DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
08SERRA DA IBIAPABA
 112.558.745,00
 55.709.212,00
 168.267.957,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 7.449.781,00
 7.449.781,00
10873
 5.543.133,00
 5.543.133,00
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
11478
 1.906.648,00
 1.906.648,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 7.947,00
 7.947,00
11485
 7.947,00
 7.947,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 570.000,00
 570.000,00
11028
 300.000,00
 300.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
11032
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
ESTADUAL.
11063
 70.000,00
 70.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11065
 140.000,00
 140.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
11169
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 10.154.349,00
 10.154.349,00
10618
 18.000,00
 18.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - DETRAN.
11151
 831.054,00
 831.054,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11181
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
11190
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 58.529,00
 58.529,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11661
 118.638,00
 118.638,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
11690
 59.402,00
 59.402,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 11.880,00
 11.880,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 59.402,00
 59.402,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 645.295,00
 645.295,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 2.854.150,00
 2.854.150,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 877.250,00
 877.250,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 225.696,00
 225.696,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 1.218.051,00
 1.218.051,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20927
 3.147.002,00
 3.147.002,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
 1.125.000,00
 1.125.000,00
11149
 1.125.000,00
 1.125.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E 
ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 769.327,00
 769.327,00
20673
 9.380,00
 9.380,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
20674
 759.947,00
 759.947,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 950.000,00
 950.000,00
11100
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11102
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
20558
 900.000,00
 900.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 30.000,00
 30.000,00
11469
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
12832
 10.000,00
 10.000,00
INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ - CBMCE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 30.000,00
 30.000,00
10991
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
343