.231
3390
297.297,30
0011
A
2.600.231
3390
293.305,86
TOTAL
4.869.805,79
4.869.805,79
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.600.231
3390
2.074,09
0001
A
1.600.231
3390
4.477,87
0001
A
1.600.231
3390
62.500,00
0001
A
1.600.231
3390
130.800,00
0001
A
1.600.231
3390
812.589,60
0001
A
1.600.231
3390
1.630.313,12
0001
A
2.600.231
3390
25,74
0001
A
2.600.231
3390
27,49
0001
A
2.600.231
3390
159,85
0001
A
2.600.231
3390
45.872,65
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.600.231
3390
62.500,00
0011
A
2.600.231
3390
103.516,20
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.600.231
3390
130.800,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.600.231
3390
918,40
0011
A
1.600.231
3390
37.459,05
0011
A
1.600.231
3390
60.010,49
0011
A
1.600.231
3390
764.966,42
0011
A
2.600.231
3390
234,60
0011
A
2.600.231
3390
7.327,42
0011
A
2.600.231
3390
103.270,00
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0007
A
1.600.231
3390
292.680,00
0011
A
1.600.231
3390
1.662.345,23
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008
A
1.600.231
3390
457.703,10
0009
A
1.600.231
3390
254.041,50
0011
A
1.600.231
3390
100.845,00
0011
A
1.600.231
3390
240.585,22
0011
A
1.600.231
3390
297.297,30
0011
A
2.600.231
3390
293.305,86
TOTAL
4.869.805,79
4.869.805,79
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.600.231
3390
2.074,09
0001
A
1.600.231
3390
4.477,87
0001
A
1.600.231
3390
62.500,00
0001
A
1.600.231
3390
130.800,00
0001
A
1.600.231
3390
812.589,60
0001
A
1.600.231
3390
1.630.313,12
0001
A
2.600.231
3390
25,74
0001
A
2.600.231
3390
27,49
0001
A
2.600.231
3390
159,85
0001
A
2.600.231
3390
45.872,65
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 121 3231 2508 - Implementação do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
234,60
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.600.231
3390
217,06
0011
A
2.600.231
3390
0,08
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.600.231
3390
60.010,49
0001
A
2.600.231
3390
103.270,00
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
2.600.231
3390
7.327,42
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.600.231
3350
37.459,05
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.600.231
3390
3.527,22
0011
A
1.600.231
3390
44.472,77
0011
A
2.600.231
3390
3.729,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008
A
2.600.231
3390
44.426,74
0011
A
1.600.231
3390
32.032,11
0011
A
1.600.231
3390
120.043,80
0011
A
1.600.231
3390
128.163,43
0011
A
2.600.231
3390
1.139,00
0011
A
2.600.231
3390
1.169,96
0011
A
2.600.231
3390
2.602,34
0011
A
2.600.231
3390
18.717,17
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
2.600.231
3390
733,35
0011
A
2.600.231
3390
3.630,00
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
1.600.231
3390
1.055,92
0011
A
1.600.231
3390
32.659,49
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011
A
1.600.231
3390
918,40
10 302 3305 2251 - Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011
A
1.600.231
3390
297.297,30
0011
A
1.600.231
3390
764.966,42
0011
A
2.600.231
3390
16.662,63
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.600.231
3390
195.144,78
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.600.231
3390
1.428,79
0001
A
2.600.231
3390
257.926,06
TOTAL
4.869.805,79
4.869.805,79
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 121 3231 2508 - Implementação do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
234,60
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.600.231
3390
217,06
0011
A
2.600.231
3390
0,08
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.600.231
3390
60.010,49
0001
A
2.600.231
3390
103.270,00
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
2.600.231
3390
7.327,42
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.600.231
3350
37.459,05
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.600.231
3390
3.527,22
0011
A
1.600.231
3390
44.472,77
0011
A
2.600.231
3390
3.729,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008
A
2.600.231
3390
44.426,74
0011
A
1.600.231
3390
32.032,11
0011
A
1.600.231
3390
120.043,80
0011
A
1.600.231
3390
128.163,43
0011
A
2.600.231
3390
1.139,00
0011
A
2.600.231
3390
1.169,96
0011
A
2.600.231
3390
2.602,34
0011
A
2.600.231
3390
18.717,17
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
2.600.231
