DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20561
 150.000,00
 150.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM 
ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 1.257.000,00
 1.257.000,00
10991
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
11232
 10.000,00
 10.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE
11736
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 1.207.000,00
 1.207.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 453.000,00
 453.000,00
11132
 30.000,00
 30.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11224
 84.000,00
 84.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11227
 20.000,00
 20.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
12033
 11.000,00
 11.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL 
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 
FSPDS.
20957
 293.000,00
 293.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ
20958
 15.000,00
 15.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 17.878.772,00
 105.000,00
 17.983.772,00
11466
 50.000,00
 50.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11585
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
11749
 50.000,00
 50.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
20616
 1.000.000,00
 1.000.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
20793
 218.942,00
 5.000,00
 223.942,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20843
 16.648.830,00
 16.648.830,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20959
 1.000,00
 1.000,00
GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 787.000,00
 10.000,00
 797.000,00
10063
 30.000,00
 30.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 5.000,00
 10.000,00
 15.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 652.000,00
 652.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 60.000,00
 60.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 11.657.196,00
 3.676.847,00
 15.334.043,00
10006
 83.333,00
 914,00
 84.247,00
SUPORTE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES HÍDRICAS - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. II).
10007
 161.293,00
 161.293,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.022,00
 393.412,00
 489.434,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 478.668,00
 813.600,00
 1.292.268,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10069
 3.035.050,00
 3.035.050,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 740.955,00
 1.124.419,00
 1.865.374,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 157.420,00
 157.420,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 139.826,00
 139.826,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 3.366.282,00
 3.366.282,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 589.907,00
 589.907,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 1.474,00
 1.474,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 19.004,00
 38.066,00
 57.070,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10319
 47.000,00
 47.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA COM CARDANPARA FOMENTAR A PRODUÇÃO 
DE SILOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
10488
 18.000,00
 18.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 383.998,00
 383.998,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 91.740,00
 91.740,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 1.753.963,00
 1.753.963,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
370