DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11133
 153.846,00
 153.846,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11146
 675.000,00
 675.000,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11153
 5.000,00
 5.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
11161
 131.400,00
 131.400,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11162
 5.000,00
 5.000,00
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
11338
 78.000,00
 78.000,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 70.000,00
 70.000,00
10728
 70.000,00
 70.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 51.000,00
 51.000,00
10724
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA 
DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO AGRONEGÓCIO.
10732
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS 
DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
10735
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E TÉCNICOS EM PROCESSOS PRODUTIVOS 
NO AGRONEGÓCIO
10736
 4.000,00
 4.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE CULTIVO PROTEGIDO.
10737
 4.000,00
 4.000,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTIVO PROTEGIDO.
10740
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A STARTUPS
10750
 2.000,00
 2.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10765
 5.000,00
 5.000,00
AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
11793
 5.000,00
 5.000,00
SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES.
20552
 3.000,00
 3.000,00
OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
20554
 3.000,00
 3.000,00
CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO 
AGRONEGÓCIO.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 1.000.000,00
 1.000.000,00
10726
 1.000.000,00
 1.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 18.000,00
 6.000,00
 24.000,00
10651
 3.900,00
 3.900,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 100,00
 100,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 500,00
 500,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 300,00
 300,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10952
 1.100,00
 1.100,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
11580
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 12.100,00
 12.100,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 1.180.000,00
 200.000,00
 1.380.000,00
11769
 200.000,00
 200.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
21143
 1.180.000,00
 1.180.000,00
REALIZAÇÃO  DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 2.600,00
 2.600,00
20221
 2.600,00
 2.600,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 80.000,00
 80.000,00
10359
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE 
SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
12291
 20.000,00
 20.000,00
APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO  DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
21205
 40.000,00
 40.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 370.000,00
 370.000,00
10828
 170.000,00
 170.000,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11200
 60.000,00
 60.000,00
APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM 
PROCESSO DE REGISTRO.
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