DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10989
 20.000,00
 20.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
11175
 15.000,00
 15.000,00
 30.000,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - 
PROFISCO
20161
 702.000,00
 702.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 5.506.182,00
 2.873.087,00
 8.379.269,00
10007
 60.500,00
 60.500,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10046
 96.022,00
 286.305,00
 382.327,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10047
 173.676,00
 295.200,00
 468.876,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10059
 80.000,00
 80.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. 
II).
10069
 1.434.200,00
 1.434.200,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
10078
 300.028,00
 456.162,00
 756.190,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 49.300,00
 49.300,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10084
 43.790,00
 43.790,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
10094
 913.096,00
 913.096,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 763.779,00
 763.779,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 1.080,00
 1.080,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 30.000,00
 355.732,00
 385.732,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 40.000,00
 40.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 8.000,00
 8.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 91.740,00
 91.740,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10637
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O  DESENVOLVIMENTO DA 
AGROPECUÁRIA.
10653
 1.142.773,00
 1.142.773,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 118.618,00
 118.618,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10702
 442.260,00
 32.527,00
 474.787,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10958
 11.880,00
 11.880,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 68.976,00
 40.832,00
 109.808,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10969
 554.550,00
 554.550,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 438.243,00
 438.243,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10975
 5.000,00
 5.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O  DESENVOLVIMENTO DA 
AGROPECUÁRIA.
12555
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / ARNEIROZ
12805
 25.000,00
 25.000,00
AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR PARA A 
CASA DO MEL EM QUITERIANÓPOLIS.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 213.000,00
 14.200,00
 227.200,00
10992
 190.000,00
 190.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 12.000,00
 12.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
11136
 4.200,00
 4.200,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA.
20829
 11.000,00
 11.000,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 291.250,00
 291.250,00
10025
 1.250,00
 1.250,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - IDACE.
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11717
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 157.000,00
 157.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
11719
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE
11728
 14.000,00
 14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
390