DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 5.000,00
 10.000,00
 15.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 11.000,00
 11.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 5.502.482,00
 2.279.594,00
 7.782.076,00
10007
 60.500,00
 60.500,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.022,00
 306.129,00
 402.151,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 173.926,00
 295.200,00
 469.126,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10069
 434.300,00
 434.300,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 235.536,00
 358.109,00
 593.645,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 47.260,00
 47.260,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 41.978,00
 41.978,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 1.460.954,00
 1.460.954,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 866.104,00
 866.104,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 1.260,00
 1.260,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 10.335,00
 38.066,00
 48.401,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 88.000,00
 88.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 62.087,00
 62.087,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 91.740,00
 91.740,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 1.674.354,00
 1.674.354,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 138.168,00
 138.168,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 515.303,00
 37.882,00
 553.185,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10958
 11.880,00
 11.880,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 26.880,00
 28.160,00
 55.040,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10969
 287.857,00
 287.857,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 224.740,00
 224.740,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12559
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM
12561
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ
12566
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / CARIDADE
12583
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / PARAMOTI
12650
 22.173,00
 22.173,00
APOIO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASA DE MEL 
PARA O MUNICÍPIO / MADALENA
12746
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM
12747
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ
12748
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA
12749
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / MADALENA
12750
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR  PARA O MUNICÍPIO / PACUJÁ
12907
 17.173,00
 17.173,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ
12910
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA
12912
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / MADALENA
12921
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CARIDADE
12924
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 152.500,00
 14.200,00
 166.700,00
10992
 130.000,00
 130.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 12.000,00
 12.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136
 4.200,00
 4.200,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
20829
 10.500,00
 10.500,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
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