DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
03GRANDE FORTALEZA
 6.096.056.614,00
 3.529.920.075,00  9.625.976.689,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 342.687.509,00
 342.687.509,00
10004
 430.000,00
 430.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - AL.
10147
 1.500.000,00
 1.500.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL.
10253
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL.
10256
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AL.
10381
 990.000,00
 990.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - AL.
10495
 3.500.000,00
 3.500.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - AL.
20127
 262.326.340,00
 262.326.340,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL
20249
 5.320.000,00
 5.320.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- AL
20369
 1.100.000,00
 1.100.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL
20821
 25.000.000,00
 25.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ALECE
20822
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ALECE
20824
 20.000.000,00
 20.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
20836
 40.000,00
 40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
20838
 670.000,00
 670.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE.
20870
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO 
ÂMBITO DA ALECE
20872
 16.100.000,00
 16.100.000,00
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE
20882
 481.169,00
 481.169,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E 
EXTERNO
21002
 5.000.000,00
 5.000.000,00
VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 20.010.000,00
 20.010.000,00
20007
 17.499.000,00
 17.499.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FPP
20128
 2.501.000,00
 2.501.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP
20370
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FPP
02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 270.332.278,00
 664.843,00
 270.997.121,00
10149
 2.111.965,00
 2.111.965,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE.
10258
 747.094,00
 747.094,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TCE.
10383
 4.726.756,00
 4.726.756,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - TCE.
10498
 2.354.546,00
 2.354.546,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - TCE.
11201
 596.768,00
 596.768,00
CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III)
11367
 68.075,00
 68.075,00
CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - 
COMP. III)
20002
 207.570.877,00
 207.570.877,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - TCE
20129
 40.544.202,00
 40.544.202,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE
20251
 8.580.257,00
 8.580.257,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- TCE
20371
 1.738.915,00
 1.738.915,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TCE
20983
 132.205,00
 132.205,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
20984
 1.216.740,00
 1.216.740,00
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E 
SOCIEDADE
20985
 608.721,00
 608.721,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 9.007.664,00
 9.007.664,00
11478
 9.007.664,00
 9.007.664,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 89.167,00
 89.167,00
11485
 89.167,00
 89.167,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 280.000,00
 280.000,00
10154
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DPGE.
10263
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DPGE.
263