DOEAM 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
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<#E.G.B#162440#34#165765>
PORTARIA Nº. 3014/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.11087EXE- CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
ALDEMIR RUFINO DA SILVA FILHO, falecido em 19/11/2023, na graduação 
de SOLDADO, Matrícula nº. 161.340-5 B, cujos proventos totalizavam o 
valor de R$ 2.661,78 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta 
e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 2.661,78 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e oito 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: ANA 
CLAUDIA TELLES DE SOUZA AZEVEDO, benefício de pensão militar, na 
condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de 
acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 20 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#162440#34#165765/>
Protocolo 162440
<#E.G.B#162441#34#165766>
PORTARIA Nº. 2962/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2046/2023 
- TCE - Segunda Câmara, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.10899EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1300/2023, publicada no D.O.E. de 07 de junho de 2023, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, CLAUDECY BRITO FRAZAO, no 
cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’H1’’, Matrícula nº. 
031.091-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.795,88 (dois mil setecentos e noventa e 
cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.872,61 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta 
e um centavos), mensais. 
Manaus, 19 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#162441#34#165766/>
Protocolo 162441
<#E.G.B#162442#34#165767>
PORTARIA Nº. 3011/2023 - PROCESSO Nº. 2021.7.21196TJAR2- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo 
do TJAM, ALUIZIO PAULA DE ALMEIDA, falecido em 23/02/2021, no cargo 
de ANALISTA JUDICIÁRIO, CLASSE F, NÍVEL III, matrícula nº. 000.165-1B, 
proventos no valor de R$ 27.000,92 (Vinte e sete mil reais e noventa e 
dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
20.830,72 (Vinte mil e oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para: DELZUITA DA SILVA ALMEIDA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 10.415,36 (Dez mil, 
quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos), a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e 
suas alterações. LUIZ PIETRO SILVA DE ALMEIDA, filho menor de idade, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 10.415,36 (Dez 
mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos), a partir da data 
da habilitação até 19/10/2034, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e 
suas alterações. 
Manaus, 20 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#162442#34#165767/>
Protocolo 162442
<#E.G.B#162444#34#165769>
PORTARIA Nº. 2994/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.11038TCER1-CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do TCE/AM, 
ERWIN ROMMEL GODINHO RODRIGUES, falecido em 11/11/2023, no 
cargo de Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental “C”, 
Classe C, Nível IV, matrícula nº. 000.519-3A, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 19.396,70 (dezenove mil, trezentos e noventa e seis reais e 
setenta centavos), DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
15.829,94 (quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a STHEFANNY MARIE ARAGAO ROCHA RODRIGUES, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da 
data do óbito até 25/09/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 
anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea 
“a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.
Manaus, 18 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#162444#34#165769/>
Protocolo 162444
<#E.G.B#162446#34#165771>
PORTARIA N°. 2999/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2225/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.11204EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 771/2023, publicada no D.O.E. de 11 de abril de 2023, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, ELIANE STONE BARROSO, no cargo de 
Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’F’’, Matrícula nº. 135.696-8A 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no 
valor de R$ 2.936,37 (dois mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e 
sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 
2022; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação 
de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, 
de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.966,61 (dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um 
centavos), mensais. 
Manaus, 18 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#162446#34#165771/>
Protocolo 162446
<#E.G.B#162449#34#165774>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO