DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20827
 209.106.890,00
 209.106.890,00
SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO.
20849
 4.200.000,00
 4.200.000,00
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 155.922.569,00
 155.922.569,00
10157
 50.000,00
 50.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DETRAN.
10266
 139.712,00
 139.712,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN.
10379
 1.456.000,00
 1.456.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
DETRAN.
10391
 87.200,00
 87.200,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - DETRAN.
10506
 306.709,00
 306.709,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - DETRAN.
10618
 120.000,00
 120.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - DETRAN.
11151
 5.960.053,00
 5.960.053,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190
 5.294.117,00
 5.294.117,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 1.040.623,00
 1.040.623,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11590
 100.000,00
 100.000,00
PROGRAMA VAI E VEM LIVRE.
11661
 1.343.368,00
 1.343.368,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE 
SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
11690
 672.625,00
 672.625,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E 
COLABORADORES.
11844
 134.526,00
 134.526,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO 
DETRAN.
20503
 672.625,00
 672.625,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E 
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.
20883
 1.172.506,00
 1.172.506,00
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE 
TRÂNSITO.
20887
 41.276.620,00
 41.276.620,00
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20893
 32.318.280,00
 32.318.280,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20901
 11.795.372,00
 11.795.372,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE 
TRÂNSITO.
20904
 2.555.616,00
 2.555.616,00
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
20915
 13.792.300,00
 13.792.300,00
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
20927
 35.634.317,00
 35.634.317,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 110.199.654,00
 110.199.654,00
10158
 17.857,00
 17.857,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEGÁS.
10267
 1.552.004,00
 1.552.004,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
10392
 1.294.643,00
 1.294.643,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - CEGÁS.
12057
 107.335.150,00
 107.335.150,00
AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS.
08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 26.495.414,00
 26.495.414,00
11101
 26.495.414,00
 26.495.414,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL.
08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
 2.250.000,00
 2.250.000,00
11149
 2.250.000,00
 2.250.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E 
ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 81.210.866,00
 3.514.000,00
 84.724.866,00
10471
 50.000,00
 50.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL EM MARANGUAPE.
10705
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO DAS  UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
10706
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
10998
 20.000,00
 20.000,00
REFORMA DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS
10999
 1.215.000,00
 2.914.000,00
 4.129.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
11000
 500.000,00
 600.000,00
 1.100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
11001
 110.000,00
 110.000,00
ESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
11002
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS DELEGACIAS PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
11003
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
11004
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
265