DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10697
 400,00
 4.600,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
AGRICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL. (SIM)
10700
 330,00
 1.670,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS  COM O TEMA: "ALIMENTO 
SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO 
FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE".
10949
 650,00
 650,00
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - 
PRE, PRF E SEFAZ.
10952
 1.400,00
 1.400,00
REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO.
10953
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO.
11580
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO.
20962
 500,00
 500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
 10.000,00
11901
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE 
EMERGÊNCIA
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 20.000,00
11246
 20.000,00
 20.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 40.000,00
 40.000,00
10359
 20.000,00
 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE 
SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
12291
 20.000,00
 20.000,00
APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO  DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 575.000,00
 575.000,00
10828
 160.000,00
 160.000,00
APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, 
COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO.
11174
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA 
FAMILIAR MARINHA E CONTINENTAL.
11200
 50.000,00
 50.000,00
APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM 
PROCESSO DE REGISTRO.
11214
 70.000,00
 70.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
11221
 35.000,00
 35.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11241
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES 
E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.
11363
 70.000,00
 70.000,00
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO 
PESQUEIRO E AQUÍCOLA.
11390
 30.000,00
 30.000,00
APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO 
E AQUÍCOLA.
11442
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11450
 50.000,00
 50.000,00
APOIO  E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA 
ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11477
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
11490
 15.000,00
 15.000,00
CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP).
11493
 10.000,00
 10.000,00
LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE 
RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA.
11530
 15.000,00
 15.000,00
APOIO TÉCNICO PARA AS ATUALIZAÇÕES E EMISSÕES DE REGISTRO.
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
 60.000,00
 60.000,00
20531
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS.
21044
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA 
E CASA DA MULHER CEARENSE.
21053
 40.000,00
 40.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE.
63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 10.000,00
 10.000,00
11896
 10.000,00
 10.000,00
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA 
MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA.
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE
 1.000,00
 1.000,00
11435
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.
65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 10.000,00
 10.000,00
21062
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À 
GOVERNANÇA ESTADUAL.
70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 50.000,00
 50.000,00
12867
 50.000,00
 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU
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