DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
09SERTÃO CENTRAL
 215.384.012,00
 254.156.766,00
 469.540.778,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 150.000,00
 150.000,00
11478
 150.000,00
 150.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 31.861,00
 31.861,00
11485
 31.861,00
 31.861,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 270.000,00
 270.000,00
11032
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
ESTADUAL.
11063
 70.000,00
 70.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11065
 140.000,00
 140.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
11169
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 14.151.466,00
 14.151.466,00
10618
 6.000,00
 6.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - DETRAN.
11151
 536.858,00
 536.858,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190
 75.162,00
 75.162,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 65.804,00
 65.804,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11661
 130.688,00
 130.688,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
11690
 65.436,00
 65.436,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 13.086,00
 13.086,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 65.436,00
 65.436,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 4.015.554,00
 4.015.554,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 3.144.051,00
 3.144.051,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 966.353,00
 966.353,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 248.620,00
 248.620,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 1.341.770,00
 1.341.770,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20927
 3.466.648,00
 3.466.648,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 2.094.383,00
 2.094.383,00
20141
 5.518,00
 5.518,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS
20667
 4.453,00
 4.453,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS
20668
 15.586,00
 15.586,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS
20672
 1.720,00
 1.720,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS 
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
20673
 1.225.454,00
 1.225.454,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
20674
 841.652,00
 841.652,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 1.610.000,00
 1.610.000,00
11100
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11102
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
11110
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
20558
 1.450.000,00
 1.450.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
20561
 100.000,00
 100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM 
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 715.000,00
 715.000,00
10991
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS 
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
11232
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
351