DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21153
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS 
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 1.000,00
 1.000,00
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 12.000,00
 12.000,00
21062
 12.000,00
 12.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 20.000,00
 20.000,00
13086
 20.000,00
 20.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL DESENVOLVIDAS POR 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU
360
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10SERTÃO DE CANINDÉ
 78.550.768,00
 28.394.862,00
 106.945.630,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 10.573,00
 10.573,00
11485
 10.573,00
 10.573,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 790.000,00
 790.000,00
11032
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
ESTADUAL.
11036
 500.000,00
 500.000,00
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.
11063
 70.000,00
 70.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11065
 140.000,00
 140.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
11169
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
12905
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE KITS E IMPLANTAÇÃO DO RENDA DO SOL PARA ATENDER AS 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NO MUNIÍPIO DE CANINDÉ
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 7.406.518,00
 7.406.518,00
11151
 327.007,00
 327.007,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11181
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
11190
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 14.629,00
 14.629,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11661
 68.317,00
 68.317,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
11690
 34.206,00
 34.206,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 6.840,00
 6.840,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 34.206,00
 34.206,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 2.099.101,00
 2.099.101,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 1.643.529,00
 1.643.529,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 505.154,00
 505.154,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 129.964,00
 129.964,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 701.400,00
 701.400,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20927
 1.812.165,00
 1.812.165,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 692.431,00
 692.431,00
20673
 9.380,00
 9.380,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
20674
 683.051,00
 683.051,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 460.000,00
 460.000,00
11100
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11102
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
11112
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
20558
 400.000,00
 400.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20560
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 617.000,00
 617.000,00
10991
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS 
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
11232
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
11736
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 557.000,00
 557.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 416.400,00
 416.400,00
20843
 416.400,00
 416.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 67.000,00
 10.000,00
 77.000,00
10063
 10.000,00
 10.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
361