DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11146
 1.047.600,00
 1.047.600,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA - PAIF.
11153
 5.000,00
 5.000,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
11161
 185.400,00
 185.400,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS .
11162
 5.000,00
 5.000,00
APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
11338
 151.000,00
 151.000,00
COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO 
ÂMBITO MUNICIPAL.
12237
 5.000,00
 5.000,00
APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
12238
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
20845
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 50.000,00
 50.000,00
10728
 50.000,00
 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 12.000,00
 12.000,00
12002
 5.000,00
 5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS 
REGIONAIS.
12003
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA 
FINALÍSTICA.
21051
 2.000,00
 2.000,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 30.000,00
 30.000,00
10353
 2.000,00
 2.000,00
APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE 
ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO.
10433
 3.000,00
 3.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO 
AGRONEGÓCIO.
10740
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A STARTUPS
10750
 3.000,00
 3.000,00
APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR 
INDUSTRIAL.
10762
 2.000,00
 2.000,00
REESTRUTURAÇÃO DOS POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO.
10765
 5.000,00
 5.000,00
AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS.
11793
 10.000,00
 10.000,00
SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 5.000.000,00
 5.000.000,00
11921
 5.000.000,00
 5.000.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 10.000.000,00
 10.000.000,00
10726
 10.000.000,00
 10.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS 
ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 13.400,00
 6.000,00
 19.400,00
10651
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.
10666
 800,00
 800,00
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E 
BACTROCERA CARAMBOLAE.
10669
 400,00
 400,00
FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.
10676
 100,00
 100,00
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS.
10690
 5.000,00
 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DE  ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS 
CLANDESTINAMENTE.
10952
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
11580
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 10.100,00
 10.100,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 50.000,00
 100.000,00
 150.000,00
11692
 50.000,00
 100.000,00
 150.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 782.650,00
 782.650,00
10588
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEMACE.
20221
 665.650,00
 665.650,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE
20343
 17.000,00
 17.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 136.000,00
 136.000,00
10359
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE 
SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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