DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11736
 20.000,00
 20.000,00
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
20761
 2.452.000,00
 2.452.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 782.038,00
 5.000,00
 787.038,00
20793
 139.038,00
 5.000,00
 144.038,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20843
 643.000,00
 643.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 232.000,00
 10.000,00
 242.000,00
10063
 10.000,00
 10.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10881
 20.000,00
 20.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 171.000,00
 171.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 11.663.938,00
 4.710.732,00
 16.374.670,00
10007
 80.707,00
 80.707,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.025,00
 1.040.976,00
 1.137.001,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 204.034,00
 346.800,00
 550.834,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 84.000,00
 84.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 3.497.125,00
 3.497.125,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 449.341,00
 683.178,00
 1.132.519,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 111.690,00
 111.690,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 99.207,00
 99.207,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 2.800.162,00
 2.800.162,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 1.021.195,00
 1.021.195,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 1.510,00
 1.510,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 30.000,00
 260.164,00
 290.164,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 30.000,00
 30.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 572.302,00
 572.302,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 183.315,00
 183.315,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 2.352.314,00
 2.352.314,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 165.845,00
 165.845,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10672
 100.000,00
 100.000,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS.
10702
 618.345,00
 45.453,00
 663.798,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10958
 20.790,00
 20.790,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 41.664,00
 43.648,00
 85.312,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10969
 613.016,00
 613.016,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 676.864,00
 676.864,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12579
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / INDEPENDÊNCIA
12620
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / CRATEÚS
12642
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MONSENHOR TABOSA
12808
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE QUIPAMENTOS PARA COZINHA COMUNITÁRIA 
NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
12990
 25.000,00
 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NA COMUNIDADE 
CATINGUEIRA-IPOJUCA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 504.000,00
 14.200,00
 518.200,00
10992
 474.000,00
 474.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 12.000,00
 12.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136
 4.200,00
 4.200,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
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