DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10994
 12.000,00
 12.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136
 4.200,00
 4.200,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
20829
 191.099,00
 100.000,00
 291.099,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 549.750,00
 13.143,00
 562.893,00
10025
 1.250,00
 1.250,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - IDACE.
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11716
 2.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
11717
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 253.500,00
 13.143,00
 266.643,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
11719
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE
11728
 14.000,00
 14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
11729
 155.000,00
 155.000,00
ACOMPANHAMENTO E  MONITORAMENTO  DE UNIDADES  FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
12900
 20.000,00
 20.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS  QUE BENEFICIEM OS POVOS 
E COMUNIDADES TRADICIONAIS
20665
 101.000,00
 101.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO  CEARÁ
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 100.000,00
 100.000,00
10845
 100.000,00
 100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES 
FAMILIARES - FEDAF
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 33.737.623,00
 26.248.153,00
 59.985.776,00
10673
 20.000,00
 20.000,00
REFORMA DE CRECHES EM IBICUITINGA
11261
 130.000,00
 130.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
11262
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL.
11263
 500.000,00
 500.000,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO 
DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11264
 4.000.000,00
 4.000.000,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO 
EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL.
11265
 100.000,00
 100.000,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
11266
 300.000,00
 300.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
11272
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 
ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
11274
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
11275
 100.000,00
 100.000,00
APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA 
ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
11283
 500.000,00
 500.000,00
VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO 
MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
11285
 100.000,00
 100.000,00
CONCESSÃO DE BOLSA PARA APOIO AO PROJETO FOCO NA APRENDIZAGEM.
11288
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS 
DE ENSINO MÉDIO.
11291
 100.000,00
 100.000,00
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO.
11292
 100.000,00
 100.000,00
REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
11294
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.
11298
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO 
MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS.
11302
 500.000,00
 500.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO 
MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
11304
 100.000,00
 100.000,00
APOIO AOS ALUNOS NAS ATIVIDADES CURRICULARES.
11767
 500.000,00
 500.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE 
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR 
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
20967
 2.611.751,00
 2.611.751,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
NO ENSINO REGULAR.
20968
 15.422.596,00
 15.422.596,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20970
 1.146.585,00
 1.146.585,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO 
REGULAR - APORTE
20971
 3.468.508,00
 5.941.654,00
 9.410.162,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
353