3390
733,35
0011
A
2.600.231
3390
3.630,00
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
1.600.231
3390
1.055,92
0011
A
1.600.231
3390
32.659,49
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011
A
1.600.231
3390
918,40
10 302 3305 2251 - Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011
A
1.600.231
3390
297.297,30
0011
A
1.600.231
3390
764.966,42
0011
A
2.600.231
3390
16.662,63
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.600.231
3390
195.144,78
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.600.231
3390
1.428,79
0001
A
2.600.231
3390
257.926,06
TOTAL
4.869.805,79
4.869.805,79
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.600.231
3390
62.500,00
0011
A
2.600.231
3390
103.516,20
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.600.231
3390
130.800,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011
A
1.600.231
3390
918,40
0011
A
1.600.231
3390
37.459,05
0011
A
1.600.231
3390
60.010,49
0011
A
1.600.231
3390
764.966,42
0011
A
2.600.231
3390
234,60
0011
A
2.600.231
3390
7.327,42
0011
A
2.600.231
3390
103.270,00
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0007
A
1.600.231
3390
292.680,00
0011
A
1.600.231
3390
1.662.345,23
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008
A
1.600.231
3390
457.703,10
0009
A
1.600.231
3390
254.041,50
0011
A
1.600.231
3390
100.845,00
0011
A
1.600.231
3390
240.585,22
0011
A
1.600.231
3390
297.297,30
0011
A
2.600.231
3390
293.305,86
TOTAL
4.869.805,79
4.869.805,79
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.600.231
3390
2.074,09
0001
A
1.600.231
3390
4.477,87
0001
A
1.600.231
3390
62.500,00
0001
A
1.600.231
3390
130.800,00
0001
A
1.600.231
3390
812.589,60
0001
A
1.600.231
3390
1.630.313,12
0001
A
2.600.231
3390
25,74
0001
A
2.600.231
3390
27,49
0001
A
2.600.231
3390
159,85
0001
A
2.600.231
3390
45.872,65
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 121 3231 2508 - Implementação do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde
0001
A
2.600.231
3390
234,60
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.600.231
3390
217,06
0011
A
2.600.231
3390
0,08
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.600.231
3390
60.010,49
0001
A
2.600.231
3390
103.270,00
10 303 3305 2090 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001
A
2.600.231
3390
7.327,42
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.600.231
3350
37.459,05
10 302 3305 2224 - Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011
A
1.600.231
3390
3.527,22
0011
A
1.600.231
3390
44.472,77
0011
A
2.600.231
3390
3.729,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008
A
2.600.231
3390
44.426,74
0011
A
1.600.231
3390
32.032,11
0011
A
1.600.231
3390
120.043,80
0011
A
1.600.231
3390
128.163,43
0011
A
2.600.231
3390
1.139,00
0011
A
2.600.231
3390
1.169,96
0011
A
2.600.231
3390
2.602,34
0011
A
2.600.231
3390
18.717,17
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011
A
2.600.231
3390
733,35
0011
A
2.600.231
3390
3.630,00
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
1.600.231
3390
1.055,92
0011
A
1.600.231
3390
32.659,49
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011
A
1.600.231
3390
918,40
10 302 3305 2251 - Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011
A
1.600.231
3390
297.297,30
0011
A
1.600.231
3390
764.966,42
0011
A
2.600.231
3390
16.662,63
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.600.231
3390
195.144,78
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.600.231
3390
1.428,79
0001
A
2.600.231
3390
257.926,06
TOTAL
4.869.805,79
4.869.805,79
                TOTAL POR SECRETARIA
2
Protocolo 162987
<#E.G.B#162987#5#166326/>
<#E.G.B#162990#5#166329>
DECRETO Nº 48.854, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.876.518,15 (ONZE 
MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E 
DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos 
não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#162990#5#166329/>
ANEXO DO DECRETO Nº 48.854, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
1.520.767,36
TOTAL
1.520.767,36
1.520.767,36
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.100
3390
2.955.750,79
0001
A
1.500.100
3390
7.400.000,00
TOTAL
10.355.750,79
10.355.750,79
                TOTAL POR SECRETARIA
11.876.518,15
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO