DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11677
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL  (PROARES III - 2ª FASE 
- COMP I).
11679
 10.000,00
 300.000,00
 310.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE 
- COMP I)
.
13118
 100.000,00
 100.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO INSTITUTO MARY CASTRO, PARA O 
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PARA ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM 
GUARACIABA DO NORTE-CE
47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 192.407,00
 192.407,00
11142
 192.407,00
 192.407,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 10.416.488,00
 10.416.488,00
11130
 8.951.842,00
 8.951.842,00
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA
11133
 153.846,00
 153.846,00
CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO 
MAIS INFÂNCIA CEARÁ
11146
 1.009.800,00
 1.009.800,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11153
 5.000,00
 5.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
11161
 117.000,00
 117.000,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11162
 5.000,00
 5.000,00
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
11338
 174.000,00
 174.000,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 80.000,00
 80.000,00
10728
 80.000,00
 80.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 31.000,00
 31.000,00
10017
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - CGD.
12002
 5.000,00
 5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
12003
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA 
FINALÍSTICA.
21051
 1.000,00
 1.000,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 67.000,00
 67.000,00
10433
 3.000,00
 3.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO 
AGRONEGÓCIO.
10724
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA 
DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO AGRONEGÓCIO.
10732
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS 
DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
10733
 6.000,00
 6.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS 
DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO.
10735
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E TÉCNICOS EM PROCESSOS PRODUTIVOS 
NO AGRONEGÓCIO
10736
 2.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE CULTIVO PROTEGIDO.
10737
 2.000,00
 2.000,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTIVO PROTEGIDO.
10740
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A STARTUPS
10750
 3.000,00
 3.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
11793
 10.000,00
 10.000,00
SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES.
20552
 3.000,00
 3.000,00
OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO.
20553
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE 
NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO.
20554
 3.000,00
 3.000,00
CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO 
AGRONEGÓCIO.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 38.400,00
 6.000,00
 44.400,00
10651
 4.600,00
 4.600,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 1.600,00
 1.600,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 6.800,00
 6.800,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 1.050,00
 1.050,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10949
 650,00
 650,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 3.600,00
 3.600,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
349