DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11736
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 655.000,00
 655.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 1.670.438,00
 5.000,00
 1.675.438,00
20616
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
20793
 139.038,00
 5.000,00
 144.038,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20843
 1.031.400,00
 1.031.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 371.000,00
 15.000,00
 386.000,00
10063
 10.000,00
 10.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 15.000,00
 15.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 320.000,00
 320.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 10.306.163,00
 4.296.796,00
 14.602.959,00
10006
 83.333,00
 122.031,00
 205.364,00
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. II).
10007
 80.707,00
 80.707,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.022,00
 1.098.876,00
 1.194.898,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 204.034,00
 346.800,00
 550.834,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10069
 876.200,00
 876.200,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 384.849,00
 585.124,00
 969.973,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 147.730,00
 147.730,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 131.219,00
 131.219,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 2.983.831,00
 2.983.831,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 1.114.190,00
 1.114.190,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 2.590,00
 2.590,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 27.808,00
 55.700,00
 83.508,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10333
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA/PEDRA BRANCA
10337
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA/CHORÓ
10342
 15.000,00
 15.000,00
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 150 CILIDRADAS PARA A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA/SENADOR POMPEU
10488
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 200.000,00
 200.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 91.080,00
 91.080,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 2.845.375,00
 2.845.375,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 284.463,00
 284.463,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 1.071.205,00
 77.971,00
 1.149.176,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10958
 23.760,00
 23.760,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 52.416,00
 54.912,00
 107.328,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10969
 641.192,00
 641.192,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 714.541,00
 714.541,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12557
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / BANABUIÚ
12568
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / CHORÓ
12578
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / IBARETAMA
12617
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / CHORÓ
12856
 10.000,00
 10.000,00
APOIO PARA BACIA LEITEIRA EM QUIXERAMOBIM
13083
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA 
FEIRAS AGROECOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 605.783,00
 114.200,00
 719.983,00
10992
 402.684,00
 402.684,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
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