DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
setembro de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09,
de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: A partir de Janeiro a Dezembro do corrente ano; DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha
Maia, Raimundo Weber de Araújo, Roberto Barbosa Moreira, Francisco
Glairton Rabelo Cunha, José Wanderley Nogueira, Ivanildo Nunes da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2019
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE RUSSAS, JAGUARUANA,
JAGUARETAMA, MORADA NOVA, PALHANO – CE, com intermédio
do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará;
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A execução de SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do
município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica
Dr. José Martins de Santiago Regional de Russas, Unidade integrante da
Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cons-
tituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto
7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº.
11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do
Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Russas (Lei nº
1231, de 02 de setembro de 2009), do Município de Jaguaruana (Lei nº
215, de 25 de setembro de 2009), do Município de Jaguaretama (Lei nº 765,
de 12 de agosto de 2009) do Município de Morada Nova (Lei nº 1.511, de
27 de novembro de 2009), do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de
setembro de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de
15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: Vigência anual, de Janeiro a dezembro do corrente ano; DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha
Maia, Raimundo Weber de Araújo, Roberto Barbosa Moreira, Francisco
Glairton Rabelo Cunha, José Wanderley Nogueira, Ivanildo Nunes da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2019
CEO.R/ ITAPIPOCA
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE AMONTADA, ITAPIPOCA,
MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM E URUBURETAMA – CE, por
interveniência do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; OBJETO: A execução,
pelo CONTRATADO, nos limites territoriais dos municípios contratantes
e da 6ª CRES, de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS,
a partir da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R Dr.
Hugues Pessoa Amorim – Regional de Itapipoca (6ª CRES), unidade integrante
da Rede Própria da Secretária de Saúde do Estado do Ceará; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Constituição Federal nos artigos 196 a 200, regulamen-
tados pelo Decreto n.º 7.508/2011 e outras normatizações correlatas, bem
como na seguinte legislação: Lei Complementar n.º 141/2012, Lei Federal
n.º 4.320/64, Lei Federal n.º 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto n.°
6.017/2007, Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e suas alterações,
Lei Federal n.º 8.142/90, e demais normas gerais de Direito Financeiro.
Funda-se, ainda, na Lei Estadual n.º 14.491/09, no Contrato de Consórcio
Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais através da Lei
Municipal de Amontada n.º 840/09, de 15 de junho de 2009, Lei Municipal
de Itapipoca n.º 032/2009, de 09 de junho de 2009, Lei Municipal de Miraíma
n.º 325/2009, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal de Trairi n.º 471/209, de
23 de junho de 2009, Lei Municipal de Tururu n.º 110/2009, de 25 de maio
de 2009, Lei Municipal de Umirim n.º 344/2009, de 29 de junho de 2009, Lei
Municipal de Uruburetama n.º 431/2009, de 22 de junho de 2009, bem como
da Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009, além
de outras aplicáveis à espécie; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Vigência
anual, de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA:
02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia, Valdir Herbster
Filho, João Ribeiro Barroso, Antônio Ednardo Braga Lima Filho, Marcos
Henrique Ferreira do Prado, Maria de Fátima Galdino Albuquerque, Felipe
Carlos Uchôa Sales Ribeiro, José Hilson de Paiva, Maria de Fátima Galdino
Albuquerque e Ana Paula Braga Veras;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1500/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0129/2019 - 12º Termo Aditivo ao Contrato nº
1500/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, n° 2255, Salas 106/107, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” e
§5°; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Revisão do Contrato n°1500/2014, haja vista
a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação
da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000321/2018). O valor mensal
do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva
de Trabalho 2018 (CE 000321/2018), passa de R$ 678.047,79 (seiscentos e
setenta e oito mil, quarenta e sete reais e setenta e nove centavos) para R$
695.555,46 (seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco
reais e quarenta e seis centavos), passando o valor anual de R$ 8.136.573,48
(oito milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e
quarenta e oito centavos) para 8.346.665,52 (oito milhões, trezentos e quarenta
e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). O
valor total a ser restituído à Contratada corresponde a R$ 206.368,08 (duzentos
e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos), em virtude das
alterações introduzidas pela Lei Federal n° 13.467/2017, a partir do dia 11
de novembro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 356.572,80 (trezentos e
cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); X -
DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
11 de novembro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Marcos Maia e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 116/2019 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Mutamba, nº 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 27 de fevereiro de 2019, o Contrato nº199/2015, cujo
objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados são regidos pela CLT, em diversas categorias,
para atender as necessidades da SESA / SAMU Polos II e III em diversas
categorias. Parágrafo Único – O valor mensal deste contrato importa na quantia
de R$ 699.559,68 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta
e nove reais e sessenta e oito centavos), totalizando para o período supra, na
quantia de R$ 8.394.716,16 (oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil,
setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 8.394.716,16 (oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e
dezesseis reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 27 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 144/2019 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACI-
LITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba,
nº 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, II, alínea “d” e §5°; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n°
8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Revisão do Contrato
n°199/2015, haja vista a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017,
bem como a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE
000321/2018). O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atua-
lizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000321/2018), passa
de R$ 699.559,68 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 706.107,12 (setecentos e seis mil,
cento e sete reais e doze centavos), passando o valor anual de R$ 8.394.716,16
(oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e
dezesseis centavos) para 8.473.285,44 (oito milhões, quatrocentos e setenta e
três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O valor
total a ser restituído à Contratada corresponde a R$ 59.339,22 (cinquenta e
nove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), em virtude das
alterações introduzidas pela Lei Federal n° 13.467/2017, a partir do dia 11 de
novembro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.130,39 (cento e cinquenta
mil, cento e trinta reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de
2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 22/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0198/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0143/2019 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 0198/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TOK SEGU-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019
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